O concurso Polícia Penal TO estava previsto no orçamento desde 2022, contudo, ainda não saiu do papel.
A comissão organizadora já foi formada e a expectativa é de que em 2023 os trâmites, enfim, tenham continuidade.
Vale lembrar que a Polícia Penal do Tocantins foi criada em 2020 a partir da Emenda Constitucional n° 40.
Confira a seguir mais detalhes sobre o concurso Polícia Penal TO.
O concurso Polícia Penal TO poderá ter vagas para os cargos de Agente de Polícia, Assistente Socioeducativo (várias especialidades), Analista em Defesa Social (várias especialidades), Agente Penitenciário, Escrivão de Polícia, Papiloscopista e Agente de Necrotomia.
De maneira geral, as atribuições da Polícia Penal são:
O último concurso ara o serviço penitenciário do Estado de Tocantins, realizado em 2014, contou com vagas para as seguintes funções:
Assistente Socioeducativo – Técnico de Enfermagem: Desempenhar serviços auxiliares de enfermagem, prestando apoio às ações do médico clínico, psiquiatra e dentista; Programar e organizar as consultas dos adolescentes com os médicos e dentistas da rede pública e da unidade; Agendar e acompanhar os adolescentes nas consultas e exames internos e externos; Manter atualizada e organizada as fichas de atendimento de saúde dos adolescentes; Ministrar medicamentos e tratamentos aos adolescentes, atendendo as orientações médicas; Realizar atendimentos de primeiros socorros, quando necessário; Manter a organização da enfermaria e dos materiais utilizados; Realizar ações educativas sobre cuidados de higiene pessoal, alimentação e cuidados específicos para promoção da saúde e prevenção de
doenças; Tomar providências para obtenção de medicações indicadas por médicos, através de contato com os municípios e/ou setor de saúde das diversas Secretarias do Estado; Manter atualizado o cadastro das unidades de saúde disponíveis no município para encaminhamento dos adolescentes, quando necessário; Manter organizados os estoques de medicação e de outros insumos utilizados nos tratamentos de saúde; Agendar e articular com a rede pública de saúde atendimento para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Assistente Socioeducativo – Motorista: Transportar os adolescentes em casos de viagens de recâmbio, audiências, consultas médicas, transferências de Centros e outros que se fizerem necessários; Definir rotas e percursos de modo a garantir a economia de combustível e otimização do uso do veículo; Conduzir funcionários a diversos locais, para atendimento às necessidades técnicas e administrativas; Respeitar a legislação, normas e recomendações de direção defensiva; Preencher diariamente o diário de bordo (formulários), repassando-os para o setor administrativo no final de seu turno; Controlar o consumo de combustível, quilometragem e lubrificação, visando a manutenção adequada do veículo; Verificar diariamente as condições de uso do veículo, informando ao
coordenador do Centro quando houver alterações; Solicitar à administração a realização de reparos nos veículos, sempre que necessário; Manter os veículos limpos e em condições adequadas de higiene e funcionamento;Auxiliar: no carregamento e descarregamento de materiais transportados no veículo; na vigilância e segurança do adolescente quando estiverem em viagem e demais atividades externas; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo
Técnico em Defesa Social: Exercer, operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência, escolta e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Estado Tocantins. Acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento; Organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais; Arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais; Fiscalizar atividades de conservação e reparos
das instalações e bens materiais dos estabelecimentos penais; Realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais; Promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; Executar as rotinas de visitação aos presos, no cadastro de visitantes, e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais; Assistir as chefias dos estabelecimentos penais; Realizar o serviço de expediente no Poder Judiciário e demais órgãos ou entidades; Fiscalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem assim a entrega dos produtos; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Técnico Socioeducador: Recepcionar os adolescentes recém-chegados, efetuando o seu registro, assim como de seus pertences; Providenciar o atendimento às suas necessidades de higiene, asseio, conforto, repouso e alimentação; Zelar pela segurança e bem-estar dos adolescentes, observando-os e acompanhando-os em todos os locais de atividades diurnas e noturnas; Acompanhar os adolescentes nas atividades de rotina diária, orientando-os quanto às normas de conduta, cuidados pessoais e relacionamento com outros internos e
funcionários; Relatar no livro de ocorrência de comunicação interna o desenvolvimento da rotina diária, bem assim tomar conhecimento dos relatos anteriores; Realizar atividades recreativas, esportivas, culturais, artesanais e artísticas, seguindo orientações da coordenação ou do setor pedagógico; Auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas, orientando os adolescentes para que mantenham a ordem, disciplina, respeito e cooperação durante as atividades; Prestar informações à equipe técnica sobre o comportamento e desenvolvimento dos adolescentes na execução das atividades, objetivando subsidiar informações para compor os relatórios e estudos de caso; Acompanhar os adolescentes em seus deslocamentos interno e externo, não descuidando da vigilância e segurança; Inspecionar as instalações físicas da unidade, recolhendo objetos que possam comprometer a segurança; Efetuar rondas periódicas para verificação de portas, janelas e portões,
assegurando-se que estão devidamente fechados e atentando para eventuais anormalidades em conformidade com o plano de segurança;
Manter-se atento às condições de saúde dos adolescentes, sugerindo para que sejam providenciados atendimentos e encaminhamentos aos serviços médicos e odontológicos sempre que necessário; Realizar revistas pessoais aos adolescentes nos momentos da recepção, final das atividades e sempre que se fizer necessário, impedindo que mantenham a posse de objetos e substâncias não autorizadas de acordo com orientações do plano de segurança; Acompanhar o processo de entrada das visitas dos adolescentes, registrando-as em livros,
fazendo revistas e verificação de alimentos, bebidas e outros itens trazidos por elas; Comunicar à coordenação as ocorrências relevantes que possam colocar em risco a segurança do Centro, dos adolescentes e dos servidores; Dirigir veículos automotores, conduzindo adolescentes para atendimentos médicos, audiências e a outras comarcas, quando se fizer necessário; Providenciar o fornecimento de vestiário, roupa de cama e banho, orientando os adolescentes no uso e conservação; Seguir os procedimentos e normas de segurança, constante do plano de segurança; Conhecer e cumprir as normas constantes neste Regimento Interno; Posicionar-se como modelo de conduta para os adolescentes no cumprimento dos seus deveres e obrigações; Verificar o número de adolescentes presentes no Centro, na chegada e saída do plantão; Orientar os adolescentes no cumprimento das normas, zelo, limpeza e preservação do Centro; Orientar e acompanhar o adolescente nas refeições; Acompanhar os adolescentes na limpeza e manutenção do alojamento; Programar e coordenar a
limpeza nas áreas de uso comum; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Analista em Defesa Social – Serviço Social: Avaliação e classificação para elaboração do Programa Individualizar. Participação na Comissão Técnica de Avaliação e com respectivos acompanhamentos. Acompanhamento e orientações ao sentenciado e/ou familiares. Cadastramento de visitas sociais, íntimas e orientações (planejamento familiar). Elaboração de relatórios direcionados ao juiz, quando solicitados por este. Elaboração de documentos pessoais dos internos e orientações previdenciárias. Exercício de outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Analista em Defesa Social – Pedagogia: Planejamento, coordenação e acompanhamento de planos e programas na área educacional. Participar das ações que envolvem o ensino formal e profissionalizante. Identificar o nível de escolaridade do preso e buscar a elevação de escolaridade. Elaborar e executar projetos socioculturais. Conciliar as ações pedagógicas com a rotina da unidade. Avaliar a evolução educacional. Outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de pedagogia, que exijam formação em nível superior. Analista em Defesa Social – Psicologia: Proceder à acolhida, ao acompanhamento e à orientação dos detentos. Realizar atendimentos psicológicos em urgências e emergências em geral. Elaborar parecer psicológico ou laudo pericial, quando solicitado. Participar da Comissão Técnica de Avaliação, ou seja, da equipe de avaliação. Encaminhar o agendamento para o acompanhamento psicológico. Dar suporte à família dos detentos. Participar das equipes interdisciplinares e da promoção de novas parcerias. Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Analista Socioeducador – Serviço Social: Organizar a recepção e acolhida dos adolescentes no Centro; Elaborar os estudos de casos e relatórios dos adolescentes; Realizar atendimentos individuais e de grupo com os adolescentes; Oferecer atendimento às famílias dos adolescentes colhendo informações para proceder ao acompanhamento através de atendimentos, visitas, atividades de orientação e encaminhamento, se for o caso, junto aos serviços especializados de apoio e à rede de atendimento; Acompanhar os adolescentes no ato de
admissão ao emprego orientando-os perante as empresas, empregadores e entidades profissionalizantes, no caso de adolescentes egressos; Providenciar a documentação civil dos adolescentes no prazo de 15 dias; Realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais e históricos infracional dos adolescentes; Manter contato com entidades órgãos governamentais e não governamentais para obter informações sobre a vida pregressa do adolescente; Buscar e articular recursos da comunidade para formação de rede de apoio, visando inclusão social dos adolescentes e de seus familiares; Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa
personalizada junto ao adolescente; Realizar a inclusão dos adolescentes em programas da comunidade, escola, trabalho, profissionalização, programas sociais, atividades esportivas e recreativas; Realizar o acompanhamento dos adolescentes egressos; Manter registro de dados e informações para levantamentos estatísticos acerca do adolescente e de seus familiares; Participar de forma efetiva da elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA dos adolescentes juntamente com demais profissionais e familiares; Realizar a verificação das correspondências dos adolescentes e acompanhar os contatos telefônicos realizados por eles; Coordenar e acompanhar a visitação dos familiares dos adolescentes; Proporcionar o desenvolvimento de atividades de integração dos adolescentes com seus familiares e toda a comunidade socioeducativa; Planejar e solicitar ao Coordenador do Centro com antecedência mínima de 15 dias, passagens terrestres a ser fornecidas aos familiares, com as seguintes descriminações: quantidade, nome do visitante, grau de parentesco, nome do adolescente a ser visitado, data da viagem/retorno e origem; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas,
compatíveis com o seu cargo.
Analista Socioeducador – Pedagogia: Planejar, coordenar e desenvolver as ações da área pedagógica da unidade, incluindo as atividades escolares, oficinas formativas, ocupacionais e profissionalizantes, atividades recreativas, culturais e esportivas; Elaborar relatório técnico e estudo de caso do adolescente; Realizar a programação das atividades pedagógicas, formação das turmas e acompanhamento das atividades; Realizar a avaliação educacional e o levantamento do histórico escolar dos adolescentes para compor os relatórios técnicos e estudos de caso; Participar da recepção dos adolescentes, prestando as orientações necessárias referentes à área pedagógica; Acompanhar o desempenho, a participação e o aproveitamento dos adolescentes nas atividades pedagógicas e da
rotina diária, avaliando seu comportamento geral e sua evolução no cumprimento da medida socioeducativa; Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto ao adolescente; Identificar adolescentes com transtornos de aprendizagem e necessidades especiais para traçar um plano de intervenção individualizado; Acompanhar de forma efetiva a execução do projeto político-pedagógico das escolas localizadas no interior dos Centros e ou das escolas a que o Centro está vinculada; Orientar as
dos adolescentes, a fim de garantir a continuidade das atividades escolares após o desligamento; Fazer a mediação entre os sócio educandos e os sistemas de educação básica formal e não formal e profissionalizante; Matricular e acompanhar os adolescentes em seus deslocamentos para a admissão em escolas fora do Centro, especialmente no caso de cursos profissionalizantes; Participar de forma efetiva da elaboração e acompanhamento da execução do PIA dos adolescentes juntamente com demais profissionais e familiares;
Participar de reuniões com as famílias dos adolescentes; Organizar e divulgar os materiais pedagógicos para uso dos adolescentes; Providenciar a realização das matriculas, transferências, obtenção de históricos escolares e aproveitamento de estudos; Providenciar a
realização da avaliação diagnóstica do nível escolar dos adolescentes, em parceria com a coordenação das escolas vinculadas aos Centros; Promover estudos e avaliações sobre experiências pedagógicas e o processo de ensino aprendizagem; Organizar o processo de recuperação de conteúdos, de forma que garanta a aprendizagem; Analisar sistematicamente os resultados da aprendizagem dos adolescentes; Estimular e motivar os adolescentes no processo de ensino e aprendizagem; Estabelecer parceria com as escolas a que o Centro esteja vinculado, no sentido de desenvolver ações voltadas ao aprendizado dos adolescentes; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Analista Socioeducador – Psicologia: Planejar e executar as atividades da área de psicologia; Participar da recepção e acolhida do adolescente, buscando formas de integrá-lo à rotina da Centro; Elaborar os estudos de caso e relatórios técnicos dos adolescentes; Realizar diagnósticos e avaliações psicológicas, procedendo às indicações terapêuticas adequadas a cada caso; Realizar atendimento psicológico individual e de grupo com os adolescentes; Observar e avaliar os comportamentos dos adolescentes no que se refere à adaptação às normas
disciplinares e relações interpessoais estabelecidas; Avaliar e acompanhar a aplicação de medidas disciplinares; Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto ao adolescente; Elaborar o PIA dos adolescentes, com participação efetiva da família, da equipe técnica e do próprio adolescente, nos termos do art. 52, parágrafo único, e art. 53 da Lei Federal 12.594, de 18 de janeiro de 2012; Prestar atendimento às famílias dos adolescentes colhendo informações para proceder ao acompanhamento através de atendimentos, visitas, atividades de orientação e encaminhamento, se for o caso, junto aos serviços
especializados de apoio e à rede de atendimento; Orientar os socioeducadores, demais membros da equipe técnica e pessoal de apoio no manejo e abordagem dos adolescentes; Buscar e articular recursos da comunidade para formação da rede de apoio, visando à integração e assistência às necessidades dos adolescentes; Preparar os adolescentes para o desligamento, fortalecendo suas relações com sua família e comunidade de origem; Realizar acompanhamento dos adolescentes e egressos; Manter registro de dados e informações para levantamentos estatísticos; Acompanhar os atendimentos na área de saúde mental; Elaborar e participar de reuniões com as famílias dos adolescentes; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Analista Socioeducador – Direito: Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades de assistência técnico-jurídica, respeitados os regulamentos do serviço e regimento interno das Unidades Socioeducativas; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Analista Socioeducador – Medicina Clínica: Prestar atendimento médico hospitalar e ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento; Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos de forma legível, na especialidade de Clínica Médica, e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando; Elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; Manter registro legível dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; Prestar atendimento de urgência em Clínica Médica; Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade; Atuar em equipes multiprofissionais no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de saúde; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Analista Socioeducador – Educação Física: Reger salas de aula em atividades de educação física, desportivas e de lazer; Atuar no ensino esportivo e atividade de lazer; divulgar atividades esportivas e de lazer; Manter registro legível dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Reger atividades esportivas e de lazer; Atuar na área de ensino e prática esportiva; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo .
Analista Socioeducador – Enfermagem: Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem, providenciando para que todos os adolescentes sejam prontamente atendidos; Realizar consulta de enfermagem (acolhida, exame físico, sinais vitais, temperatura, pressão arterial, peso, altura, etc); Orientar os socioeducadores e demais servidores sobre as condutas prévias ou posteriores a consultas e exames; Supervisionar e acompanhar a entrega da medicação prescrita pelo medico; Planejar compras, controlar
estoques e proceder de forma necessária a garantir a qualidade e quantidade dos medicamentos; Alinhar a unidade com os programas do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde em parceria com a Unidade Básica de Saúde responsável; Prevenir e controlar doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Participar ativamente da elaboração e execução do PIA, no que diz respeito à saúde; Agendar e acompanhar os adolescentes nas consultas e exames internos e externos; Fazer retirada de pontos quando
necessário; Planejar e executar ações de promoção e prevenção à saúde (sexual, reprodutiva, bucal, e higiene corporal) para toda a comunidade socioeducativa, especialmente os adolescentes; Articular parcerias com instituições de atendimento em saúde governamental e não governamental; Identificar, encaminhar e incentivar o tratamento relacionado à saúde mental e dependência química; Promover a imunização de todos os adolescentes e disponibilizar meios para que todos os servidores também o sejam; Providenciar para que seja
realizada coleta de Prevenção do Câncer de Colo de Útero – PCCU nas adolescentes; No caso de adolescente grávida, tomar todas as providências para que seja feito o pré-natal e acompanhamento médico periodicamente; Tomar providências para obtenção de medicações indicadas por médicos, através de contanto com os municípios e/ou setor de saúde das diversas Secretarias do Estado; Participar de forma efetiva da elaboração e do acompanhamento da execução do Plano Operativo Estadual de saúde do adolescente em conflito com a lei de
que trata a Portaria 647, do Ministério da Saúde; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Analista Socioeducador – Nutrição: Elaborar e supervisionar a execução do cardápio no âmbito dos Centros de Atendimento; Promover: avaliação nutricional dos adolescentes; adequação alimentar, consideradas as necessidades específicas da faixa do público atendido; programas de educação alimentar e nutricional, visando adolescentes, famílias dos adolescentes, professores e servidores em geral; Executar atendimento individualizado dos adolescentes, orientando-os sobre a importância da alimentação; Integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à comunidade socioeducativa; Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos; Coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições; Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré- preparo, preparo e distribuição das refeições servidas nos Centros de Atendimento; Avaliar tecnicamente preparações culinárias; Desenvolver manuais técnicos, rotinas de trabalho e
receituários a serem utilizados nos Centros de Atendimento; Efetuar controle periódico do resto-ingestão; Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, equipamentos e utensílios de cozinha nos Centros de Atendimento; Estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo;
Analista Socioeducador – Odontologia: Planejar, executar e avaliar as ações relacionadas à saúde bucal dos adolescentes; Realizar a avaliação clínica das condições de saúde bucal dos adolescentes; Emitir diagnósticos e indicar os procedimentos terapêuticos adequados ao caso; Tratar as intercorrências de nível ambulatorial; Articular e formalizar o fluxo de atendimento à saúde bucal dos adolescentes junto à rede de serviços ofertados pelo município; Encaminhar os adolescentes para exame e tratamentos especializados ofertados pela rede de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS; Orientar as famílias dos adolescentes quanto a atitudes, procedimentos e posturas para a promoção da saúde bucal dos adolescentes e dos próprios membros de suas famílias; Realizar ações educativas de promoção à saúde bucal e prevenção de doenças para os adolescentes e suas famílias; Elaborar planos de intervenção em saúde bucal para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes; Orientar os enfermeiros, auxiliares de enfermagem, socioeducadores e outros funcionários quanto a procedimentos e ações terapêuticas, preventivas e promotoras da saúde bucal; Elaborar relatórios e laudos
técnicos odontológicos, quando solicitados; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Analista Socioeducador – Terapia Ocupacional: Desempenhar atividades de trabalho e lazer no tratamento dedistúrbios físicos e mentais e de desajustes emocionais e sociais; Utilizar tecnologias e atividades diversas para promover a autonomia de indivíduos com dificuldade de integrar-se à vida social em razão de problemas físicos, mentais ou emocionais; Elaborar planos de reabilitação e adaptação social, buscando desenvolver no paciente autoconfiança e orientando-o quanto a seus direitos de cidadão; Criar e fazer a avaliação de atividades físicas, podendo prestar atendimento individual ou em grupo; Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.
Ainda não se tem o quantitativo de vagas para o concurso Polícia Penal TO.
O concurso Polícia Penal TO deve exigir formação de Nível Médio para agentes e de Nível Superior para as demais funções.
Para concorrer a uma vaga no concurso Polícia Penal TO é preciso atentar, ainda, aos seguintes requisitos:
Ainda não se sabe qual será o salário dos cargos no concurso Polícia Penal TO.
No último concurso para o serviço penitenciário do Estado de Tocantins, realizado em 2014, as remunerações iniciais variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43.
Os aprovados no concurso Polícia Penal TO serão lotados conforme disponibilidade de vagas em municípios indicados previamente no edital.
A jornada de trabalho dos aprovados no concurso Polícia Penal TO será de 40 horas semanais.
Os aprovados e nomeados no concurso Polícia Penal TO poderão se desenvolver na carreira em classes (3ª, 2ª, 1ª e Especial) e referências (A até L).
O último concurso para o serviço penitenciário do Estado de Tocantins foi realizado em 2014, quando ainda não existia a denominação Polícia Penal.
Na ocasião, foram ofertadas 1.217 vagas para cargos de níveis Médio/Técnico e Superior.
O edital do concurso Polícia Penal TO deve contar com as seguintes etapas:
As provas objetivas do concurso Polícia Penal TO deverão ser estruturadas da seguinte forma:
Conhecimentos Básicos:
Conhecimentos Específicos.
Os candidatos devem passar, ainda, por um Teste de Aptidão Física (TAF), com o seguintes exercícios:
O conteúdo programático do concurso Polícia Penal TO deve trazer um conteúdo similar ao descrito a seguir:
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
RACIOCÍNIO LÓGICO-ANALÍTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE DIREITO: Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Edital 02/2022- PSS ASP (50618877) SEI 1450.01.0188134/2021-46 / pg. 24 Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Direito Penal: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Direito Processual Penal: Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
DIREITOS HUMANOS: Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Política Nacional de Direitos Humanos. A CRFB/88 e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Violências de Gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Racismo. Racismo Institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 7716/1989. Leis nº 10.639/03 e 12.288/10. Pessoas com Deficiência. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146/15. Direito das Vítimas de Violência de Estado. Diversidade Sexual. Direito das Pessoas LGBT. Tortura. As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-processuais. Direito a não ser torturado. Protocolo de Istambul. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (Resolução n. 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84) e suas alterações.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.689/2019). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 – Capítulo III). Crimes Contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990). Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/1990). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998). Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
O último edital para para o serviço penitenciário do Estado de Tocantins foi organizado pela Funcab, em 2014. Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.
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