Estão abertas as inscrições do Concurso da Câmara Municipal de Monte Alto SP (Concurso PGM Monte Alto SP) com oportunidades de formação de cadastro reserva para a carreira de Procurador Jurídico.
Os interessados poderão se inscrever no site da banca https://www.vunesp.com.br/ do dia 30 de agosto ao dia 28 de setembro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 98,80.
As provas estão previstas para o dia 26 de novembro de 2023.
Vagas: CR
Cargo: Procurador Jurídico
Formação: Nível Superior em Direito
Salário: R$ 10.866,30
Inscrições: 30/08/2023 a 28/09/2023
Taxa: R$ 98,80
Banca: Vunesp
Provas: 26/11/2023
Dentre outros requisitos especificados em edital, é necessário ter Nível Superior em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O salário inicial é de R$ 10.866,30 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
As atividades atribuídas ao cargo de Procurador Jurídico são:
Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal, apresentando contestações e interpondo recursos, inclusive sustentando oralmente, quando entender necessário, as razões de qualquer processo, nas sessões de julgamento ou apresentar memoriais; acompanhar e compilar a jurisprudência pertinente aos assuntos de interesse da Câmara Municipal na fundamentação dos
pareceres jurídicos e consultas solicitados; desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no Plenário, com o intuito de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres e debates, comparecendo, ainda, nas reuniões das Comissões Permanentes e Especiais, quando solicitado; prestar consultoria e assessoramento jurídico-legislativo aos Vereadores, em sua função legislativa, parlamentar e fiscalizadora, mediante autorização da Presidência; emitir parecer técnico-jurídico nas proposições e demais atos ou processos administrativos quando lhe for solicitado; cooperar com o autor na redação das proposições; analisar e emitir pareceres sobre os contratos, convênios e aditivos em que for parte a Câmara Municipal; prestar orientação jurídica às comissões processantes, comissões parlamentares de inquéritos, comissões de sindicância e inquéritos administrativos, assim como às comissões especiais e permanentes da Câmara Municipal; analisar ou preparar as informações a serem prestadas em Mandados de Segurança impetrados contra ato da Mesa Diretora e sua Presidência, bem como em ações correlatas e pedidos de informação formulados pelos órgãos do Ministério Público ou Tribunal de Contas; manter o Presidente do Legislativo informado sobre os processos judiciais e administrativos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos; orientar pela observância e adequação das normas do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e pelas disposições atinentes ao processo legislativo; orientar para que a técnica legislativa seja devidamente aplicada; resolver questões, emitir pareceres e propor melhorias em sua área de atuação, além de cumprir e fazer cumprir as determinações de superiores hierárquicos; realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.
Os candidatos serão avaliados através de:
O edital está ofertando também oportunidades para outros cargos:
Acesse o edital completo:
Antes de mais nada, conhecer o perfil da banca é essencial para que você consiga sair na frente dos concorrentes. Como fazer isso?
Preparamos um artigo com todas as características dessa banca:
Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
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