Foi publicado o edital do Concurso da Prefeitura Municipal de Frutal MG com a oferta de 1 vaga imediata + formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.
As inscrições poderão ser feitas no site da banca https://www.avalia.org.br/ do dia 23 de outubro ao dia 21 de novembro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00.
As provas estão previstas para o dia 10 de dezembro de 2023.
O salário inicial para o cargo de Fiscal de Tributos é de R$ 5.488,26 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Dentre outros requisitos especificados em edital, é exigido dos candidatos:
As atividades atribuídas ao cargo de Auditor Fiscal Tributário são:
Os candidatos serão avaliados através de Prova Objetiva e Prova de Títulos.
As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Conhecimentos Específicos
1. Administração pública. 2. Atos administrativos. 3. Contratos administrativos, serviços públicos. 4.Servidores públicos. 5. Responsabilidade civil da administração. 6. Controle da administração. 7. Regime jurídico administrativo. 8.Poder de polícia. 9. Licitações (8666/93 e suas alterações e complementações). 10. Improbidade administrativa. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal – 101/00. 12. Ética Profissional. 13. Contabilidade pública: conceito. 14. Campo de aplicação e relações com outras disciplinas. 15. Sistemas de contabilização. 16. Regimes contábeis. 17. Orçamento Público. 18. Definição e princípios orçamentários – Lei nº 4.320/64. 19. Direito tributário. 20. Sistema Tributário Nacional. 21. Disposições gerais, competência tributária. 22. Impostos municipais. 23. Taxas e contribuição de melhoria. 24. Normas Gerais de direito tributário. 25. Legislação tributária. 26. Obrigação tributária. 27. Crédito tributário. 27.1. Administração tributária – Decreto-Lei 406/68 e suas alterações – art. 8° e seguintes. 27.2. Lei complementar nº 123/2006 70 a 75 e arts. 145 a 169. 28. Código Tributário do Município. 29. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. 30. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. 30. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16).
Prova de Títulos
Acesse o edital completo:
Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
Desse modo, veja algumas opções realmente boas:
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