Atenção, concurseiros de Belém do Pará!
Está formada a comissão do próximo Concurso PGM Belém PA.
Estão autorizadas 02 vagas para a carreira de Procurador Jurídico, com salário inicial de R$ 11.609,96 + honorários de sucumbência.
O edital está previsto para o primeiro semestre de 2024.
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, é necessário ser bacharel em Direito e inscrição como advogado nos quadros da OAB.
Quais as atribuições?
As atividades atribuídas ao cargo de Procurador são:
- Patrocinar em juízo os interesses do Município;
- Exercer a representação judicial e extrajudicial das entidades da Administração indireta;
- Receber, pessoalmente, as citações e notificações relativas a quaisquer ações ou procedimentos judiciais movidos contra o Município;
- Dar assistência a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados;
- Requisitar dos órgãos e entidades da Administração municipal as informações, esclarecimentos e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições ou solicitar ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos que o faça, quando o pedido deva ser dirigido a outro Secretário Municipal ou ao Gabinete do Prefeito;
- Sugerir a propositura de ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e elaborar as informações que lhe caiba prestar, na forma da Constituição e da legislação específica.
Tem interesse? Fique por aqui e confira as principais informações do último concurso.
Último Concurso PGM Belém PA
O último Concurso PGM Belém PA foi realizado em 2004 e teve como banca organizadora a Universidade Federal do Pará (UFPA).
Foram ofertadas 30 vagas imediatas para o cargo de Procurador.
Os candidatos foram avaliados através das seguintes etapas:
- Prova Objetiva (classificatória e eliminatória);
- Prova Discursiva (classificatória e eliminatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória).
As provas foram compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Prova Objetiva
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Tributário
- Direito Ambiental e Urbanístico
Prova Discursiva
Redação de parecer, contestação ou recurso, abordando tema relacionado com as seguintes áreas de conhecimento:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Tributário
Para auxiliar nos estudos, acesse as provas do concurso anterior:
Quais os melhores cursos preparatórios?
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
Desse modo, veja algumas opções realmente boas:
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Quer conhecer outras opções? Confira no ranking a seguir:
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Bons estudos e boa sorte!
