Concurso PGM Monte Alto SP
Estão abertas as inscrições do Concurso da Câmara Municipal de Monte Alto SP (Concurso PGM Monte Alto SP) com oportunidades de formação de cadastro reserva para a carreira de Procurador Jurídico.
Os interessados poderão se inscrever no site da banca https://www.vunesp.com.br/ do dia 30 de agosto ao dia 28 de setembro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 98,80.
As provas estão previstas para o dia 26 de novembro de 2023.
Vagas: CR
Cargo: Procurador Jurídico
Formação: Nível Superior em Direito
Salário: R$ 10.866,30
Inscrições: 30/08/2023 a 28/09/2023
Taxa: R$ 98,80
Banca: Vunesp
Provas: 26/11/2023
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, é necessário ter Nível Superior em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Qual o salário?
O salário inicial é de R$ 10.866,30 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Quais as atribuições?
As atividades atribuídas ao cargo de Procurador Jurídico são:
Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal, apresentando contestações e interpondo recursos, inclusive sustentando oralmente, quando entender necessário, as razões de qualquer processo, nas sessões de julgamento ou apresentar memoriais; acompanhar e compilar a jurisprudência pertinente aos assuntos de interesse da Câmara Municipal na fundamentação dos
pareceres jurídicos e consultas solicitados; desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no Plenário, com o intuito de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres e debates, comparecendo, ainda, nas reuniões das Comissões Permanentes e Especiais, quando solicitado; prestar consultoria e assessoramento jurídico-legislativo aos Vereadores, em sua função legislativa, parlamentar e fiscalizadora, mediante autorização da Presidência; emitir parecer técnico-jurídico nas proposições e demais atos ou processos administrativos quando lhe for solicitado; cooperar com o autor na redação das proposições; analisar e emitir pareceres sobre os contratos, convênios e aditivos em que for parte a Câmara Municipal; prestar orientação jurídica às comissões processantes, comissões parlamentares de inquéritos, comissões de sindicância e inquéritos administrativos, assim como às comissões especiais e permanentes da Câmara Municipal; analisar ou preparar as informações a serem prestadas em Mandados de Segurança impetrados contra ato da Mesa Diretora e sua Presidência, bem como em ações correlatas e pedidos de informação formulados pelos órgãos do Ministério Público ou Tribunal de Contas; manter o Presidente do Legislativo informado sobre os processos judiciais e administrativos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos; orientar pela observância e adequação das normas do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e pelas disposições atinentes ao processo legislativo; orientar para que a técnica legislativa seja devidamente aplicada; resolver questões, emitir pareceres e propor melhorias em sua área de atuação, além de cumprir e fazer cumprir as determinações de superiores hierárquicos; realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.
Quais as etapas?
Os candidatos serão avaliados através de:
- Prova Objetiva com 50 questões de conhecimentos específicos
- 1 Peça Processual
Outros cargos ofertados no edital
O edital está ofertando também oportunidades para outros cargos:
Acesse o edital completo:
Conhece o perfil da Vunesp?
Antes de mais nada, conhecer o perfil da banca é essencial para que você consiga sair na frente dos concorrentes. Como fazer isso?
Preparamos um artigo com todas as características dessa banca:
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