HomeConcurso PGM Monte Belo (MG) oferta 1 vaga para Procurador Jurídico: Salário de R$ 4,5 mil
Concurso PGM Monte Belo (MG) oferta 1 vaga para Procurador Jurídico: Salário de R$ 4,5 mil
Atenção concurseiros de Minas Gerais…
A Procuradoria Geral do Município de Monte Belo (MG) está ofertando 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Jurídico, com exigência de nível superior em Direito.
As inscrições poderão ser feitas no site http://www.conscamweb.com.br/ do dia 03 de maio ao dia 05 de junho de 2023.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00.
Quais os requisitos?
Dentre outros requisitos especificados em edital, será exigido dos candidatos:
Curso Superior em Direito e registro no respectivo conselho de classe;
ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e não ter atingido, na data da posse, a idade para aposentadoria compulsória;
quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
estar no gozo dos direitos políticos;
ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica;
apresentar a declaração de bens.
Qual o salário?
O salário inicial é de R$ 4.573,85, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Quais as atribuições?
As atividades atribuídas ao cargo de Procurador Jurídico são:
atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração Pública Municipal:
postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação;
avaliar provas documentais e orais, realizar audiências;
acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunais e demais órgãos públicos quando haja interesse da Administração municipal;
prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, de habite-se, parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares, dentre outros;
interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Prefeitura;
efetuar a cobrança da dívida ativa judicial;
promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos jurídicos específicos.
Quais as etapas?
Os candidatos serão avaliados através de Prova Objetiva e Prova de Títulos.
Como são as provas?
As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
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