Atenção concurseiros de Sergipe…
Estão abertas as inscrições do Concurso do Ministério Público de Contas de Sergipe (Concurso MPC SE) com a oferta de 1 vaga para o cargo de Subprocurador do Ministério Público de Contas, com salário inicial de R$ 35.710,46.
Os interessados poderão se inscrever no site da banca https://www.institutoaocp.org.br/ do dia 19 de setembro ao dia 23 de outubro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00.
As provas estão previstas para o dia 10 de dezembro de 2023.
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, será exigido dos candidatos:
- Ter concluído o curso de Bacharel em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Contar com, no mínimo, exercício por três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de Bacharelado em Direito, na forma do art. 129, § 3º, da Constituição Federal e da Resolução CNMP nº 40, de 26 de maio de 2009, e Resolução CNMP nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações.
Quais as atribuições?
As atividades atribuídas ao cargo de Subprocurador do Ministério Público de Contas de Sergipe são:
- Emitir pareceres jurídicos e comparecer às sessões das Câmaras, dizendo do direito, oralmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à apreciação da Câmara;
- Interpor recurso permitido em lei e requerer revisão das decisões das Câmaras;
- Substituir os Procuradores em suas ausências e impedimentos.
Quais as etapas?
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Avaliação de Saúde Física e Mental
- Inscrição Definitiva
- Prova Oral
- Prova de Títulos
Prova Objetiva
A prova objetiva será composta pelas seguintes matérias / disciplinas:
Direito Administrativo – 15 questões
Direito Constitucional – 15 questões
Direito Financeiro, Orçamento Público e Noções de Contabilidade Pública – 15 questões
Controle Externo e Legislação Institucional – 15 questões
Direito Civil e Processual Civil – 10 questões
Direito Penal e Processual Penal – 10 questões
Direito Tributário e Previdenciário – 10 questões
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística de forma análoga à Resolução nº 75/2009 do CNJ – 10 questões
Prova Discursiva
A Prova Discursiva, cujo objeto será a matéria constante no Anexo Único – dos Conteúdos Programáticos, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na elaboração de:
- Uma peça processual ou parecer jurídico, a ser respondida em até 90 (noventa) linhas, valendo 60.00 pontos;
- Uma questão discursiva, a ser respondidas em até 30 (trinta) linhas, valendo 20.00 (vinte) pontos.
Prova de Títulos
Acesse o edital completo:
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- Questões de Múltipla Escolha – 10 truques para mandar bem nas provas
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Bons estudos!
