É da cidade de São Caetano (SP) e tem interesse na área fiscal?
Então pode acelerar os estudos…
Foi definida a banca do Concurso ISS São Caetano do Sul SP.
O IDECAN – Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional será responsável pela seleção que irá ofertar vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Fiscal (ISS), sendo 02 vagas imediatas + 05 para CR para o cargo de Auditor e 02 vagas imediatas + 12 para CR para o cargo de Fiscal.
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, será exigido dos candidatos:
- Auditor: Nível Superior completo
- Fiscal: Nível Médio
Qual o salário?
O salário inicial para os cargos previstos varia entre R$ 2,3 mil e R$ 5,6 mil.
Quais as atribuições?
Dentre outras, as atividades atribuídas aos cargos previstos são:
Auditor Fiscal
- Executa os serviços relativos à aplicação das normas tributárias, nos termos do Código Tributário Municipal (CTM);
- Promove a fiscalização tributária através de sistemas e procedimentos previstos no CTM, inclusive com visitas aos estabelecimentos dos contribuintes (mesmo que através dos escritórios de contabilidade); Efetua a fiscalização própria do poder de polícia, relativamente ao licenciamento de atividades econômicas, inclusive a cobrança das respectivas taxas;
- Executa a fiscalização relativa às edificações, às posturas e ao uso e parcelamento do solo urbano, conforme determina das respectivas legislações codificadas, inclusive para que haja o cumprimento das normas estabelecidas no Plano Diretor; e
- Executa outras atividades correlatas por determinação de seu superior imediato.
Fiscal
- Executar rotinas e procedimentos na área de fiscalização, conforme orientação superior, utilizando ferramentas administrativas e softwares disponíveis para atender as demandas específicas da sua área de atuação;
- Coibir o comércio não licenciado e a execução de qualquer trabalho ou atividade não autorizada, em logradouro público e em demais bens públicos do município;
- Coibir invasões individuais e coletivas de bens públicos do município;
- Promover a desobstrução de vias, logradouros e demais bens públicos do município;
- Coordenar e acompanhar demolições, apreensões, remoções e condução de mercadorias, materiais, equipamentos e demais instalações móveis ou fixas ao depósito municipal;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à ocupação dos logradouros públicos com mercadorias, utensílios, equipamentos, trilhos de proteção, vitrinas, stands de vendas, cavaletes, bancas fixas de atividades comerciais e outras instalações, móveis ou fixas;
- Vistoriar, para efeito de licenciamento em logradouros públicos, pontos destinados à exploração de bancas fixas de atividade comercial, conforme legislação vigente;
- Fiscalizar caçambas de coleta de terra e entulho, quanto ao licenciamento e à utilização do logradouro público;
- Fiscalizar, quanto ao licenciamento e instalação, as faixas e placas instaladas em logradouros públicos.
Quais as etapas?
Os candidatos serão avaliados através das seguintes etapas:
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Noções de Informática
- Conhecimentos Específicos
Enquanto aguarda pelos próximos passos do concurso, fique por aqui e confira nossas dicas de estudos:
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