As inscrições do Concurso da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas (Concurso SEFAZ AL) foram encerradas em agosto de 2021.
Estão sendo ofertadas 35 vagas para os cargos de Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação da Fazenda Estadual (10) e Auditor Fiscal da Receita Estadual (25).
As provas estão previstas para os dias 23 de outubro (Objetiva) e 24 de outubro (Discursiva).
O Cebraspe será responsável pela organização do concurso.
Principais informações sobre o concurso SEFAZ AL
Quais as vagas?
As 35 vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Cargos
Vagas AC
Vagas PcD
Total
Auditor Fiscal da Receita Estadual
20
05
25
Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação
08
02
10
AC – Ampla concorrência, PcD – reservadas para candidatos com deficiência
Quais as carreiras e atribuições?
Saiba quais as principais atribuições dos cargos ofertados:
Auditor Fiscal
Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação;
Elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais;
Executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados;
Examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal;
Emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo;
Coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário;
Desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais;
Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.
Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação
Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ;
Proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos;
Elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ;
Desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos;
Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual;
Desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos;
Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual;
Acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual; pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento;
Acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação;
Controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado;
Acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos de cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades;
Realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado;
Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.
Qual o nível de formação exigido?
Saiba qual a formação exigida no concurso SEFAZ AL:
Auditor Fiscal: Nível Superior em qualquer área de formação;
Auditor de Finanças e Controle da Arrecadação: Nível Superior em qualquer área de formação.
Quais as demais exigências?
Além da formação no Ensino Superior, há outros pré-requisitos básicos para se candidatar a uma vaga no concurso SEFAZ AL.
São eles:
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
Estar em gozo dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Qual o salário?
No último concurso SEFAZ AL, em 2019, os salários foram os seguintes:
Auditor Fiscal: R$ 9.899,81
Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação: R$ 8.638,75
Quais os benefícios?
A remuneração da SEFAZ AL é constituída de:
Vencimento;
Adicionais por tempo de serviço;
Prêmio de produtividade fiscal;
Adicional noturno;
Adicional de transporte e alimentação; e
Demais vantagens pecuniárias previstas em lei para o servidor público civil.
Qual a lotação?
Os aprovados no concurso SEFAZ AL serão lotados em unidades de todo o estado de Alagoas, conforme demanda do órgão.
Qual a jornada de trabalho?
A jornada de trabalho dos servidores da SEFAZ AL é de 40 horas semanais.
Quais as etapas do edital?
O Concurso Sefaz AL será constituído por duas etapas:
Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório);
Prova Discursiva (caráter eliminatório e classificatório).
Como são as provas?
Prova Objetiva
As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:
Acesse as provas anteriores e o edital do Concurso SEFAZ AL:
Quais as chances de crescimento na carreira?
Os servidores da SEFAZ AL nos cargos de Auditor de Finanças e Arrecadação e Auditor Fiscal podem se desenvolver na carreira em oito padrões (I ao VIII).
A movimentação ocorre por meio de progressão funcional ou promoção.
Progressão é a passagem do servidor do padrão em que se encontra para o padrão subsequente quando atingir requisitos pré-determinados. A promoção se dá por tempo de serviço ou merecimento, considerando um tempo mínimo.
Como foi a concorrência do último concurso?
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