Se você sonha em se tornar juiz, provavelmente já se deparou com um dos requisitos mais comentados dos concursos: a comprovação de atividade jurídica. Este é um ponto que costuma gerar muitas dúvidas, especialmente entre aqueles que estão começando a trajetória para ingressar na magistratura.
Mas afinal, por que essa exigência existe e o que conta como atividade jurídica? Vamos desvendar esse mistério jurídico!
O que é a Atividade Jurídica?
A atividade jurídica, no contexto dos concursos para juiz, é qualquer atuação profissional que envolva o uso direto de conhecimentos em Direito. Para a maioria dos concursos, incluindo os de Juiz Federal e Juiz Estadual, é exigido que o candidato comprove pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau no curso de Direito.
Essa exigência foi estabelecida pela Resolução 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa garantir que os candidatos tenham experiência prática antes de assumir um cargo de tamanha responsabilidade.
Por que a Atividade Jurídica é Exigida?
A função de um juiz envolve não apenas o conhecimento teórico do Direito, mas também a capacidade de aplicá-lo na prática, resolvendo casos complexos que impactam diretamente a vida das pessoas. Com a exigência da atividade jurídica, os concursos buscam candidatos que já tenham lidado com a realidade jurídica, acumulando experiência em situações práticas, como a redação de peças processuais, participação em audiências e até mesmo decisões em casos concretos.
É uma forma de garantir que o futuro juiz tenha maturidade jurídica, uma visão ampla das situações que enfrentará no tribunal e que já esteja acostumado com o dinamismo do dia a dia forense.
O que Conta como Atividade Jurídica?
Muitos candidatos se perguntam quais atividades, de fato, podem ser consideradas para cumprir essa exigência. Segundo a Resolução 75/2009 do CNJ, aqui estão algumas das principais atividades aceitas:
- Exercício da Advocacia: O candidato deve comprovar a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas distintas, como audiências ou petições.
- Magistério em Direito: Lecionar matérias jurídicas também é considerado atividade jurídica, desde que o cargo exija conhecimentos jurídicos e o professor tenha sido admitido por concurso ou processo seletivo público.
- Cargos Públicos de Caráter Jurídico: Funções em órgãos públicos que demandam a aplicação do Direito, como promotores, defensores públicos, procuradores ou advogados públicos, também são aceitos.
- Conciliadores e Mediadores: Atuar como conciliador no Poder Judiciário ou em centros de mediação, desde que sejam cumpridas 16 horas mensais durante um ano.
- Função de Arbitragem: Exercer a função de árbitro na composição de litígios também é uma forma de contar como atividade jurídica.
O Que Não Conta como Atividade Jurídica?
Aqui é onde muitos candidatos podem se enganar. A prática jurídica deve ser exclusiva para bacharéis em Direito, e algumas atividades, mesmo relacionadas ao ambiente jurídico, não entram no cálculo de experiência. Funções administrativas, por exemplo, mesmo em tribunais ou escritórios de advocacia, não contam como atividade jurídica.
Além disso, o estágio realizado durante o curso de Direito, por mais valiosa que seja essa experiência, também não é considerado.
Como Comprovar a Atividade Jurídica?
A comprovação da atividade jurídica é feita no momento da inscrição definitiva no concurso, não no ato da posse. Isso significa que, até essa fase do certame, o candidato já precisa ter acumulado os três anos exigidos. O modo de comprovação varia conforme a atividade:
- Para advogados, são necessários documentos como certidões de atuação, emitidas pela OAB, e comprovação da participação nos atos processuais.
- Para cargos públicos, é necessário apresentar certidão ou declaração do órgão público confirmando o período de atuação e a natureza jurídica do trabalho.
E se eu Não Tiver os Três Anos de Experiência?
Caso o candidato ainda não tenha os três anos de atividade jurídica, ele pode se inscrever em um concurso, mas não poderá prosseguir até a inscrição definitiva se não cumprir esse requisito.
Portanto, é importante planejar a carreira jurídica desde cedo, para garantir que o tempo de experiência será suficiente quando chegar o momento de prestar o concurso.
O Caminho para a Magistratura é um Teste de Paciência e Dedicação
A exigência de três anos de atividade jurídica pode parecer um obstáculo no início, mas é essencial para garantir que os futuros juízes tenham a experiência prática necessária para exercer o cargo com competência e responsabilidade. Se você ainda está no início da sua carreira, vale a pena investir em atividades que contem para a exigência e, ao mesmo tempo, ampliem sua visão prática do Direito.
Afinal, além de cumprir um requisito, você estará desenvolvendo habilidades fundamentais para sua futura atuação na magistratura.
Seu sonho é usar toga? a estrada pode ser longa, mas a recompensa — tanto em termos de carreira quanto de salários — faz cada passo valer a pena!
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Respostas de 38
Boa tarde! Gostaria de saber se colaboração em defensoria conta como prática jurídica
Obrigada
Trabalho em cartório (registro civil) conta como prática jurídica?
Trabalho em cartório extrajudicial conta como prática jurídica?
Prezado
A atividade de divorcio e inventario extrajudicial é considerado como forma de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso?
Boa tarde, após a formação do Bel em Direito, fiz 3 pós graduação lato sensu na área jurídica. Sendo a minha intenção em concursos. As 3 pós graduação podem ser contada concomitantemente tendo validade como prática jurídica.
Obrigado
Olá. Gostaria de saber se estágio voluntário em gabinete de juiz (com foco em elaboração de sentenças), após a obtenção do grau em direito, pode ser considerado como prática jurídica, em ‘analogia’ ao cargo de técnico judiciário que, apesar de ser nível médio e não ser atividade exclusiva de bacharel em direito, quando este exerce trabalho em gabinete (como assessor), passa a contar como prática jurídica.
Olá. Gostaria de saber se participação de Assembléia de credores conta como atividade juridica? Em caso positivo, como participei de duas no mesmo processo, poderia ser considerado como duas atividades jurídicas? Obrigado pelo auxílio, pois já me foi esclarecida diversas dúvidas!
Olá!
Empregados (CLT) que atuam como substitutos de tabeliães ou registradores, nos termos da Lei 8.935/94 (art. 20, §4º e §5º) exercem atividade jurídica do Estado, e nisso não há dúvidas, há diversos julgados a respeito da natureza jurídica da atividade notarial e registral, questão pacificada. Entretanto, não são atividades atividades EXCLUSIVAS de bacharel em Direito…
PERGUNTA: Como fica a situação para aqueles que estão nesse ramo e gostariam de aproveitar o tempo de trabalho para fins de concurso?
É cediço que tal função de substituição, por estar atrelada ao próprio delegatário do serviço público, seja ele notarial ou registral, exige o uso preponderante de conhecimento jurídico.
Como comprovar a experiência jurídica, prestando consultoria?
Olá saúde e paz , boa noite , sou Advogado Autônomo gostaria de um “help”, como faço para comprovar a experiência jurídica perante o CONCURSO PUBLICO? Será que consigo uma declaração perante os Tribunais de Justiça?
Marcos,
Cada concurso tem uma regra diferente. É preciso analisar os editais.
Sobre a atuação como mediador, vale os 3 anos como mediador ou somente computa 1 ano ?
Por que no texto fala em 16 horas mensais e 1 ano de duração.
Olá, no último edital para delegado da Polícia civil do RS, percebi que estão cobrando 3 anos de atividade jurídica (requisitos para inscrição).
boa tarde, me formei no ano de 2017, sou militar do Exercito, como é feita a comprovação, se como militar, somos impedidos de exercer.
Olá, tenho uma pergunta: como são contados os três anos de prática de atos jurídicos? Por exemplo: Me formei em 07/2018, se eu pratico 5 atos jurídicos em dezembro/2019, 5 em 2020 e mais 5 até 07/2021, contaria como 3 anos ? Ou, caso eu começasse a praticar os atos 5 atos em dezembro/2019, teria que existir o cômputo de 5 atos entre dez/2019-nov/2020, mais 5 de dez/2020-nov/2021 e mais 5 de dez/2021-nov/2022, de modo a completar 36 meses de atos praticados mesmo? Obrigado
Eu também quero saber isso! Alguem sabe informar como é feito o cômputo?
hc vale como atividade jurídica?
Boa dia,
O Estágio de Pós-graduação, como os da Defensoria Publica Estadual, contam como experiência jurídica para o concurso de Juiz Federal.
Gostaria de saber se a atuação em audiência vale como atividade jurídica ? Só tenho tempo de fazer plantões em que faço apenas audiência no juizado especial e no criminal . Desde já agradeço
sim, vale como participação em causa…
Wagner Fernandes. Gostarai de saber se juizado especial, ações trabalhistas na ( primeira instancia), e justica federal até 60 salarios minimos valem como prática jurídica? O que são causas distintas? 5 causas com clientes diferentes, penas na aréa previdenciária já e´considerado 5 causas distintas?
Audiências nos Juizados especiais valem ?
Logico
Boa tarde,
gostaria de saber se Estágio de Pós-graduação, como os do Ministério Público, contam como experiência jurídica para o concurso de Juiz Federal.
Olá! Gostaria de saber sobre a hipótese de usar a pós graduação latu sensu como atividade jurídica. Eu soube que estão aceitando agora, mas não sei como funciona.
Além disso sobre as atividades para carreira de Delegado Civil do Estado de Alagoas, você sabe quais são?
Gostaria de saber quanto aos concursos que aceitam o estágio de direito. No caso, já faço estágio desde meu 5° período em escritório particular. Como faço pra comprovar meus 2 anos de estágio com documentos que sejam aceitos pelos departamentos públicos?
Tadeu, as regras e comprovações dependem de cada carreira… algumas exigem estágio no órgão, outras apenas após a obtenção do grau de bacharel… e outras vedam qualquer estágio anterior à obtenção do grau de bacharel
Eu tenho 4 anos de estágio de contribuição da defensoria pública do DF. Será que vale como atividade jurídica?
Olá, trabalhei no cargo comissionado como auxiliar parlamentar propriamente em uma comissão parlamentar permanente no Senado Federal, será que contabiliza como prática jurídica para o concurso de Magistratura??
Mariana, cada estado tem suas regras… em alguns casos são bem flexíveis e em outros mais tranquilos. É preciso ver qual concurso específico você quer.
Gostaria de tirar uma dúvida. no meu caso tenho a CTPS assinada como Assistente Jurídico em uma Multinacional, isso valeria como Atividades Jurídicas para fins de concurso ou teria que comprovar as atividades realizadas?
No caso de conciliação voluntária em Juizados Especiais, a Resolução do CNJ traz como requisito o mínimo de 16 horas mensais. Caso não seja possível completar essas 16 horas em determinado mês, seria possível compensar no próximo ou aquele mês é perdido na contagem? Obrigada
Bom dia. O exercício do cargo de Agente Penitenciário conta como prática jurídica para os concursos de Defensor, Promotor, Juiz e etc? Uma vez que o nosso cargo exige conhecimento jurídico, afinal lidamos com institutos relacionados à Execução da Pena. Grato se puderem responder.
Francisco, é necessário ver na lei de cada carreira… depende muito do concurso
Boa note. Investigador de Polícia pode ser considerado como atividade jurídica?
Depende do concurso. Tem que analisar carreira por carreira.
No caso delegado da mesma instituição, o investigador conta como atividade jurídica?
Boa tarde, poderia me tirar uma dúvida? Quando o concurso para advogado municipal exige atividade jurídica, mas o edital não especifica o que seria considerado atividade jurídica e nem tem regulamentação da carreira no município, o que devo entender por atividade jurídica?