Atenção concurseiros de plantão…
O Concurso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Concurso ALE ES) está em fase de definição da banca.
A previsão é de que o processo de escolha seja definido até o final do mês de janeiro.
A expectativa é de que sejam ofertadas 35 vagas distribuídas entre os cargos de Consultor, Técnico Sênior e Procurador.
Recentemente foi definida a comissão do concurso:
Confira as carreiras da ALE ES e suas principais atividades:
Realização de atividades-meio de administração, finanças e contabilidade, buscando proporcionar a plena das atividades de consecução da função administrativa, como apoio à realização da atividade-fim do Poder Legislativo.
Realização de atividades-meio de administração, finanças e contabilidade, buscando proporcionar a realização plena das atividades de consecução da função administrativa, como apoio à realização da atividade-fim do Poder Legislativo.
Todas aquelas que exijam nível médio de escolaridade ou técnico-profissionalizante na área de tecnologia da informação, para o suporte técnico ao planejamento, ao desenvolvimento, à implantação, à implementação e à manutenção dos sistemas automatizados de informação e telecomunicação; os subsídios à elaboração de planos diretores de informática, de planos de sistemas, de convênios de cooperação técnica e de acesso a banco de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de tecnologias de informação e telecomunicação, visando à plena execução das atividades da área de tecnologia da informação e de telecomunicações; notadamente: projetar, instalar, dar suporte, administrar e recuperar bancos de dados; instalar, configurar, atualizar, dar suporte e fazer manutenção de sistemas operacionais e softwares básicos; prospectar tecnologias, pesquisar soluções, projetar e implementar novas tecnologias, bem como introduzi-las no ambiente tecnológico e de telecomunicações; elaborar parecer técnico sobre incidentes e avaliações realizadas; programar em linguagens de 4GL para customização de interfaces entre ambientes computacionais; elaborar metodologia e dar suporte às áreas de desenvolvimento de sistemas na realização de testes de homologação de sistemas no que se refere à integração dos ambientes operacionais e redes de comunicação; buscar soluções e especificar recursos de hardware, software e serviços; definir parâmetros de desempenho para os sistemas operacionais; elaborar projetos relativos à infraestrutura e a ambientes computacionais e de telecomunicações; elaborar soluções de integração de aplicativos para as plataformas tecnológicas computacionais existentes; elaborar metodologia para diagnóstico de falhas nas plataformas tecnológicas computacionais existentes; elaborar roteiros, manuais, procedimentos e/ou qualquer documentação necessária para a organização das diversas plataformas existentes; interagir com fornecedores de produtos e serviços; gerenciar projetos de acordo com as melhores práticas de mercado; desenvolver especificações técnicas de equipamentos e serviços, para fins de edital de licitação; homologar equipamentos e serviços adquiridos e/ou contratados pela empresa; definir padrões de configuração no ambiente tecnológico e de telecomunicações; definir mecanismos de gerenciamento dos ambientes tecnológicos e de telecomunicações; instalar e configurar equipamentos utilizando as tecnologias e protocolos inerentes a cada um deles; analisar incidentes na infraestrutura utilizando as ferramentas adequadas; definir, manter, suportar e garantir a utilização dos métodos e processos que deverão ser utilizados no desenvolvimento e manutenção de sistemas e estruturas de informação; definir os processos de relacionamento e comunicação com os usuários clientes; identificar as demandas próprias por qualificação profissional e propor programas de reciclagem, treinamento e certificação; apoiar nas atribuições de análise de sistemas relativamente à ferramenta de construção nos diversos ambientes; desenvolvimento de sites: elaboração de layouts, editoração gráfica, editoração web/ilustração; programar e desenvolver aplicativos para a internet e intranet; elaboração de projetos web (planejamento, estrutura, layout, navegadores, padrões); planejamento de interface gráfica e praticar design com foco no projeto de criações em ambiente web; desenvolver e implantar novos sistemas em computador, numa linguagem técnica factível ao entendimento do usuário, projetando os aspectos lógicos e físicos do processamento, os mecanismos de segurança e os meios de entrada, armazenamento e saída de dados; identificar oportunidades de aplicação da informática, coletando e analisando as informações pertinentes para sugerir a implantação de novos sistemas em computador; investigar e preparar as projeções de carga de trabalho dos sistemas propostos, avaliando as relações custo/benefícios para maior eficácia do sistema; preparar diagramas e outras instruções referentes ao sistema de processamento de dados e demais procedimentos correlatos, elaborando-os segundo linguagem apropriada para orientar os empregados envolvidos na operação de computador; preparar os relatórios solicitados, fornecendo dados dentro das especificações necessárias; efetuar a manutenção dos sistemas implantados, visando atender às alterações propostas pelos usuários e/ou à legislação vigente, bem como a sua performance operacional.
Todas aquelas que exijam nível médio de escolaridade ou técnico-profissionalizante concernentes à área de comunicação social; à prestação de assessoria de imprensa; ao conteúdo editorial e de plasticidades das produções exibidas pela TV Ales e veiculado pela Rádio Web; à divulgação dos eventos; à gravação, transmissão e exibição de sessões, reuniões, audiências públicas e outras atividades legislativas, institucionais ou de interesse público; à divulgação jornalística; à criação, manutenção e atualização do Portal da Assembleia Legislativa; à manutenção e atualização de banco de fotos de parlamentares e de eventos na Assembleia Legislativa; à produção do jornal de comunicação interna; à promoção, apoio e divulgação de eventos de interesse público a serem exibidos pela TV Ales ou por suas rádios; e todas as demais atividades pertinentes à área de comunicação social; editar as produções diversas da TV Ales; operar as ilhas de edição linear e não linear; produzir vinhetas e outros recursos visuais utilizados pela emissora em 3D Max After Effect’s; operar a captação de imagens veiculadas na TV Ales; comutar canais de alimentação, conforme roteiro de programação, manter a emissora no ar.
Proceder ao apanhamento taquigráfico dos trabalhos da Assembleia Legislativa; receber o acompanhamento de taquígrafo mais experiente, quando necessário; solicitar ao taquígrafo que o acompanha informações necessárias ao bom desempenho dos trabalhos taquigráficos; integrar a tabela de apanhamento taquigráfico após o período experimental, quantas vezes necessárias, obedecendo à escala de revezamento entre um e outro taquígrafo; acompanhar, quando determinado pela chefia, o taquígrafo apanhador durante o período de experiência; solicitar aos oradores os documentos lidos em seu período de trabalho, inserindo-os na decifração taquigráfica e executar os trabalhos de digitação de documentos integrantes da ata taquigráfica e os decorrentes da decifração procedida do apanhamento, bem como nos apartes acaso formulados; transcrever textos gravados; rever e corrigir os trabalhos digitados, conferindo-os e escoimando-os dos enganos de decifração, e mesmo dos de forma, que tenham escapado ao próprio orador; digitar, quando solicitado pelo taquígrafo revisor, os períodos de apanhamentos revisados; treinar constantemente para obter uma velocidade taquigráfica adequada ao bom desempenho de suas funções, bem como estudar a língua pátria; submeter-se aos treinamentos instituídos pela chefia; cumprir, conforme determinação da chefia, as escalas e horários de trabalho; apresentar-se obrigatoriamente para a prestação de serviços em convocações de sessões extraordinárias e no recesso parlamentar, atendendo notificação da chefia; comunicar à chefia a entrada em licença médica e os abonos; providenciar, com maior rapidez possível, os discursos solicitados pelos Deputados ou pela Presidência; executar outras atividades correlatas.
todas aquelas que exijam nível superior de escolaridade em Jornalismo ou congênere, concernentes à área de Comunicação Social; à prestação de assessoria de imprensa; ao conteúdo editorial e de plasticidades das produções exibidas pela TV ALES e veiculado pela Rádio Web; à divulgação dos eventos; à gravação, transmissão e exibição de sessões, reuniões, audiências públicas e outras atividades legislativas, institucionais ou de interesse público; à divulgação jornalística; à criação, manutenção e atualização do Portal da Assembleia Legislativa; à manutenção e atualização de banco de fotos de parlamentares e de eventos na Assembleia Legislativa; à produção do jornal de comunicação interna; à promoção, apoio e divulgação de eventos de interesse público a serem exibidos pela TV Ales ou por suas rádios; e todas as demais atividades pertinentes à área de comunicação social.
Representar judicial e extrajudicialmente a Assembleia Legislativa; prestar consultoria e assistência técnico-legislativa, jurídica à Mesa Diretora, aos Deputados, à Direção Geral, à Secretaria Geral da Mesa e às unidades administrativas da Assembleia Legislativa; examinar todas as proposições legislativas sob todos os seus mais amplos aspectos, neles incluídos o constitucional, o jurídico, o legal, o da técnica de redação e o regimental; dar consultoria às comissões permanentes e temporárias no exame de todos os processos legislativos; pesquisar e estudar assuntos de interesse dos Deputados e da Assembleia Legislativa; desenvolver outras atividades jurídicas e administrativas correlatas, contenciosas ou não, outorgadas por resolução, regulamento ou ato da Assembleia Legislativa ou desenvolver outras atividades que lhe forem cometidas expressamente.
Prestar consultoria, assessoria, orientação e assistência técnica à Mesa Diretora, aos Deputados, à Direção Geral da Secretaria, às Comissões Parlamentares e às unidades administrativas da Assembleia Legislativa, sugerindo alternativas para a ação Parlamentar e legiferante, pertinentes ao assessoramento técnico específico vinculado à respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira e emitir relatórios correspondentes; prestar assessoramento e consultoria à Mesa Diretora e aos Deputados durante a tramitação das proposições e nos procedimentos político-parlamentares, nas áreas temáticas a que estejam vinculados; elaborar análise técnica das proposições, dentro da respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira, quando requerido; apoiar as atividades atinentes ao processo legislativo e acompanhar o andamento dos processos, prestando informações necessárias e regulares à tramitação das proposições legislativas, dentro da respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira; realizar pesquisas, prestar consultoria, elaborar relatórios das atividades desenvolvidas em cada área temática e instruir processos e preparo de informações; elaborar minutas de despachos e requerer diligências incidentes no processo, se necessário, visando a adequação da tramitação à necessidade técnica que a matéria exige; acompanhar propostas de outras instituições, dentro das respectivas áreas temáticas; apresentar estudos técnicos relativos à área de atuação, visando ao aprimoramento das atividades; elaborar planos e sugestões de procedimentos visando à modernização dos serviços administrativos; acompanhar e assessorar reuniões, em matérias de sua especialidade, bem como realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado; coordenar trabalhos de pesquisas e processamento de dados, serviços de informações e documentações e a criação de um núcleo de dados com a finalidade de reunir todos os pareceres, relatórios, notas técnicas, visando dar maior agilidade e confiabilidade aos trabalhos da categoria; traduzir e interpretar conteúdos de informações; manter dados estatísticos atualizados, com vistas à elaboração e execução orçamentária; planejar, implantar, coordenar e controlar projetos e trabalhos no âmbito da Administração no que se refere às suas respectivas áreas de atuação; examinar e fiscalizar o cumprimento do orçamento anual e acompanhar a execução orçamentária, inclusive quanto à abertura de créditos suplementares especiais e extraordinários; apresentar relatórios à autoridade competente das inspeções realizadas, apontando infrações e recomendando correções, quando for o caso; realizar inspeções preventivas nas áreas administrativas, financeiras, contábeis, patrimoniais, recursos humanos, saúde, informática e outras, dentro da respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira; realizar auditorias de controle interno no âmbito da Assembleia Legislativa, preferencialmente de caráter preventivo e por determinação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, envolvendo os aspectos contábeis e administrativos com o intuito de assegurar o fiel cumprimento à legislação vigente; acompanhar a elaboração e execução dos planos econômicos, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); coordenar as atividades de tratamento e recuperação de informações; elaborar fluxo de controle e de rotinas de trabalho; planejar ações integradas de implantação, coordenação e controle de projetos e trabalhos nos campos de administração, recrutamento, seleção e aperfeiçoamento de pessoal, de organização interna e métodos de planejamento, na área legislativa da Assembleia Legislativa; elaborar planos e sugestões de procedimentos, visando à modernização dos serviços administrativos e legislativos da Assembleia Legislativa; executar arbitragens e emitir laudos de acordo com a respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira; orientar a respeito de normas internas e da revisão de processos, visando ao seu eventual saneamento; oferecer subsídios à Assembleia Legislativa sobre matéria atinente a sua área de atuação, quando solicitado; realizar exames médicos em candidatos ao ingresso nos serviços da Assembleia Legislativa; realizar estudos, orientação, implantação, coordenação e execução de projetos e programas especiais de saúde no âmbito da Assembleia Legislativa, por determinação superior; desenvolver trabalhos de educação sanitária, destinados à prevenção de doenças, bem como execução e interpretação de radiografias médico/dentárias; fornecer e elaborar laudos, perícias, atestados, relatórios e fichas médicas e odontológicas; elaborar, aplicar estudos, avaliação e interpretação de testes psicológicos; realizar entrevistas psicossociais com vistas à melhoria na qualidade de vida e desempenho dos servidores da Assembleia Legislativa; elaborar diagnóstico psicológico, orientação e acompanhamento do ajustamento do servidor; supervisionar trabalhos de psicoterapia e, ainda, assistência a funcionários que apresentem problemas de ordem social, moral, educacional e econômica.
Entre outros requisitos especificados no último edital, foi exigido dos candidatos:
Técnico em Comunicação Social I
– Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo ou técnico profissionalizante equivalente na área de comunicação social, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Experiência Profissional mínima de dois anos na função de Editor de Imagens, Cinegrafista ou Operador de Controle Mestre, no setor público ou privado, ou Curso Técnico Profissionalizante nas áreas supracitadas ou diploma de curso de graduação de nível superior na área de Comunicação Social.
Técnico em Tecnologia da Informação I
– Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo ou curso técnico-profissionalizante equivalente na área de tecnologia da informação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Experiência Profissional mínima de dois anos na função de técnico em tecnologia da informação, no setor público ou privado, ou Curso Técnico Profissionalizante na área supracitada ou diploma de curso de graduação de nível superior em Tecnologia da Informação.
Técnico Legislativo Sênior I
– Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio completo ou técnico-profissionalizante nas áreas de contabilidade, finanças ou folha de pagamento, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Experiência Profissional mínima de dois anos na função de auxiliar de folha de pagamento, de setor financeiro ou de contabilidade, no setor público ou privado, ou Curso Técnico Profissionalizante ou diploma de curso de graduação de nível superior nas áreas supracitadas.
– Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio completo ou técnico-profissionalizante nas áreas de biblioteca, arquivo, almoxarifado, patrimônio ou protocolo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Experiência Profissional mínima de dois anos na função de auxiliar de biblioteca, arquivo, almoxarifado, patrimônio ou protocolo, no setor público ou privado, ou Curso Técnico Profissionalizante ou diploma de curso de graduação de nível superior nas áreas supracitadas.
– Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio completo ou técnico-profissionalizante nas áreas de sonorização, eletrotécnica, mecânica, hidráulica ou construção civil/edificações expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Experiência Profissional mínima de dois anos na função de auxiliar serviços gerais e sonorização que exijam conhecimentos básicos de eletrotécnica, mecânica, hidráulica ou construção civil/ edificações, no setor público ou privado, ou Curso Técnico Profissionalizante ou diploma de curso de graduação de nível superior nas áreas supracitadas.
– Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio completo ou técnico-profissionalizante na área de secretaria administrativa ou legislativa, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Experiência Profissional mínima de dois anos na função de secretaria legislativa ou administrativa, no setor privado ou público, ou exercício de cargo público correspondente, de provimento efetivo ou comissionado, ou Curso Técnico Profissionalizante ou Superior Específicos, da área administrativa ou legislativa.
Procurador de 1ª Categoria
– Diploma, devidamente registrado, de curso de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Analista em Comunicação Social I
– Diploma de curso superior em Jornalismo, Comunicação Social ou congênere, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro profissional correspondente.
Taquígrafo Parlamentar Apanhador I
– Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em qualquer área, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e conhecimentos técnicos específicos de taquigrafia.
O salário inicial para os cargos previstos no próximo concurso ALE ES é de:
| Cargo | Salário |
| Técnico Legislativo Júnior | R$2.740,78, podendo chegar a R$ 5.701,43 com a progressão de carreira |
| Técnico Legislativo Sênior | R$4.030,50, podendo chegar a R$ 8.318,35 com a progressão de carreira |
| Técnico em Tecnologia da Informação | R$4.030,50, podendo chegar a R$ 8.318,35 com a progressão de carreira |
| Técnico em Comunicação Social | R$4.030,50, podendo chegar a R$ 8.318,35 com a progressão de carreira |
| Taquígrafo Parlamentar | R$5.834,59, podendo chegar a R$ 11.992,07 com a progressão de carreira |
| Analista em Comunicação Social | R$5.834,59, podendo chegar a R$ 11.992,07 com a progressão de carreira |
| Procurador | R$ 21.615,76, podendo chegar a R$ 31.069,32 com a progressão de carreira |
| Consultor | R$8.163,46, podendo chegar a R$ 13.070,00 com a progressão de carreira |
Os aprovados no concurso ALE ES serão lotados na sede da AL ou suas secretarias conforme demanda da Casa.
A jornada de trabalho dos aprovados no concurso ALE ES será de 30 horas semanais.
Os servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo podem se desenvolver na carreira em classes e níveis (que variam conforme a carreira).
Essa movimentação ocorre por meio de progressão funcional ou promoção, respeitando pré-requisitos de tempo de serviço e qualificação profissional.
O último concurso ALE ES foi realizado no ano de 2011 e ofertou 141 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:
| Procurador |
| Analista em Comunicação Social |
| Taquígrafo Parlamentar Apanhador |
| Técnico em Comunicação Social 1 |
| Técnico em Tecnologia da Informação |
| Técnico Legislativo Sênior ( Contabilidade / Financeiro / Folha de Pagamento) |
| Técnico Legislativo Sênior 1 {Biblioteca / Arquivo / Almoxarifado / Patrimônio / Protocolo) |
| Técnico Legislativo Sênior (Serviços Gerais / Sonorização) |
| Técnico Legislativo Sênior (Secretaria Legislativa / Secretaria Administrativa) |
No total, houve 16.158 inscritos.
Os candidatos do último concurso ALE ES foram avaliados por meio das seguintes etapas:
As provas objetivas para todas as carreiras contaram com um total de 60 questões de múltipla escolha — 25 de Conhecimentos Básicos e 35 de Conhecimentos Específicos, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Prova prática
A prova prática foi aplicada apenas para os candidatos ao cargo de Taquígrafo Parlamentar e consistiu em de ditado feito em velocidade média de 80 palavras por minuto, durante cinco minutos, seguido de tradução digitada em computador compatível com IBM/PC, em processador de texto, com prazo máximo de 2 horas. O ditado abrangeu texto de discursos, relatos, leituras ou pronunciamentos similares aos realizados durante as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa.
Prova prática discursiva
A prova prática discursiva foi aplicada apenas para os candidatos ao cargo de Procurador e consistiu na redação de um parecer técnico legislativo, um parecer técnico-administrativo e de uma medida judicial, de no máximo 120 linhas, acerca de temas relacionados à atividade parlamentar.
Avaliação de títulos
Todas os candidatos a carreiras de Nível Superior passaram pela etapa de avaliação de títulos, que considerou os seguintes documentos:
Para auxiliar nos estudos, acesse aqui as provas do concurso anterior.
O último edital do concurso ALE ES foi organizado pelo Cebraspe. Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.
Aproveite para conferir as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:
Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.
Confira a seguir o conteúdo programático solicitado no último concurso ALE ES.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial: emprego das letras; emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual;
emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e
parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial: adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistemas operacionais (Windows 7). 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e de pesquisa. 3 Principais aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações (pacote Microsoft
Office). 4 Conceitos básicos de tecnologia da informação: sistemas de informações e segurança da informação.
ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: 1 Constituição Estadual do Espírito Santo. 1.1 Organização do Estado (arts. 14 a 47). 1.2 Organização dos Poderes (arts. 48 a 77). 2 Resolução nº 2.890/2010 (dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores).
PROCURADOR DE 1ª CATEGORIA:
I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União. 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.1 Controle incidental ou concreto. 9.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.3 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.5 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.6 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.7 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.9 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12. Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.
II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Direito administrativo: os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo; objeto do direito administrativo; fontes do direito administrativo; regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo; princípios da administração pública; 2 Administração pública: conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; órgão público: conceito e classificação; servidor cargo e funções; atribuições; competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência; ausência de competência: agente de fato; administração direta e indireta; autarquias;
fundações públicas; empresas públicas e privadas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; fato e ato administrativo; os atos administrativos em espécie; parecer: responsabilidade do emissor do parecer; o silêncio no direito administrativo; cassação; revogação e anulação; processo administrativo; Lei n.º 9.784/1999; fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos; formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo; validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo; atos
administrativos simples, complexos e compostos; atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais; atos administrativos gerais e individuais; atos administrativos vinculados e discricionários; mérito do ato administrativo, discricionariedade; ato administrativo inexistente; teoria das nulidades no direito administrativo; atos administrativos nulos e anuláveis; vícios do ato administrativo; teoria dos
motivos determinantes; revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública: hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações; poder disciplinar; poder de polícia; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia; principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos: concessão, permissão, autorização e
delegação; serviços delegados; convênios e consórcios; conceito de serviço público; caracteres jurídicos; classificação e garantias; usuário do serviço público; extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens; permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação;
modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação; Lei n.º8.666/1993 e suas alterações; Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN n.º 1/1997; sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução,
inexecução, revisão e rescisão; convênios e consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; controle administrativo; recurso de administração; reclamação; Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/1992 e suas alterações); sistemas de controle jurisdicional da
administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição uma; controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro; controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas; Tribunal de Contas da União e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarado por tal corte de contas; sistema de correição do poder executivo federal — Decreto n.°5.480/2005, Decreto n.° 5.683/2006, Decreto n.° 7.128/2010, Portaria CGU n.° 335/2006 —; pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio; prescrição administrativa; representação e reclamação administrativas; advocacia pública consultiva; hipóteses de manifestação obrigatória; aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas e do administrador público,
quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manifestações. 10 Agentes públicos e servidores públicos: agentes públicos (servidor público e funcionário público); natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais; funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório; funcionário ocupante de cargo em comissão; direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis; Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações; regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar; improbidade administrativa; Lei n.º 8.429/1992; Lei Complementar n.º101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); formas de provimento e vacância dos cargos públicos; exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos; natureza jurídica do domínio público; domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil; terras devolutas; vias públicas; cemitérios públicos; portos; utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno; limitações administrativas; zoneamento; polícia edilícia; zonas fortificadas e de fronteira; florestas; tombamento; servidões administrativas; requisição da propriedade privada; ocupação temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos; teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado; responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
III DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO. 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição de 1988: normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito, ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 4.2 Princípios orçamentários. 4.3 Leis orçamentárias: espécies e tramitação legislativa. 4.4 Lei
n.º 4.320/1964. 4.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública. 7.1 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária. 8 Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; repartição das receitas tributárias. 9 Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de
melhoria; empréstimo compulsório; contribuições. 10 Competência tributária: classificação; exercício da competência tributária; capacidade tributária ativa; imunidade tributária; distinção entre imunidade, isenção e não incidência; imunidades em espécie. 11 Fontes do direito tributário: Constituição Federal; leis complementares; leis ordinárias e atos equivalentes; tratados internacionais; atos do poder
executivo federal com força de lei material; atos exclusivos do poder legislativo; convênios; decretos regulamentares; normas complementares. 12 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 13 Obrigação tributária: definição e natureza jurídica; obrigação principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio
tributário; responsabilidade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações. 14 Crédito tributário: constituição de crédito tributário; lançamento; modalidades de lançamento; suspensão do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão de crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário. 15 Administração tributária: fiscalização;
dívida ativa; certidões negativas. 16 Impostos da União: imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre grandes fortunas. 17 Impostos dos estados e do Distrito Federal: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; imposto sobre propriedade de veículos automotores. 18 Impostos dos municípios: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza. 19 Processo administrativo tributário: princípios básicos; acepções e espécies; determinação e exigência do crédito tributário; representação fiscal para fins penais; delegacias da Receita Federal de Julgamento; conselhos de contribuintes; Câmara Superior de Recursos Fiscais. 20 Processo judicial tributário: ação de execução fiscal; Lei n.º 6.830/1980; ação cautelar fiscal; ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de constitucionalidade; ação civil pública. 21 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006). 22 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário; crimes contra a ordem tributária; Lei n.º 8.137/1990.
IV DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação. 7 Atos jurídicos: lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 10 Prova. 11 Obrigações: características; obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações. 12 Contratos: contratos em geral; disposições gerais; extinção; espécies de contratos regulados no Código Civil. 13 Atos unilaterais. 14 Títulos de crédito: disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos. 15 Responsabilidade civil. 16 Preferências e Privilégios Creditórios. 17 Empresário. 18 Direito de Empresa: estabelecimento. 19 Posse. 20 Direitos reais: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. 21 Direitos reais de garantia. 22 Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos; bem de família; união estável; concubinato; tutela; curatela. 23 Direito das sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha. 24 Direito das Relações de Consumo: consumidor; fornecedor, produto e serviço; direitos básicos do consumidor; qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos; práticas comerciais; proteção contratual (Lei n.º 8.078/1990). 25 Parcelamento do solo urbano (Lei n.º6.766/1979). 26 Registro de imóveis: noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida; Lei nº. 6.015/1973. 26 Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). 27 Locação de imóveis urbanos: locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial (Lei n.º 8.245/1991). 28 Direitos autorais. 29 Estatuto da Criança e do Adolescente:
disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta (Lei n.º 8.069/1990). 30 Jurisdição: conceito, características, princípios, espécies. 31 Ação: conceito, características, elementos, condições da ação, classificação das ações. 32 Atos processuais: conceito, forma, tempo e lugar dos atos processuais; prazos; comunicação dos atos processuais; nulidades. 33 Processo e procedimento: conceito, natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 34 Recursos: princípios fundamentais, conceito, natureza jurídica, pressupostos recursais; juízos de admissibilidade e de mérito; efeitos. 35 Processo cautelar: conceito, características e
fundamentos; poder geral de cautela; pressupostos; processos de arresto, sequestro, busca, apreensão e justificação.
V DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime: classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa
independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do
fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimônio. 12 Crimes contra a propriedade imaterial. 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a família. 17 Crimes contra a incolumidade pública. 18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé pública. 20 Crimes contra a administração pública. 21 Delitos hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 22 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 23 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. 24 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. 25 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 26 Inquérito policial. 27 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição. 28 Ação penal. 29 Ação civil. 30 Competência. 31 Questões e processos incidentes. 32 Prova; interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/1996). 33 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 34 Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989). 35 Citações e intimações. 36 Sentença e coisa julgada. 37 Processos em espécie: processo comum; processos especiais; normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (Lei n.º 8.038/1990). 38 Juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995 e Lei n.º 10.259/2001). 39 Prazos: características, princípios e contagem. 40 Nulidades. 41 Recursos em geral. 42 Habeas corpus e seu processo. 43 Execução penal (Lei n.º
7.210/1984). 44 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 45 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 46 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 47 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
VI REGIMENTO INTERNO. 1 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 2
Regimento Interno da Câmara do Deputados Federais e Regimento Interno do Senado Federal. 3 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 5 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações).
VII LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 1 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações). 2 Lei Complementar nº 287/2004 (reorganiza a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa) e posteriores alterações e regulamentação. 3 Ato da Mesa nº 2.517/2008, alterado pelos Atos da Mesa nº 145/2010 e 1.006/2010.
TAQUÍGRAFO PARLAMENTAR APANHADOR – I:
I LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Leitura. 1.1 Compreensão literal, coesão e coerência textual. 1.1.1 Ideia principal e detalhes de apoio. 1.1.2
Relações de comparação, relações de causa e efeito e de contraste. 1.1.3 Relações coesivas: referência, substituição, elipse, repetição. 1.1.4 Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, campo semântico. 1.2 Compreensão interpretativa: propósito do autor, informações implícitas, distinção entre fato e opinião. 1.3 Compreensão crítica: seleção de inferência. 1.4 Organização retórica: generalização, exemplificação, descrição, definição, especificação. 2 Reconhecimento dos recursos de produção de textos. 2.1 Recursos estilísticos e estruturais na elaboração de tipos e gêneros textuais variados. 2.2 Fatores constitutivos de relevância: coerência e
coesão. 2.3 Adequação da linguagem ao gênero e às convenções da escrita. 2.4 Aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto: qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza; correção gramatical e domínio do tema; vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodos muito longos, uso exagerado de chavões ou clichês; pensamento superficial; frágil argumentação. 3 Análise linguística. 3.1 Estrutura da frase: parágrafo, período, oração, sintagma, palavra, morfema; processos de subordinação e coordenação no período simples e no composto. 3.2 Estrutura do vocábulo: flexão e classificação dos vocábulos, seu valor e significação contextual. 3.3 Emprego das classes de palavras. 3.4 Categorias semânticas: gênero, número, pessoa, tempo, modo, aspecto e papéis semânticos. 3.5 Aspectos normativos: regras-padrão de concordância, regência, colocação, pontuação e ortografia.
II LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 1 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 2 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 3 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações). 4 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL – I:
I COMUNICAÇÃO SOCIAL. 1 Legislação de comunicação social: Código de Ética do Jornalista, Código de Ética da Radiodifusão, Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. 2 Regulação e agências reguladoras. 3 Política Nacional de Telecomunicações. 4 Jornalismo e meios de comunicação de massa. 4.1 História e conceitos. 4.2 Veículos de comunicação de massa no Brasil: história, estrutura e funcionamento. 4.3 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição de jornal, revista, rádio,
Internet, TV e vídeo. 4.4 Condições de produção da notícia. 4.5 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 5 Jornalismo institucional. 5.1 História, atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 5.2 Produção da notícia e rotinas da assessoria de imprensa; papel do assessor; atendimento à imprensa; técnicas de redação; sugestões de pauta, releases e artigos; organização de
entrevistas; produtos de uma assessoria de imprensa; mecanismos de controle da informação. 5.3 Pauta institucional. 5.4 Canais e estratégias de comunicação interna. 5.5 Publicações jornalísticas empresariais: história, planejamento, conceitos e técnicas. 5.6 Métodos e técnicas de pesquisa. 6 Teorias da comunicação. 6.1 História e conceitos das principais teorias de comunicação. 6.2 Papel dos meios de
comunicação na construção da realidade social. 6.3 Teorias sobre a produção da notícia e seus efeitos. 7 Projeto gráfico e produção de mídias eletrônicas. 7.1 Tecnologias de mídias eletrônicas. 7.2 Linguagem visual e aspectos estéticos. 7.3 Tipos, características, conceitos, aplicações e limitações das mídias eletrônicas.
II LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 1 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº2.700/2009 e posteriores alterações). 2 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 3 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações). 4 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei
Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL I / EDITOR DE IMAGENS / CINEGRAFISTA / OPERADOR DE CONTROLE MESTRE: 1 Comunicação social. 1.1 Teoria da Comunicação. 1.2 Imparcialidade e objetividade. 1.3 Ética. 1.4 Papel social da comunicação. 1.5 Conceitos, paradigmas e principais teorias da comunicação. 1.6 Novas tecnologias e globalização da informação. 1.7 Massificação
versus segmentação dos públicos. 1.8 Interatividade na comunicação. 1.9 História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. 1.10 Legislação em comunicação social: Lei da Imprensa, Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Código Brasileiro de Telecomunicações, Código de Ética da Radiodifusão. 1.11 Comunicação pública. 1.12 Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. 1.13 Propriedade cruzada dos meios de comunicação. 1.14 Formatos e roteirização: entrevista, debate e mesa redonda. 1.15 Princípios gerais da pauta. 1.16 Edição de textos. 1.16.1 Gêneros de redação: definição de elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo. 1.16.2 Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. 1.16.3 Critérios de seleção, redação e edição. 1.17 Transmissão ao vivo: técnica e construção de reportagem. 1.18 Uso de imagens dinâmicas e estáticas na notícia de TV. 1.19 Planos de imagem. 1.20 Relação texto/imagem na construção da notícia. 1.21 Web TV. 1.22 Edição on-line. 1.23 Edição linear e não linear. 2 Edição de imagens. 2.1 Edição de programas de televisão e vídeos institucionais utilizando ferramentas de computação. 2.2 Conversão de programa de televisão para exibição em sítios da Internet; inserção no sítio YouTube e envio via mailing. 2.3 Criação de artes e sonorização de vídeos institucionais e comerciais. 2.4 Direção de imagem nas gravações em estúdio. 2.5 Montagem de cenário e demais necessidades para gravação com apresentador. 2.6 Captação e edição de áudios conforme a necessidade das áreas. 2.7 Plataformas Windows e Macintosh OS. 2.8 Edição de vídeos em estações lineares e não-lineares, codecs, DVDs, pós-produção e videografismo por meio de softwares específicos (Adobe Premiere, Final Cut Pro, Photoshop, After
Effects, Lightwave 3D, Illustrator, Encore e DVD Studio Pro). 2.9 Operação técnica de mesa de som, videotape, switcher, monitores de áudio e vídeo, câmeras de vídeo, entre outros equipamentos de uma unidade móvel (UM). 2.10 Linguagem audiovisual, movimentos, enquadramentos e ajustes de imagem. 3 Cinematografia. 3.1 Execução de registros de imagem e som. 3.2 Captação de imagens por meio de
câmeras de vídeo para produções televisivas, cinematográficas e multimídia, em diferentes gêneros e formatos; interpretação de roteiros. 3.3 Conceito fotográfico e organização da produção de imagens. 3.4 Atividades de operação e uso de equipamentos de gravação e filmagem. 3.5 Manipulação de equipamentos de áudio e vídeo; direção e captura de imagens; ajuste de câmera de vídeo; criação de enquadramentos e(ou) movimentos de câmeras; instrução de auxiliares (iluminação, áudio etc.); instrução de posicionamento e(ou) enquadramento da imagem. 4 Operação de controle mestre. 4.1 Fundamentos da televisão. 4.2 TV digital. 4.3 Relação de aspectos de telas. 4.4 Resoluções de vídeo. 4.5 Padrões de vídeo. 4.6 Sistemas de cor. 4.7 Compressão do sinal de vídeo. 4.8 Largura de banda. 4.9 Distribuição de canais. 4.10 Vídeo analógico e digital. 4.11 Organizações de padronização de vídeos. 4.12 Mixagem de áudio. 4.13 Time code. 4.14 Tipos de edição de vídeo. 4.15 Sincronismo de vídeo. 4.16 Chromakey. 4.17 Captura de vídeo analógico e digital. 4.18 Efeitos de transição. 4.19 Gerador de
caracteres. 4.20 Timeline. 5 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 6 Legislação específica. 6.1 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº1.775/1995 e posteriores alterações). 6.2 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações). 6.3 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I: 1 Hardware e software. 1.1 Arquitetura de computadores. 1.1.1 Gabinetes e fontes de alimentação. 1.1.2 Processadores. 1.1.3 Memória. 1.1.4 Dispositivos de entrada/saída (E/S). 1.2 Manutenção de equipamentos de informática: computadores, monitores e impressoras. 1.2 Sistemas operacionais: instalação, configuração, suporte,
estruturação de diretórios e arquivos, compartilhamentos de diretórios e impressoras, permissões de acesso a diretórios, arquivos e impressoras. 1.3 Aplicativos: instalação, configuração, suporte, compactadores e descompactadores, antivírus e firewalls. 2 Redes. 2.1 Rede de dados. 2.1.1 Fundamentos. 2.1.2 Topologias. 2.1.3. Protocolo TCP/IP. 2.1.4 WAN e LAN. 2.1.5 Modelo OSI. 2.1.6 Configuração de redes de dados. 2.1.7 Cabeamento estruturado (EIA/TIA 568). 2.1.8 Redes sem fio (wireless). 2.1.9 Roteadores e switches. 2.1.10 Proxies. 2.1.11 Internet e intranet. 3 Governança de TI. 3.1 Noções de governança de TI. 3.1.1 Conceito. 3.1.2 Noções de COBIT versão IV. 3.1.2.1 Conceito.
3.1.2.2 Domínios. 3.2 Noções de boas práticas de TI. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Noções de ITIL versão III. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Estrutura. 3.2.2.3 Terminologia (em inglês e português). 3.3 Noções de gerenciamento de projetos. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Papéis do patrocinador, do gerente de projeto e do membro da equipe. 3.3.3 Noções do Guia PMBOK versão III: conceitos e áreas de conhecimento. 3.4 Noções de gerenciamento de processos. 3.4.1 Conceito. 3.4.2 Terminologia: atividade, tarefa, responsável, proprietário. 4 Computação. 4.1 Fundamentos de computação. 4.1.1 Algoritmos. 4.1.1.1 Iterativos. 4.1.1.2 Recursivos. 4.1.1.3 Teste de mesa. 4.1.1.4 Lógica de programação. 4.1.1.4.1 Tabela verdade. 4.1.1.4.2 Operações lógicas: negação, conjunção, disjunção, operação condicional, operação bicondicional, contradição. 4.1.1.4.3 Estruturas de dados: vetores e matrizes; listas; pilhas; filas; árvores binárias; grafos; tabelas de hashing (tabelas de dispersão). 4.1.1.4.4 Estruturas de repetição: repetição pré-testada; repetição pós-testada; repetição com variável de controle; iteração de coleção. 4.1.1.4.5 Estruturas de decisão: condições; operadores relacionais; operadores lógicos; seleção. 4.1.2 Compilador, interpretador, montador e editor de link. 4.1.3 Programação orientada a objetos (POO). 4.1.3.1 Fundamentos: abstração; classe, objeto, atributo e método; interface; associação e mensagem; herança; polimorfismo; encapsulamento; coesão; pacotes. 4.1.3.2 Construção de algoritmos. 4.2 Linguagens de programação. 4.2.1 Java. 4.2.1.1 Construção de programas. 4.2.1.2 Estrutura da linguagem: JVM e bytecode; anotações; coleções; operadores; estruturas de decisão e de repetição; tipos; enumeradores; matrizes. 4.2.1.3 J2EE: JDBC; servlets; JSP. 4.2.1.4 SWT. 4.2.1.5 Eclipse. 4.2.2 Delphi. 4.2.2.1 Construção de programas. 4.2.2.2 Estrutura da linguagem – Object Pascal: estruturas de decisão e de repetição; tipos; enumeradores; matrizes. 4.2.2.3 IDE. 4.2.2.4 Acesso a bancos de dados. 5.3 Desenvolvimento para web. 4.3.1 HTML. 4.3.2 CSS. 4.3.3 Javascript. 4.3.4 XML. 4.3.4.1 Estrutura da linguagem. 4.3.4.2 Transformação XSLT. 4.3.4.3 DTD. 4.3.4.4 XML Schema. 4.3.5 Web services. 4.6 Noções de engenharia de software. 4.6.1 Conceitos. 4.6.2 Ciclo de vida. 4.6.3 Ciclo de desenvolvimento. 4.6.4 Métricas de
processo e projeto. 4.6.5 Arquitetura de aplicações para o ambiente web. 4.7 Conceitos de UML. 4.7.1 Conceitos gerais. 4.7.2 Diagramas: casos de uso; sequência; classes; estados; atividades. 4.8 Testes de software. 4.8.1 Tipos de testes. 4.8.2 Planos de testes. 4.9 Noções de segurança da informação: vulnerabilidades de sistemas computacionais; assinatura e certificação digital; firewall; proxy; política de
segurança da informação; segurança física e lógica do ambiente; incidentes de segurança da informação; cópias de segurança (criação e restauração); antivírus. 5 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 6 Legislação específica. 6.1 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 6.2 Ouvidoria Parlamentar da
Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações). 6.3 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
TÉCNICO LEGISLATIVO SÊNIOR I / CONTABILIDADE / FINANCEIRO / FOLHA DE PAGAMENTO: 1 Noções de contabilidade geral. 1.1 Fatos contábeis: conceito e classificação. 1.2 Estrutura patrimonial: ativo, passivo e patrimônio líquido; critério de avaliação dos componentes patrimoniais. 1.3 Gestão: fluxo dos recursos, origem e aplicação; receitas, despesas, apuração e distribuição dos resultados; exercício social e regime contábil; exercício financeiro e lucro real. 1.4 Registro contábil das operações típicas de uma sociedade comercial. 1.5 Operações com mercadorias; inventário periódico e permanente. 1.6 Operações financeiras. 1.7 Demonstrações financeiras de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 1.8 Balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das origens e aplicações de recursos; demonstração das mutações do patrimônio líquido. 1.9 Provisões, participações, reservas e dividendos de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 1.10 Princípios e convenções
contábeis. 2 Noções de contabilidade pública. 2.1 Plano de contas único para os órgãos da administração direta. 2.2 Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas (sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). 2.3 Inventário: material permanente e de consumo. 2.4 Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 3 Noções de administração financeira e orçamentária. 3.1 Orçamento público. 3.1.2 Orçamento público no Brasil. 3.1.3 O ciclo orçamentário. 3.1.4 Orçamento-programa. 3.1.5 Planejamento no orçamento-programa. 3.1.6 Orçamento na Constituição da República. 3.2 Conceituação e classificação de receita pública. 3.2.1 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 3.3 Classificação de gastos públicos. 3.4 Tipos de créditos orçamentários. 3.5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 4 Noções de folha de pagamento. 4.1 Regras e procedimentos. 4.2 Sistemas informatizados de folha de pagamento. 5
Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 6 Legislação específica. 6.1 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 6.2 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações). 56.3 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei
Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
TÉCNICO LEGISLATIVO SÊNIOR I / BIBLIOTECA / ARQUIVO / ALMOXARIFADO / PATRIMÔNIO / PROTOCOLO: 1 Noções de biblioteconomia. 1.1 Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. 1.2 Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados, noções de bancos de dados textuais e relacionais, de redes locais, de Internet, intranet e extranet. 1.3 Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT – NBR 6.023); resumos. 1.4 Noções de indexação. 1.5 Noções de classificação decimal universal (CDU). 1.6 Noções de catalogação (AACR2). 1.7 Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, grandes áreas funcionais de uma biblioteca, marketing, centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 1.8 Serviço de referência e suas características. 2 Noções de arquivologia e protocolo. 2.1 Arquivística: princípios e conceitos. 2.2 Políticas públicas de arquivo e legislação arquivística. 2.3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 2.4 Sistemas e redes de arquivo. 2.5 Gestão de documentos e implementação de programas de gestão de documentos. 2.6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 2.7 Noções de protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.8 Funções arquivísticas: criação, aquisição, classificação, avaliação, difusão, descrição e preservação de documentos. 2.9 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 2.10 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 2.11 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos: documentos digitais; requisitos; metadados. 2.12 Microfilmagem de documentos de arquivo. 3 Noções de almoxarifado. 3.1 Conceito de material. 3.1.1 Material de consumo. 3.1.2 Material permanente. 3.2 Pedido de fornecimento. 3.3 Pedido de compra. 3.4 Controle de estoques. 3.4.1 Consumo médio mensal. 3.4.2 Estoque mínimo. 3.4.3 Estoque máximo. 3.5 Recebimentos provisório e definitivo. 3.5 Armazenagem. 3.6 Movimentação e controle. 3.7 Carga e descarga. 3.8 Relatório mensal do almoxarifado (RMA). 4 Noções de patrimônio. 4.1 Carga e descarga. 4.1.1.1 Incorporações orçamentárias. 4.1.1.2 Incorporações extraorçamentárias. 4.1.1.2.1 Compras por restos a pagar. 4.1.1.2.2 Retorno ao estoque. 4.1.1.2.3 Produção. 4.1.1.2.4 Doação. 4.1.1.2.5 Sobra de estoques. 4.1.1.2.6 Arredondamentos. 4.1.1.2.7 Indenizações e reposições. 4.1.1.2.8 Diferencial de incorporação. 4.1.1.2.9 Transferências e cessões. 4.1.1.2.10 Permuta. 4.1.1.2.11
Valorização de bens. 4.1.1.2.12 Outras incorporações. 4.1.2 Descargas do almoxarifado e do patrimônio. 4.1.2.1 Consumo. 4.1.2.2 Perdas. 4.1.2.3 Alienação no serviço público. 4.1.2.3.1 Venda. 4.1.2.3.2 Doação. 4.1.2.3.3 Permuta. 4.1.2.4 Quebra de estoques. 4.1.2.5 Arredondamentos. 4.1.2.6 Devolução a fornecedores. 4.1.2.7 Diferencial de incorporação. 4.1.2.8 Transferências e cessões. 4.1.2.9
Inservibilidade. 4.1.2.10 Reclassificação. 4.1.2.11 Desvalorização de bens. 4.1.2.12 Baixa de materiais de uso duradouro. 4.1.2.13 Outras baixas. 4.2 Empréstimos de bens. 4.2.1 Cessão de uso. 4.2.2 Permissão de uso. 4.2.3 Comodato. 4.3 Transferências internas. 4.3.1 Transferências para bens em processo de localização. 4.3.2 Transferências para bens móveis a alienar. 4.3.3 Transferência do almoxarifado para o setor de patrimônio. 4.3.4 Transferências para bens em poder de terceiros. 4.4 Tipos de inventários físicos: anual, inicial, eventual, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação, analítico, de relação-carga. 4.5 Outras formas de desfazimento. 4.5.1 Inutilização. 4.5.2 Abandono. 4.6 Relatório de movimentação de bens móveis (RMB). 4.7 Legislação pertinente. 4.7.1 Lei nº 4.320/1964.
4.7.2 Lei nº 8.666/1993. 4.7.3 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 5 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 6 Legislação específica. 6.1 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 6.2 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e
posteriores alterações). 6.3 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
TÉCNICO LEGISLATIVO SÊNIOR I / SERVIÇOS GERAIS / SONORIZAÇÃO: 1 Sonorização. 1.1 Sistemas de áudio. 1.1.1 Produção sonora. 1.1.2 Noções de acústica. 1.1.3 Unidades de medida em áudio. 1.1.4 Equipamentos de áudio (funcionamento e utilização): microfones, mesas de som, equalizadores, compressores, crossovers, gates, limiters, amplificadores e caixas acústicas. 1.1.5 Instalação, montagem e operação de sistemas de sonorização. 1.1.6 Identificação de problemas na cadeia de áudio. 1.1.7 Gravadores analógicos e digitais. 1.1.8 Noções de captação e edição de áudio e vídeo em microcomputador. 1.1.9 Noções básicas de operação de câmera de vídeo e enquadramento. 1.1.10 Manutenção de linhas de áudio coletivas, de sistemas de antena coletiva e de sistemas de som ambiente. 1.1.11 Operação de mesa de som e equipamentos de projeção de imagem. 2 Eletricidade. 2.1 Grandezas elétricas e magnéticas; Sistema Internacional de Unidades (SI). 2.2 Simbologia: diagramas elétricos. 2.3 Desenho técnico. 2.4 Circuitos elétricos. 2.5 Circuitos de corrente contínua. 2.6 Corrente e tensão senoidais: valor eficaz. 2.7 Impedância; notação fasorial. 2.8 Potência; correção do fator de potência. 2.9 Circuitos trifásicos. 2.10 Eletromagnetismo. 2.11 Medidas elétricas. 2.12 Máquinas elétricas. 2.13 Transformadores. 2.14 Geradores e motores. 2.15 Acionamentos e controles elétricos. 2.16 Equipamentos elétricos. 2.17 Aterramento. 2.18 Instalações elétricas de alta e baixa tensão. 2.19 Iluminação. 2.20 Manutenção elétrica. 2.21 Eletrônica analógica e digital. 2.22 Automação. 3 Mecânica e hidráulica. 3.1 Metrologia: sistemas e instrumentos de medição. 3.2 Conceitos básicos necessários ao projeto, fabricação, montagem e manutenção de instalações e equipamentos mecânicos. 3.3 Leitura e interpretação de desenhos técnicos, com sua respectiva simbologia normalizada. 3.4 Principais materiais utilizados nas instalações e equipamentos mecânicos. 3.5 Manutenção mecânica: principais tipos, seleção planejamento e controle da manutenção. 3.6 Princípios gerais de controle de qualidade para inspeção e aceitação de componentes mecânicos; identificação e reparo de defeitos mecânicos. 3.7 Montagem, desmontagem, reparo e ajuste de motores. 3.8 Sistemas hidráulicos e pneumáticos. 3.9 Gestão da manutenção: manutenção preventiva, corretiva e preditiva. 3.9 Noções básicas de bombas
industriais, turbinas a vapor e compressores. 3.10 Materiais de construção mecânica (metálicos e não metálicos). 3.11 Ensaios mecânico e metalúrgico. 3.12 Metalografia e tratamentos térmicos. 3.13 Corrosão e proteção de superfícies. 3.14 Noções de soldagem. 3.15 Noções de eletrotécnica. 3.16 Noções de amarração, sinalização e movimentação de cargas. 3.17 Interpretação de normas técnicas nacionais e internacionais. 3.18 Segurança e higiene do trabalho. 3.19 Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. 3.20 Noções de primeiros socorros. 4 Construção civil e edificações. 4.1 Desenho Técnico. 4.2 Projetos e detalhes técnicos. 4.3 Desenho de arquitetura e seus objetivos. 4.4 Materiais de construção; controle de qualidade; ensaios de materiais de construção; planejamento e orçamento de obras. 4.5 Acompanhamento e fiscalização de obras. 4.6 Topografia. 4.7 Técnicas de construção civil. 4.8 Estruturas (concreto, metálica, madeira etc.). 4.9 Alvenarias, coberturas, revestimentos, acabamentos, esquadrias, ferragens e impermeabilização. 4.10 Materiais, máquinas e equipamentos de construção civil. 4.11 Instalações prediais elétricas, hidráulicas e especiais. 4.12 Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de edificações públicas (manutenção preventiva e corretiva). 4.13 Matemática aplicada à construção civil. 4.14 Conceitos de higiene e segurança no trabalho. 5 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores
alterações). 6 Legislação específica. 6.1 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 6.2 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº2.018/2001 e posteriores alterações). 6.3 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
TÉCNICO LEGISLATIVO SÊNIOR I / SECRETARIA LEGISLATIVA / SECRETARIA ADMINISTRATIVA: 1 Secretaria legislativa. 1.1 Teoria geral do processo legislativo. 1.1.1 Processo legislativo: conceito, espécies, etapas. 1.1.2 Normas constitucionais e infraconstitucionais. 1.1.3 Pressupostos e condições. 1.2 Competência legislativa. 1.3 Espécies normativas. 1.4 Técnica legislativa.
1.5 Proposições. 2 Secretaria administrativa. 2.1 Noções de administração pública. 2.1.1 Administração pública: conceito, princípios, desconcentração, descentralização, administração direta e indireta. 2.1.2 Poderes administrativos. 2.1.3 Atos administrativos; características básicas das organizações. 2.1.4 Noções de licitação e contratos administrativos. 2.1.5 Agentes públicos. 2.1.6 Processo administrativo. 2.2 Gestão de processos. 2.3 Gestão de contratos. 2.4 Planejamento estratégico. 2.5 Noções de gestão de pessoas nas organizações. 2.5.1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2.5.2 Função do órgão de gestão de pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 2.5.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 2.5.4 Competência interpessoal. 2.5.5 Gerenciamento de conflitos. 2.5.6 Clima e cultura organizacional. 2.5.7 Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório. 2.5.8 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 2.5.9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 2.5.10 Gestão por competências. 3 Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações). 4 Legislação específica. 4.1 Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e posteriores alterações). 4.2 Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações). 4.3 Regime jurídico dos servidores civis do estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994 e posteriores alterações).
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