Concurso DPE MG: Edital publicado com 30 vagas para Defensor!

Atenção concurseiros do Estado de Minas Gerais…

Foi publicado o edital do Concurso da Defensoria Pública do Estado (Concurso DPE MG).

Estão sendo ofertadas 30 vagas para a carreira de Defensor Público de Classe Inicial, com salário inicial de R$ 32.228,68.

Os interessados poderão se inscrever no site da banca https://www.gestaodeconcursos.com.br/ do dia 25 de setembro ao dia 31 de outubro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 325,00.

A prova objetiva está prevista para o dia 10 de dezembro de 2023.

Tem interesse? Então confira nossas dicas de estudos e as principais informações do concurso:

Vagas: 30

Cargo: Defensor Público de Classe Inicial

Formação: Nível Superior

Salário: R$ 32.228,68

Inscrições: 25/09/2023 a 31/10/2023

Taxa:R$ 325,00

Banca: Fundep Concursos

Provas: 10/12/2023

Quais as vagas?

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

As 30 (trinta) vagas ofertadas serão distribuídas da seguinte forma:

21 vagas destinadas à ampla concorrência
03 reservadas a candidatas e candidatos com deficiência
06 reservadas a candidatas negras e a candidatos negros

Quais os requisitos exigidos?

Dentre outros requisitos especificados em edital, para candidatar-se é necessário ter diploma de Bacharel em Direito (expedido por instituição de ensino credenciada no Ministério da Educação) e, no mínimo, três anos de prática jurídica.

Práticas Jurídicas para o Concurso DPE MG:

I) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II) o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;

III) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas
mensais e durante 1 ano.

Quais as etapas?

O concurso será composto pelas seguintes matérias / disciplinas:

1ª etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);
2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);
3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de higidez física e mental;
4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);
5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório)

Como são as provas?

As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:

Prova Objetiva

Prova Discursiva

A prova discursiva consistirá em 2 Provas Discursivas Especializadas, sobre as seguintes disciplinas:

Prova Oral

Consistirá na arguição dos candidatos, em sessão pública, acerca de pontos extraídos do programa das disciplinas e sorteados previamente.

Prova de Títulos

Serão considerados os seguintes critérios:

I – a ocupação de cargo ou emprego e o exercício de função pública privativa de bacharel em Direito, mediante aprovação em concurso público, pelo período mínimo de 1 (um) ano: computa-se 0,02 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.

II – o exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos: computa-se 0,01 por ano de docência até o limite máximo de 0,20.

III – o exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 2 (dois) anos: computa-se 0,01 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.

IV – 1 (uma) aprovação em 1 (um) concurso público para cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: computa-se 0,01.

V – diplomas em cursos de pós-graduação:
a) 1 (um) doutorado reconhecido ou revalidado no Brasil, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: computa-se 0,10;
b) 1 (um) mestrado reconhecido ou revalidado no Brasil, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: computa-se 0,05;
c) 1 (uma) especialização em Direito, na forma da legislação em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, desde que ocorra aprovação de monografia, como requisito para a titulação: computa-se 0,02;

VI – publicação de obras jurídicas:
a) 1 (um) livro jurídico de autoria de candidata ou candidato com apreciável conteúdo jurídico, desde que submetido, para publicação, a avaliação de conselho editorial: computa-se 0,02;
b) 1 (um) artigo ou trabalho de autoria exclusiva de candidata ou candidato, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, juntamente com a prova da respectiva classificação no conceito Qualis/CAPES A, B ou C: computa-se 0,01.

Acesse o edital completo:

E para auxiliar nos estudos acesse as provas dos concursos anteriores:

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