Está previsto um novo concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Concurso Sefaz SP). O próximo passo é a autorização pelo Governo do Estado de São Paulo.
Conforme pedido de abril de 2024, foram solicitadas 1.100 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:
| Cargo | Requisitos | Vagas |
|---|---|---|
| Auditor Fiscal da Receita Estadual | Nível superior | 250 |
| Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas | Nível superior | 150 |
| Executivo Público | Nível superior | 200 |
| Técnico da Fazenda Estadual | Nível médio | 500 |
No ano passado, o governador Tarcísio de Freitas, após a reforma administrativa que foi sancionada em agosto de 2023, confirmou a realização de um novo concurso público para a área fiscal. Este processo de reforma abriu caminho para a autorização das vagas requeridas. Com a sanção do projeto de lei, espera-se que a autorização para o concurso possa ocorrer em breve.
A expectativa para a realização de um novo Concurso Sefaz SP é enorme devido ao grande número de vacâncias no quadro de servidores.
Até junho de 2024, havia 2.575 cargos vagos na Sefaz SP, sendo:
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas: 151
- Auditor Fiscal da Receita Estadual: 964
- Especialista Contábil: 65
- Executivo Público: 24
- Técnico da Fazenda Estadual: 1.371
Sobre os cargos
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Os Auditores Fiscais são responsáveis pela fiscalização direta dos tributos estaduais e desempenham funções relacionadas à coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, entre outras atividades.
O salário inicial inclui uma parte fixa e uma variável (prêmio de produtividade), com possibilidade de Participação nos Resultados (PR), que é pago trimestralmente.
- Nível I: R$ 20.169,10
- Nível II: R$ 20.889,42
- Nível III: R$ 21.609,75
- Nível IV: R$ 22.762,27
- Nível V: R$ 23.914,79
- Nível VI: R$ 25.067,31
Lembrando que esses valores podem chegar a R$ 42 mil com a progressão de carreira.
Uma nova resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo sobre os procedimentos e critérios de promoção para Auditores Fiscais foi aprovada. Esta resolução permite que a pontuação dos servidores não promovidos seja mantida até que ocorra a promoção. As regras visam valorizar as funções do cargo de Auditor Fiscal, especialmente na Fiscalização Direta, incentivando a produtividade e recompensando as competências necessárias para alcançar níveis de excelência na carreira.
Contador Geral da Fazenda Estadual
O salário base para o cargo de Contador Geral é de R$ 4.851,38, com gratificações e prêmio incentivo de qualidade que pode chegar a R$ 3.819,16. A Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais e fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, subdividida em diversas Delegacias Regionais Tributárias em todo o estado.
Último Concurso
O último concurso foi realizado em 2013 e teve como banca organizadora a FCC – Fundação Carlos Chagas.
Foram ofertadas 885 vagas para o cargo de Agente de Fiscal de Rendas – Gestão Tributária e Agente de Fiscal de Rendas – Tecnologia da Informação, com exigência de nível superior e salário inicial de R$ 8.582,75.
As etapas incluíram prova objetiva e curso especial ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP).
Disciplinas da Prova Objetiva:
- Prova 1 – Conhecimentos Gerais:
- Português, Matemática Financeira/Estatística, Raciocínio Crítico, Atualidades, Inglês, Administração Pública, Economia e Finanças Públicas
- Prova 2 – Conhecimentos Básicos:
- Direito, Direito Constitucional, Direito Tributário I, Legislação Tributária do Estado SP I, Contabilidade Geral, Auditoria
- Prova 3 – Conhecimentos Específicos – Gestão Tributária:
- Direito Tributário II, Legislação Tributária do Estado SP II, Contabilidade Avançada e Custos, Tecnologia da Informação
- Prova 3 – Conhecimentos Específicos – Tecnologia da Informação:
- Direito Tributário II, Contabilidade Avançada e Custos, Tecnologia da Informação.
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Bons estudos e boa sorte!
