Concurso PGM Niterói RJ: Edital publicado com vagas para Procurador

Atenção concurseiros de Niterói (RJ)…

 

Foi publicado o edital do Concurso da Procuradoria Geral do Município de Niterói (Concurso PGM Niterói).

Estão sendo ofertadas 06 vagas imediatas + 50 vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal.

As inscrições poderão ser feitas no site da banca https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgm.niteroi23 do dia 26 de dezembro de 2022 ao dia 03 de fevereiro de 2023.

As provas estão previstas para o dia 26 de março de 2023.

 

Tem interesse? Fique por aqui e confira as principais informações do concurso:

 

Quais as vagas?

 

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

 

Quais os requisitos?

 

Dentre outros requisitos especificados em edital, será exigido dos candidatos:

• Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Quais as atribuições?

 

De acordo com o edital, as atividades atribuídas ao cargo de Procurador Municipal são:

 

Defender os interesses do Município em juízo e em âmbito administrativo; cobrar a dívida ativa do Município, em juízo ou fora dele; defender ativa ou passivamente os atos e prerrogativas do Prefeito, praticados no exercício da função pública, em juízo e em processos administrativos; prestar consultoria jurídica à Administração Municipal, no plano superior; emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis e atos normativos; assessorar o Prefeito, inclusive na elaboração legislativa; opinar sobre providências de ordem jurídica, em atenção ao interesse público e às leis vigentes; elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário pelo Prefeito e titulares dos órgãos administrativos municipais; sugerir ao Prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade; propor ao Prefeito minutas de projetos de leis e a edição de normas legais ou regulamentares; propor ao Prefeito, para os órgãos da Administração Direta e Indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem a proteger-lhes o patrimônio ou ao aperfeiçoamento de suas práticas administrativas; propor ao Prefeito medidas destinadas à uniformização de orientação jurídica no âmbito da Administração Pública; elaborar minutas padronizadas dos termos de editais e contratos a serem firmados pelo Município; opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas, por órgão da Administração Direta e Indireta, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de controle financeiro e orçamentário; opinar previamente acerca do cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, sobre os pedidos de extensão de julgados, relacionados com a Administração Direta; opinar, sempre que solicitada, sobre questões relativas a processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento; supervisionar e uniformizar a orientação jurídica no âmbito da Administração Pública Municipal, incluindo as entidades da Administração Indireta; desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Prefeito.

 

Qual o salário?

 

O salário inicial para o cargo de Procurador é de R$16.134,15, composto por R$15.334,15 de vencimento básico + R$ 800,00 de auxílio alimentação, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

 

Quais as etapas?

 

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

 

• Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da FGV;
• Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói;
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói; e
• Avaliação de Títulos, de caráter somente classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói.

 

Como são as provas?

 

As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:

 

Prova Discursiva

Segundo o edital, a Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída por 6 (seis) matérias, correspondentes a cada uma das Bancas Examinadoras, e abrangerá o conteúdo programático.

 

Prova Oral

Em cada prova oral, perante cada uma das 6 (seis) Bancas, o candidato sorteará 2 (dois) dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à respectiva Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa, por tempo não superior a 20 (vinte) minutos.

 

Prova de Títulos

 

Acesse o edital completo:

Edital Concurso PGM Niterói RJ

 

E para auxiliar nos estudos, acesse as provas do concurso anterior:

 

Provas Concurso PGM Niterói RJ

 

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