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Concurso Perícia SE: Inscrições abertas! 60 vagas para diversos cargos!

Foi publicado o edital do concurso da Coordenadoria Geral de Perícia de Sergipe (concurso Perícia PE).

A seleção irá ofertar 60 vagas para os cargos de Agente Técnico de Necropsia, Papiloscopista, Perito Criminalístico, Perito Odonto-Legal e Perito Médico-Legal.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 30 de janeiro e 6 de março de 2023, no site da banca organizadora, o Instituto Idecan.

Os valores da inscrição serão de:

R$ 90,00 (Agente Técnico de Necrópsia);
R$ 120,00 (Papiloscopista);
R$ 180,00 (demais cargos).

A prova está prevista para o dia 9 de abril de 2023.

Confira o edital completo:

Índice do artigo

Principais informações sobre o concurso Perícia SE

Quais as carreiras e atribuições?

O concurso Perícia SE 2023 está ofertando vagas para os cargos de Agente Técnico de Necropsia, Papiloscopista, Perito Criminalístico, Perito Odonto-Legal e Perito Médico-Legal.

Confira a seguir as principais atribuições de cada um dos cargos.

Agente Técnico de Necropsia

I – realizar exumações, e, quando necessário, conservação de cadáveres ou partes de corpos;
II – participar da realização de necropsias, e efetuar seccionamento ou cortes de corpos, retirada de vísceras e outras tarefas inerentes;
III – prestar assistência ao perito legista nos trabalhos de necropsias, e restaurar partes seccionadas ou danificadas nos corpos necropsiados;
IV – auxiliar na realização de exames periciais e acompanhar o sepultamento de peças de corpos ou cadáveres;

Papiloscopista

I – efetuar levantamento de impressões latentes em locais de crimes, empregando substancias químicas, lentes e outros processos de rotina, para permitir realização de perícias;
II – efetuar procedimentos técnicos, com o objetivo de localizar ou revelar vestígios de fragmentos de impressões latentes, para confirmação de presença de infratores em locais de delitos;
III – realizar coleta de impressões digitais, exames ou análises de derma da pele, mucosas ou papilas dérmicas, classificar individuais e dados que permitam detectar indiciados de crimes e infratores da lei, organizar arquivo, prestar informações e zelar pela guarda dos registros.

Perito Criminalístico

I – realizar perícias em geral na área criminal, por requisição ou decisão de autoridades policiais e judiciárias;
II – realizar exames periciais documentoscópicos, datiloscópicos, balísticos, laboratoriais, em locais de crimes contra a vida e/ou patrimônio, e reproduções simuladas;
III – desenvolver estudos e pesquisas;
IV – elaborar trabalhos técnico-científicos na área de criminalística;

Perito Médico-Legal

I – realizar perícias e exames periciais em geral na área médico-legal, por requisição ou decisão de autoridades competentes;
II – realizar exames periciais em pessoas vivas, cadáveres, e peças anatômicas, para, principalmente, identificação humana;
III – realizar necropsias, e fazer perícias de exumações de cadáveres.

Perito Odonto-Legal

I – realizar perícias e exames periciais em geral na área odonto-legal, por requisição ou decisão de autoridades competentes;
II – participar da realização de exames periciais em pessoas vivas, cadáveres, e peças anatômicas, para, principalmente, identificação humana, quando envolver a sua área de atuação;
III – participar da realização de necropsias, e acompanhar perícias de exumações de cadáveres, quando necessário ou solicitado.

Agente Técnico de Necropsia

I – realizar exumações, e, quando necessário, conservação de cadáveres ou partes de corpos;
II – participar da realização de necropsias, e efetuar seccionamento ou cortes de corpos, retirada de vísceras e outras tarefas inerentes;
III – prestar assistência ao perito legista nos trabalhos de necropsias, e restaurar partes seccionadas ou danificadas nos corpos necropsiados;
IV – auxiliar na realização de exames periciais e acompanhar o sepultamento de peças de corpos ou cadáveres;
V – realizar, quando necessário, o transporte de peças de corpos ou cadáveres para locais de exames periciais;
VI – providenciar e cuidar da guarda, higienização e conservação do instrumental que, sob sua 40 responsabilidade, seja utilizado nos trabalhos de exumação, necropsia e demais exames periciais inerentes;
VII – fazer acompanhamento da disponibilidade, suprimento e estoque do material necessário à implementação dos serviços de exumações, necropsias e exames periciais inerentes;
VIII – participar em programas de formação e treinamento de pessoal na área de necropsia e de atividades correlatas e auxiliares;
IX – realizar procedimentos de filmagem e/ou fotografia de locais, pessoas, documentos, armas ou outros objetos, conforme orientação, instruções ou normas policiais ou judiciais, para verificação ou registro de detalhes e/ou vestígios necessários aos inquéritos, investigações, diligências, processos e outras ações.
X – desempenhar outras atribuições afins ou correlatas às funções do cargo, bem como as que forem regularmente atribuídas ou determinadas pela autoridade competente.

Papiloscopista

I – efetuar levantamento de impressões latentes em locais de crimes, empregando substancias químicas, lentes e outros processos de rotina, para permitir realização de perícias;
II – efetuar procedimentos técnicos, com o objetivo de localizar ou revelar vestígios de fragmentos de impressões latentes, para confirmação de presença de infratores em locais de delitos;
III – realizar coleta de impressões digitais, exames ou análises de derma da pele, mucosas ou papilas dérmicas, classificar individuais e dados que permitam detectar indiciados de crimes e infratores da lei, organizar arquivo, prestar informações e zelar pela guarda dos registros;
IV – realizar serviços de identificação, para tornar possível a emissão ou substituição de cédulas de identidade civil;
V – efetuar pesquisas e confrontos dactiloscópicos nos arquivos técnicos dos órgãos e setores de identificação e criminalística;
VI – coletar impressões decadactilares e monodactilares em reclusos, usando meios apropriados, para identificar indivíduos e subsidiar fichamento criminal;
VII – identificar cadáveres, realizando testes ou exames papilocópicos, para possibilitar a atuação e decisão de autoridades (Necropapiloscopia);
VIII – realizar exames e redigir os laudos papiloscópicos, com objetividade, nos casos de perícias em impressões latentes e impressões digitais com entintamentos;
IX – participar em programas de formação e treinamento de pessoal na área de papiloscopia;
X – realizar procedimentos de filmagem e/ou fotografia de locais, pessoas, documentos, armas ou outros objetos, conforme orientação, instruções ou normas policiais ou judiciais, para verificação ou registro de detalhes e/ou vestígios necessários aos inquéritos, investigações, diligências, processos e outras ações.
XI – desempenhar outras atribuições inerentes ou correlatas às funções do cargo, bem como as que forem regularmente atribuídas ou determinadas pela autoridade competente.

Quantas são as vagas?

O concurso Perícia SE está ofertando 60 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:

1 vaga para Agente Técnico de Necropsia
10 vagas para Papiloscopista
33 vagas para Perito Criminalístico
15 vagas para Perito Médico Legal
1 vaga para Perito Odonto Legal

O cargo de Perito Criminalístico terá vagas nas seguintes áreas de atuação:

Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas (3 vagas)
Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações (3 vagas)
Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistema de Informação (5 vagas)
Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal (2 vagas)
Farmácia, Bioquímica, Biomedicina ou Biologia (07 vagas)
Engenharia Civil ou Física (4 vagas)
Engenharia Química, Química Industrial ou Química (4 vagas)
Engenharia Mecânica ou Engenharia Mecatrônica (3 vagas)
Medicina Veterinária (2 vagas)

Qual o nível de formação exigido?

A formação exigida no concurso Perícia SE 2023 é a seguinte:

Agente Técnico de Necropsia: Nível Médio
Papiloscopista: Nível Superior em qualquer área de formação;
Perito Médico Legal: Nível Superior em Medicina (Geral e Patologia);
Perito Odonto Legal: Nível Superior em Odontologia;
Perito Criminalístico:
- Área 1: Nível Superior em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas;
- Área 2: Nível Superior em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações;
- Área 3: Nível Superior em Análise de Sistemas ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Informática ou Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistema de Informação;
- Área 4: Nível Superior em Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal;
- Área 5: Nível Superior em Farmácia ou Bioquímica ou Biomedicina ou Biologia;
- Área 6: Nível Superior em Engenharia Civil ou Matemática ou Física;
- Área 7: Nível Superior em Engenharia Química ou Química Industrial ou Química;
- Área 8: Engenharia Mecânica ou Engenharia Mecatrônica;
- Área 9: Medicina Veterinária.

Quais as demais exigências?

Além da formação exigida, há outros pré-requisitos para se candidatar a uma vaga no concurso Perícia SE 2023.

São eles:

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso desta, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal;
Estar quite com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos, e militares, em caso de candidato do sexo masculino;
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
Gozar de conduta ilibada na vida pública e privada, atestada por autoridade policial ou judicial;
Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
Ser considerado apto em exame médico pré-admissional;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Qual o salário?

Os salários iniciais para os cargos previstos no concurso Perícia SE são de:

Agente Técnico de Necropsia: R$ 2.027,42
Papiloscopista: R$ 2.365,32
Perito Criminalístico: R$ 5.333,41
Perito Médico-Legal e Perito Odonto-Legal: R$ 5.743,67

Os valores poderão ser acrescidos os Adicionais de Periculosidade ou de Insalubridade (até 40%) e a Gratificação por Atividade Pericial Agregada (GAPA), chegando a remunerações entre R$ 5.472,76 e R$ 13.289,48.

Qual a lotação?

Independentemente do cargo e formação, o candidato aprovado e classificado no concurso Perícia SE, ao ser nomeado, poderá, a critério da Administração, ter exercício em quaisquer dos órgãos ou setores que compõem a Coordenadoria-Geral de Perícias da Secretaria de Segurança Pública (COGERP/SSP).

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho dos aprovados no concurso Perícia SE será de 40 horas semanais, respeitando o limite de 24 horas consecutivas em regime de plantão.

Quais as chances de crescimento na carreira?

As carreiras dos servidores da Coordenadoria Geral de Perícia de Sergipe são estruturadas em classes (1ª, 2ª e 3ª) e eles podem se desenvolver no quadro mediante promoção por merecimento ou por antiguidade.

Como foi a concorrência do último concurso?

O último concurso Perícia SE foi realizado em 2014, quando ofertou 34 vagas para cargos de Agente Técnico de Necropsia e Papiloscopista.

Na ocasião, houve um total de 3.767 inscritos (110.7 candidatos por vaga).

Quais as etapas do edital?

O concurso Perícia SE será composto pela seguintes etapas:

Provas escritas (objetiva e discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
Perícia Médica (PcD’s), de caráter eliminatório;
Heteroidentificação (afrodescendentes), de caráter eliminatório;
Prova de títulos, de caráter classificatório;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
Exames biomédico e toxicológico, de caráter eliminatório;
Sindicância da vida pregressa;
Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório.

Como são as provas?

Confira a seguir como as provas do concurso Perícia SE serão estruturadas.

Provas objetivas

As provas objetivas do concurso Perícia SE contarão com 80 questões de múltipla escolha (5 alternativas e apenas uma correta) para cargos de Nível Superior e 60 questões para os cargos de Nível Médio, nas seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais

- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Noções de Criminalística e Medicina Legal;
- Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Penal Processual;
- Legislação Especial;
- História e Geografia do Estado de Sergipe.

Conhecimentos Específicos

Prova discursiva

A prova discrsiva do concurso Perícia SE será constituída pela redação de um texto dissertativo, até 30 linhas, a respeito dos temas Noções de Criminalística e/ou Direito Processual Penal.

Avaliação de títulos

A prova de títulos do concurso Perícia SE será aplicada exclusivamente para os cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-Legal e Perito Odonto-Legal, a candidatos não eliminados nas etapas anteriores.

Serão considerados os seguintes títulos:

Diploma/Título de Doutor, na área de conhecimento a que concorre ou em área correlata;
Diploma/Título de Mestre, na área de conhecimento a que concorre ou em área correlata;
Certificado/Título de Especialista na área de conhecimento a que concorre ou em área correlata;
Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública, em cargo de natureza pericial criminal.

Acesse as provas de concursos anteriores:

[button link=”https://www.pciconcursos.com.br/provas/perito-criminal/” type=”icon” color=”silver” newwindow=”yes”] Provas anteriores [/button]

Curso de Formação e Treinamento

O candidato aprovado em todas as fases previstas, classificado dentro do número de vagas autorizadas pelo Governo do Estado, deve ser, depois da nomeação e posse, matriculado automaticamente no Curso de Formação, a ser ministrado pela Academia de Polícia Civil de Sergipe (ACADEPOL/SE).

O curso poderá ser realizado em turmas, distribuídas na sede da ACADEPOL, na cidade de Aracaju, e/ou nas demais Unidades do Sistema de Segurança, a serem divulgadas na convocação.

Qual a banca?

O concurso Perícia SE será organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan).

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

Qual o conteúdo programático?

Confira a seguir o conteúdo programático comum a todos os cargos no concurso Perícia SE 2013.

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. Pressupostos, implícitos e inferências do texto.

Noções de Informática

Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Processo Administrativo Disciplinar. Princípios básicos do Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. O fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de sua exclusão. Excesso punível. Punibilidade. Excesso punível. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Princípios básicos do Direito Processual Penal. Exame de corpo de delito e perícias em geral (artigos 158 ao 184 do Código Processual Penal Brasileiro). Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Competência. Prova. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. Prisão e liberdade provisória. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Entendimento jurisprudencial pacificado e verbetes de Súmulas dos Tribunais Superiores.

Noções de Criminalística e Medicina Legal

Definição. Histórico. Doutrina. A perícia em face da legislação: importância da perícia, responsabilidade do perito, exigências formais, requisitos técnicos, da requisição de perícia, nova perícia, isolamento e preservação de local. Documentos médicos-legais. Prazo para elaboração do exame e do laudo. Fotografias e outros recursos. Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal. Outros dispositivos processuais. Locais de crime: conceituação, classificação, o isolamento e guarnecimento do local para fins de exames. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime e tipos de levantamentos que são efetuados. A Prova: presunções, vestígios e indícios. Perinecroscopia. Vestígios encontrados em locais de crime: sangue; manchas de esperma; manchas de leite; manchas de colostro; líquido amniótico, induto sebáceo, mecônio; matéria fecal; saliva; urina; vômitos; outras secreções (bronquial, suor, etc.); fibras e pêlos; marcas de pegadas e de pneus; impressões dentais e labiais; marcas de ferramentas. Exame de solo (terra). Locais de morte: conceituação; morte violenta (homicídio, suicídio, acidente); local de morte por arma de fogo; local de morte por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes ou mistos. Morte produzida por queimadura. Morte por eletroplessão e fulminação. Morte provocada por asfixia.

Legislação Especial

Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Abuso de Autoridade). Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei 2.148/77 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe). Lei Complementar nº 79/2002 e suas alterações (Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias – COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais).

História e Geografia do Estado de Sergipe

Índigenas em Sergipe. Processo de ocupação e povoamento do território sergipano. Economias fundadoras. Regiões geoeconômicas. Estrutura do poder e a sociedade colonial sergipana. Sergipe nas sucessivas fases da República Brasileira. Condicionantes geoambientais (clima, recursos minerais, relevo e solo, recursos hídricos, vegetação). Dinâmica populacional. Rede urbana e organização do espaço. Formação metropolitana de Aracaju. Política, sociedade e economia no Sergipe contemporâneo. Potencialidades e perspectivas para o desenvolvimento econômico e social.

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