A terceira Vara da Fazenda Pública da capital de Santa Catarina decretou a suspensão do edital do concurso da Secretaria de Estado de Educação (SED SC).
A decisão foi motivada por uma ação da Defensoria Pública, que visa assegurar a inclusão de vagas destinadas a pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas.
A juíza substituta Cleni Serny Rauen Vieira, responsável pela liminar, destacou que a legislação federal prevê a reserva de 20% das vagas em concursos para cotas raciais, uma medida que já foi endossada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa decisão, a continuidade do concurso, que oferece 6.529 vagas em diversos cargos e escolaridades, fica temporariamente interrompida.
Resposta da Procuradoria-Geral do Estado
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), em comunicado à imprensa, afirmou que tomará as medidas necessárias para reverter a decisão.
Segundo a PGE/SC, o Estado não teve a oportunidade de se manifestar previamente e argumentou que a implementação de cotas raciais depende de autorização legislativa, atualmente inexistente no âmbito estadual.
Além disso, destacou que a Defensoria Pública não possui legitimidade para mover a ação, nem o tipo de ação judicial utilizado é apropriado para o fim pretendido, conforme precedentes do STF.
Detalhes do Concurso SED SC
O concurso, organizado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), previa inscrições até 12 de agosto, com uma taxa de R$ 150,00. As oportunidades são voltadas para nível superior, com salários iniciais variando entre R$ 1.249,99 e R$ 5.000,00. As provas estavam agendadas para 22 e 29 de setembro, para os cargos de professores e demais funções, respectivamente.
Distribuição das Vagas
- Professor: 4.960 vagas
- Assistente de Educação: 197 vagas
- Assistente Técnico-Pedagógico: 652 vagas
- Especialista em Assuntos Educacionais – Administrador Escolar: 90 vagas
- Especialista em Assuntos Educacionais – Orientador Educacional: 359 vagas
- Especialista em Assuntos Educacionais – Supervisor Escolar: 271 vagas
Requisitos e Remuneração
- Assistente de Educação: Graduação em Pedagogia, remuneração inicial de R$ 5.000,00.
- Assistente Técnico-Pedagógico: Graduação em Pedagogia, remuneração inicial de R$ 5.000,00.
- Orientador Educacional: Graduação em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional, remuneração inicial de R$ 5.000,00.
- Supervisor Escolar: Graduação em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar, remuneração inicial de R$ 5.000,00.
- Professor: Graduação em Pedagogia ou licenciatura plena na área específica, remuneração inicial de R$ 1.249,99 (10 horas semanais) a R$ 2.565,11 (20 horas semanais).
Os professores também terão direito a ampliação do vale-alimentação, que aumentará de R$ 12,00 para R$ 25,00 até 2026, e acesso sem custo adicional a plano odontológico oferecido pelo plano SC Saúde.
Provas
As provas do concurso, sob a responsabilidade da FURB, incluirão etapas de Prova de Conhecimentos (eliminatória e classificatória) e Prova de Títulos (classificatória). A aplicação ocorrerá em várias cidades do estado, como Florianópolis, Joinville, Blumenau, e outras.
Impacto da Suspensão e Próximos Passos
A suspensão do edital levanta debates sobre a inclusão de cotas raciais em concursos públicos e a necessidade de legislações estaduais que respaldem tais medidas. Enquanto isso, os candidatos aguardam a resolução da disputa jurídica para prosseguirem com suas preparações e inscrições.
Fique atento às atualizações para mais informações sobre o andamento deste processo e possíveis novas datas para o concurso.
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