Atenção concurseiros de Santa Catarina…
Foi publicado o edital do Concurso do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Concurso MP SC).
Estão sendo ofertadas vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
As inscrições poderão ser feitas no site da banca https://www.institutoconsulplan.org.br/ do dia 09 de janeiro ao dia 07 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Tem interesse? Fique por aqui e confira as principais informações do concurso:
Vagas: CR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Formação: Nível Superior
Salário: R$ 30.617,02
Inscrições: De 09/01/2024 a 07/02/2024
Taxa de inscrição: R$ 350,00
Provas:
Prova Objetiva: 17/3/2024
Provas discursivas: 9 e 16 e junho de 2024
Prova de Tribuna: 7 a 9/10/2024
Prova Oral: 14 a 18/10/2024
Banca: Instituto Consulplan
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, será exigido dos candidatos:
Ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.
Quais as etapas?
Os candidatos serão avaliados através das seguintes etapas:
- Processo Seletivo Preambular Objetivo
- Processo Seletivo Preambular Discursivo
- Prova de Tribuna
- Prova de Títulos
- Prova Oral
Como serão as provas?
As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Prova Discursiva
Serão aplicados 2 grupos de provas com questões teóricas e práticas compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Prova de Tribuna
Consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de 10 minutos, com tolerância de 2 minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.
Prova Oral
A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito do conteúdo programático.
Prova de Títulos
a) aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: 2 (dois) pontos;
b) diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito: 1,5 (um ponto e cinco décimos) ponto;
c) diploma ou certificado de mestrado na área do Direito: 1 (um) ponto;
d) exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 1 (um) ponto;
e) exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal: 0,75 (setenta e cinco décimos) ponto;
f) certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito, com, no mínimo, 1 (um) ano de duração e carga horária total mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula: 0,5 (cinco décimos) ponto;
g) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de 1 ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória do Ministério Público, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5 (cinco décimos) ponto;
h) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de 1 ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória da Magistratura, reconhecido pela respectiva Administração Superior: 0,5 (cinco décimos) ponto;
i) exercício do magistério no ensino superior na área do Direito: 0,5 (cinco décimos) ponto;
j) graduação em qualquer curso superior reconhecido: 0,5 (cinco décimos) ponto;
k) certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do Ministério Público: 0,5 (cinco décimos) ponto;
l) livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica: 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto;
m) artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com, no mínimo, 15 (quinze) páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica, vedada a publicação exclusiva em sítio da internet, salvo se a revista eletrônica possuir classificação no sistema Qualis-CAPES: 0,1 (um décimo) ponto;
n) certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público: 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto.
Acesse o edital completo:
E para auxiliar nos estudos, acesse as provas do concurso anterior:
Quais os melhores cursos preparatórios?
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
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