Concurso PGM Belém PA: Comissão formada! Edital previsto para 2024

Atenção, concurseiros de Belém do Pará!

 

Está formada a comissão do próximo Concurso PGM Belém PA.

Estão autorizadas 02 vagas para a carreira de Procurador Jurídico, com salário inicial de R$ 11.609,96 + honorários de sucumbência.

O edital está previsto para o primeiro semestre de 2024.

 

Quais os requisitos?

 

Dentre outros requisitos especificados em edital, é necessário ser bacharel em Direito e inscrição como advogado nos quadros da OAB.

 

Quais as atribuições?

 

As atividades atribuídas ao cargo de Procurador são:

 

• Patrocinar em juízo os interesses do Município;
• Exercer a representação judicial e extrajudicial das entidades da Administração indireta;
• Receber, pessoalmente, as citações e notificações relativas a quaisquer ações ou procedimentos judiciais movidos contra o Município;
• Dar assistência a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados;
• Requisitar dos órgãos e entidades da Administração municipal as informações, esclarecimentos e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições ou solicitar ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos que o faça, quando o pedido deva ser dirigido a outro Secretário Municipal ou ao Gabinete do Prefeito;
• Sugerir a propositura de ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e elaborar as informações que lhe caiba prestar, na forma da Constituição e da legislação específica.

 

Tem interesse? Fique por aqui e confira as principais informações do último concurso.

 

Último Concurso PGM Belém PA

 

O último Concurso PGM Belém PA foi realizado em 2004 e teve como banca organizadora a Universidade Federal do Pará (UFPA).

Foram ofertadas 30 vagas imediatas para o cargo de Procurador.

Os candidatos foram avaliados através das seguintes etapas:

1. Prova Objetiva (classificatória e eliminatória);
2. Prova Discursiva (classificatória e eliminatória);
3. Avaliação de Títulos (classificatória).

As provas foram compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:

 

Prova Objetiva

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Trabalho
• Direito Tributário
• Direito Ambiental e Urbanístico

Prova Discursiva

Redação de parecer, contestação ou recurso, abordando tema relacionado com as seguintes áreas de conhecimento:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Ambiental e Urbanístico
• Direito Tributário

 

Para auxiliar nos estudos, acesse as provas do concurso anterior:

 

Provas Anteriores Concurso PGM Belém PA

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

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Quer conhecer outras opções? Confira no ranking a seguir:

 

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Bons estudos e boa sorte!