Concurso DPE SP Defensor: Inscrições abertas! 70 vagas

Atualizado em 18/07/2024
Eliane Rodrigues Junqueira

Atenção concurseiros de São Paulo interessados em ingressar na área de Defensoria Pública…

Foi publicado o edital do Concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Concurso DPE SP).

Estão sendo ofertadas 70 vagas para o cargo de Defensor, com salário inicial de R$ 20.038,40.

As inscrições poderão ser feitas no site da banca https://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpesp222/index.html do dia 15 de dezembro de 2022 ao dia 20 de janeiro de 2023.

As provas estão previstas para os dias:

Primeira Prova Escrita Objetiva: 05/03/2023
Segunda Prova Escrita: 06/05/2023
Terceira Prova Escrita: 07/05/2023

Tem interesse? Então fique por aqui e confira as principais informações do concurso:

Vagas: 70 vagas

Formação: Nível Superior

Inscrições: 15/12/2022 a 20/01/2023

Salário: R$ 20.038,40

Taxa de inscrição: R$ 260,00

Provas:

Primeira Prova Escrita Objetiva: 05/03/2023
Segunda Prova Escrita: 06/05/2023
Terceira Prova Escrita: 07/05/2023

Quais as carreiras e atribuições?

Saiba algumas das principais atribuições do cargo de Defensor Público do Estado :

Garantir o acesso à justiça para o cidadão carente, sem recursos financeiros para custear a contratação de advogado particular.
Orientar juridicamente, promover os Direitos Humanos e a defesa em todos os graus.
Assistir juridicamente na área cível e criminal; assistir grupos socialmente vulneráveis (crianças e adolescentes), mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e o idosos.

Qual o nível de formação exigido?

Para ingressar na carreira de Defensor Público do Estado é necessário ter formação de Nível Superior em Direito, com inscrição como advogado na OAB (no dia da posse). Além disso, é exigida a comprovação de três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição no concurso.

Dentre outros requisitos especificados em edital, é exigido do candidato:

Ser brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente no País;
Estar em dia com as obrigações militares;
Estar no gozo dos direitos políticos;
Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público.

Quais os benefícios?

Os servidores da DPE SP têm direito a uma série de benefícios, entre eles auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde.

Qual a lotação?

Os aprovados no concurso DPE SP são lotados nas comarcas do estado, no interior e na capital, conforme demanda do órgão e classificação.

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho de um Defensor Público no estado de São Paulo é de 40 horas semanais.

Como é o dia a dia da função?

O cargo de Defensor Público exige muito intelectual e emocionalmente do profissional. Isso porque a carreira é, em outras palavras, a de advogado pago pelo Estado para defender gratuitamente os interesses de quem não tem condições financeiras de pagar.

Ou seja, a responsabilidade é muito grande e haverá diversos casos difíceis de lidar, como o de pessoas doentes em busca de leitos ou mulheres vítimas de violência, por exemplo. Também há casos da defesa de criminosos, o que exige uma total neutralidade do servidor.

Quais as chances de crescimento na carreira?

Os servidores da DPE SP podem se desenvolver na carreira em classes e referências, por meio de progressão ou promoção.

A progressão é realizada anualmente, mediante processo de avaliação de desempenho, até o limite de 20% (vinte por cento) do total de servidores de cada uma das classes. A promoção permite a passagem da referência 1 para a referência 2 dos quadros remuneratórios dos servidores integrantes das classes, mediante critérios pré-estabelecidos.

Quais as etapas do edital?

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

Primeira Prova Escrita – Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
Segunda Prova Escrita – Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
Terceira Prova Escrita – Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Provas escritas

A primeira etapa das provas escritas no concurso DPE SP será composta por 88 questões de múltipla escolha, com duração de quatro horas e meia, contemplando as seguintes matérias / disciplinas:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Penal e Processual Penal
Direito Civil, Direito Comercial
Direito Processual Civil
Direitos Difusos e Coletivos
Direito da Criança e do Adolescente
Direitos Humanos
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita terá oito questões dissertativas sobre temas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente (duas questões para cada). Além disso, o candidato deverá elaborar redação de uma peça judicial com base no programa de Direito Processual Civil.

A terceira e última etapa da prova escrita tem formato muito parecido com a da segunda etapa, trazendo seis questões dissertativas divididas igualmente entre as matérias de Direitos Humanos, Direito Civil e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado. O candidato também precisa produzir uma peça judicial com base no programa de Direito Processual Penal.

Prova oral

A Prova Oral do Concurso DPE SP consiste na arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas extraídos do conteúdo programático previsto no edital.

Prova de títulos

Para ser convocado para a prova de títulos, o candidato deverá obter nota mínima de 3 pontos por disciplina e média 5 no total das arguições.

Acesse o edital completo:

E para auxiliar nos estudos, acesse as provas do concurso anterior:

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Antes de mais nada, conhecer o perfil da banca é essencial para que você consiga sair na frente dos concorrentes. Como fazer isso?

Preparamos um artigo com todas as características dessa banca:

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