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Os policiais penais ficarão a cargo da escolta e da custódia de presos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17 agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final e posterior promulgação.
Conforme o texto da PEC, o preenchimento de vagas se dará por meio de concurso público ou a transformação dos cargos de agentes penitenciários.
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