A Polícia Penal da Bahia está prestes a abrir um novo concurso público com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) oficialmente designada como banca organizadora. O extrato de contrato já foi divulgado, e o edital é esperado a qualquer momento, sinalizando uma nova etapa para o setor de segurança prisional do estado.
Detalhes do Concurso
O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, anunciou que o concurso oferecerá 1.087 vagas, sendo 287 para contratação imediata e 800 para cadastro de reserva, todas para o cargo de Agente Penitenciário, que agora serão denominados policiais penais.
Criação da Carreira de Polícia Penal
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a transformação da carreira dos agentes penitenciários em policiais penais, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 104/2019. Esta mudança, que ocorre quase quatro anos após a emenda federal, regulariza finalmente a carreira na Bahia, o último estado a fazê-lo.
Principais Atribuições e Requisitos
Os futuros policiais penais terão como responsabilidades a fiscalização e segurança das unidades prisionais, gestão de emergências, e coordenação das atividades dos presos, entre outras funções essenciais para a manutenção da ordem e segurança no sistema prisional.
Candidatos interessados deverão atender a diversos requisitos, como nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos, pleno exercício dos direitos políticos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares, possuir CNH categoria B no mínimo, e ter concluído o ensino médio.
Procedimento de Inscrição e Etapas do Concurso
Os candidatos poderão se inscrever diretamente pelo site indicado pela FGV assim que o edital for lançado. O processo seletivo incluirá exames de aptidão física e mental, testes físicos, exames psicológicos, além de provas objetivas.
Expectativas e Impactos Este concurso é particularmente significativo, não só pela expansão e formalização da carreira de polícia penal, mas também por seu potencial de melhorar a gestão das unidades prisionais na Bahia. A seleção de candidatos qualificados é vital para assegurar a eficácia e a segurança dentro do sistema prisional, impactando positivamente na ressocialização e no controle prisional.
A iniciativa reflete um avanço importante na organização e na valorização dos profissionais da área, alinhando a Bahia com as diretrizes nacionais para a administração penitenciária. Com a publicação iminente do edital, espera-se um grande interesse por parte de candidatos qualificados em contribuir para o setor de segurança pública do estado.
Último Concurso
O último concurso para a SEAP BA, realizado em 2014, marcou um momento significativo na seleção de agentes penitenciários na Bahia. O processo seletivo foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. A remuneração inicial para os cargos foi estipulada em R$ 1.775,69, destinadas a candidatos com nível médio de escolaridade.
Etapas do Concurso
O concurso envolveu diversas etapas, começando com provas objetivas e discursivas, seguidas de exames pré-admissionais, análise de documentação, avaliação psicológica, exame médico, teste de aptidão física, investigação social e, finalmente, um curso de formação. Essas etapas foram cuidadosamente desenhadas para assegurar que os candidatos selecionados possuíssem todas as competências necessárias para as exigências do cargo.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu em 65 questões de múltipla escolha. Foram 30 questões de Conhecimentos Gerais, abrangendo Língua Portuguesa, Noções de Informática, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Atualidades, e Noções de Igualdade Racial e de Gênero. As 35 questões de Conhecimentos Específicos incluíram temas como Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Direitos Humanos.
Participação
O concurso atraiu um total de 17.957 inscritos, refletindo o alto interesse na carreira de agente penitenciário na Bahia. A alta participação demonstrou não apenas a atratividade do cargo devido à estabilidade e benefícios associados, mas também o compromisso dos candidatos em contribuir para o sistema de administração penitenciária do estado.
Com a proximidade de um novo concurso para a Polícia Penal BA, com novas vagas e atualizações nas exigências e estrutura do concurso, espera-se renovar e expandir ainda mais a força de trabalho essencial para a segurança prisional na Bahia.
Para auxiliar nos estudos, acesse as provas dos concursos anteriores:
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