O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) será a banca organizadora do concurso da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (concurso SEMACE).
Ainda não há data definida para o lançamento do edital, mas estão previstas 31 vagas para os cargos de Fiscal Ambiental e Gestão Ambiental.
Os salários previstos para o próximo concurso SEMACE devem variar entre R$ 7,800,00 mil e R$ 9,900,00 mil.
Confira a seguir o extrato dispensa de licitação divulgado recentemente no Diário Oficial do Estado:
O último edital da SEMACE foi lançado há mais de 10 anos, em 2009, quando também foram ofertadas vagas para Fiscal Ambiental e Gestão Ambiental, além de oportunidades para o cargo Procurador Autárquico.
O próximo concurso SEMACE terá vagas para os cargos de Fiscal Ambiental e Gestão Ambiental.
Confira as principais atribuições de cada uma das carreiras:
Fiscal Ambiental
Fiscalizar, desenvolver e implementar programas e ações previstas no plano de fiscalização ambiental do Estado elaborado pela SEMACE afetos à execução de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
Gestor Ambiental
Desenvolver e implementar programas, projetos, processos, sistemas, produtos e serviços para o Poder Executivo Estadual, cujas soluções implicam em níveis elevados de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para a governabilidade e sustentabilidade da administração estadual, no âmbito da gestão ambiental.
No próximo concurso SEMACE serão ofertadas 31 vagas para os cargos de Fiscal Ambiental e Gestão Ambiental.
Para concorrer a uma das carreiras no próximo concurso SEMACE, é preciso ter formação a seguinte formação:
Além da formação, há alguns outros requisitos para concorrer a uma vaga no concurso SEMACE.
Confira quais são:
Os salários previstos para o próximo concurso SEMACE devem variar entre R$ 7,800,00 mil e R$ 9,900,00 mil.
A lotação dos nomeados ocorrerá nas unidades administrativas da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE) localizadas em Fortaleza ou no interior do Estado ou no Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM).
Os aprovados no concurso SEMACE terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os servidores da SEMACE podem se desenvolver na carreira em classes (I, II e III) e referências (13 a 18, 19 a 24 e 25 a 30).
Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra imediatamente superior dentro da faixa de vencimento da mesma classe, obedecidos os critérios de desempenho ou antiguidade e o cumprimento do interstício de 365 dias.
Promoção é a elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:
Transformação é a mudança do servidor de uma classe para outra classe ou de uma para outra carreira diversa daquela a qual pertence e dependerá, cumulativamente, de:
O último concurso SEMACE foi realizado em 2009, tendo sido organizado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB).
Na ocasião, foram ofertadas 122 vagas para os cargos de Fiscal Ambiental (62), Gestor Ambiental (51) e Procurador Autárquico (9).
O concurso SEMACE realizado em 2019 contou com as seguintes etapas:
A prova objetiva do concurso SEMACE foi composta por questões de múltipla escolha (com cinco alternativas e apenas uma correta), nas seguintes disciplinas:
Fiscal Ambiental
Gestor Ambiental
Procurador Autárquico
O Procurador Autárquico contou ainda com prova discursiva e avaliação de títulos.
A prova discursiva foi constituída de duas questões relativas ao conteúdo de conhecimento específico.
Já a avaliação de títulos considerou os seguintes documentos:
Para saber mais sobre as provas e editais anteriores, acesse o link a seguir:
O último edital do concurso SEMACE, lançado em 2009, foi organizado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). Contudo, o próximo terá o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) como banca.
Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.
Confira todo o conteúdo programático solicitado no último concurso SEMACE, realizado em 2009.
[learn_more caption=”Conhecimentos básicos (para todos os cargos)”]
LÍNGUA PORTUGUESA
Conteúdo Programático: Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Redação de correspondências oficiais.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA
Conteúdo Programático: Conceitos fundamentais de informática. Aplicativos. Sistema Operacional Linux. Softwares Livres. Editores de Texto. Planilhas Eletrônicas. Open Office. Internet. Intranet. Navegadores: Mozilla, Firefox. Antivírus e Segurança de Redes. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de massa.
CONHECIMENTO GERAIS
O meio ambiente na Constituição Federal 1988 e na Constituição Estadual do Estado do Ceará 1989: princípios e normas. A Política Nacional do Meio Ambiente: objetivos e conceitos. O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente: composição, atribuições e competência. Política Estadual de Meio Ambiente: COEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente. SEMACE Superintendência Estadual do Meio Ambiente. Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado: direitos e deveres. Código de Ética do Servidor Público. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Unidades de conservação: definições, categorias, constituição, objetivos, criação, implantação e gestão. Compensação Ambiental: fundamentos e finalidades. Resolução CONAMA nº369/2006. Recursos Hídricos: os fundamentos da Política Nacional, seus objetivos e implementação. Código Florestal Brasileiro. Educação Ambiental: princípios. A política nacional: linhas de atuação. Resíduos sólidos: gestão integrada. Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA: integrantes, finalidades e competências.
[/learn_more][learn_more caption=”Conhecimentos específicos”]
Avaliação de impacto ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: métodos e aplicações. Resolução CONAMA nº 01 de 25 de janeiro de 1986. Geoprocessamento: elaboração e interpretação de dados cartográficos e georreferenciados. Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Controle da poluição ambiental. Monitoramento do solo, água e ar. Auditoria Ambiental: definição, finalidade e classificação. Impactos ambientais: análise do cabimento de medidas mitigadoras. Hidrografia: manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos. Área degradada: avaliação dos danos, plano de recuperação e monitoramento ambiental. Licenciamentos: critérios básicos. Tipos de licenças. Resolução CONAMA nº237/97. Agrotóxicos: comércio, uso, produção, consumo, transporte e armazenamento. Registro e cadastro estadual. Recursos florestais: inventário, controle, transporte e manejo sustentável. Saneamento ambiental: conhecimento de sistemas e tratamentos adequados.
Avaliação de impacto ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: métodos e aplicações. Resolução CONAMA nº 01 de25 de janeiro de 1986. Solo: noções de uso e práticas de conservação e manejo. Poluição e contaminação do ar, da água e do solo: principais formas. Efeitos sobre a saúde e o meio ambiente. Controle e monitoramento. Noções básicas de gestão sistemas de controle ambiental. Noções de técnicas de recuperação de áreas degradadas e de planejamento e manejo de espaços territoriais especialmente protegidos. Licenciamento ambiental: critérios básicos fixados pelo CONAMA. Tipos. Resolução nº237/97 Impactos ambientais: análise do cabimento de medidas mitigadoras. Noções de gestão ambiental e gerenciamento de unidade de conservação. Auditoria Ambiental: definição, finalidade e classificação. Conhecimentos básicos de sistemas de armazenamento e abastecimento de água. Resíduos sólidos: reciclagem, coleta, transporte e tratamento. Aterro sanitário. Instrumentos de gestão ambiental. Sistemas de gestão ambiental: fundamentos e ferramentas. Programas de qualidade ambiental.
Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Licenciamento ambiental: conceito e finalidades. Noções de ecologia dos ecossistemas e ecologia humana e social. Noções de sociologia e geografia humana. Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável. As relações entre o desenvolvimento econômico-social e o meio ambiente. Noções sobre o monitoramento do solo, da água e do ar. Conhecimentos básicos de sistemas de armazenamento e abastecimento de água. Conhecimentos básicos sobre saneamento ambiental. Resíduos sólidos: reciclagem, coleta, transporte e tratamento. Aterro sanitário. Instrumentos de gestão ambiental. Sistemas de gestão ambiental: fundamentos e ferramentas. Programas de qualidade ambiental. Elaboração e análise de projetos ambientais nas áreas de educação, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. Planejamento estratégico de ações direcionadas à execução da Política Estadual do Meio Ambiente. Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNCT. Técnicas de comunicação: captação, desenvolvimento e transmissão. Identificação de impactos sociais e econômicos de empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
As relações entre o desenvolvimento econômico-social e o meio ambiente. Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Noções gerais de economia e de planejamento ambiental. Licenciamento ambiental: conceito e finalidades. Noções de contabilidade pública, controle e execução de finanças públicas (Lei nº4.320/1964). Noções de licitação e contratos administrativos. Gestão de contratos administrativos, convênios e compensação ambiental. Planejamento estratégico, tático e operacional. Noções básicas sobre gestão pública: limitações, gestão de materiais, gestão de pessoas e de finanças públicas. Conhecimentos básicos sobre a Rede Nacional de Informação Ambiental – RENIMA e suas bases de dados. Noções sobre o Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente – SINIMA e o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA. Planejamento estratégico de ações direcionadas à execução da Política Estadual do Meio Ambiente.
Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o meio ambiente. Política Nacional de Proteção do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação de Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Estudos de impacto ambiental. Avaliação de impacto ambiental. Licenciamento ambiental. Áreas de preservação permanente. Legislação Federal: Lei 9.433/97, Lei 6.766/79, Lei 6.938/81 e seu regulamento (Decreto 99.274/90), Lei 10.650/2003, Lei 9.985/2000 e seu regulamento (Decreto 4.340/2002), Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Lei 9.795/99 e seu regulamento (Decreto 4.281/2002), Lei 9.605/98 e seu regulamento (Decreto 6.514/2008), Lei 4.771/65 (Código Florestal), Lei 7.802/89 e seu regulamento (Decreto 4.074/2002), Lei 9.985/2000 e seu regulamento (Decreto 4340/2002), Lei 10.650/2003, Lei 11.284/2006. Resoluções CONAMA: Resolução CONAMA nº237/97, Resolução CONAMA nº01/86 e alterações, Resoluções CONAMA nº302/2002 e 303/2002, Resolução CONAMA 334/2003, Resolução 369/2006. Legislação Estadual: Lei 11.411/87 e suas alterações, Lei 11.482/88, Lei 13.796/2006, Lei 12.488/95 e seu regulamento (Decreto nº24.221/96), Lei 12.494/95, Leis 11.076/1985 e 12.228/93 e seu regulamento (Decreto 23.705/95), Lei 13.103/2001 e seu regulamento (Decretos 26.604/2002 e 29.773/2009), Lei 13.688/2005, Lei 12.148/93, Lei 14.344/2009, Lei 14.390/2009. Resoluções COEMA: Resolução nº08/2004, Resolução nº01/2005. Direito Agrário: Conceito e princípios. O processo de Desapropriação: utilidade pública e interesse social. Usucapião rural (art.191 da CF e Lei nº 6.969, de 1981). Direito Constitucional: Teoria Geral do Direito Constitucional. Constituição: conceito e classificação. Poder constituinte. Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica constitucional. Controle de constitucionalidade. Direitos e deveres individuais e coletivos. Princípios. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos políticos: sistema político brasileiro. Direitos sociais e sua efetivação. Nacionalidade. Federação: repartição de competência no Estado Federal; Organização dos Poderes: mecanismo de freios e contrapesos. União. Estados, Distrito Federal e Municípios: competência, autonomia e normas básicas de organização. Processo legislativo. Administração pública: princípios constitucionais. Servidores públicos; princípios constitucionais. Regime jurídico dos servidores públicos. Poder Legislativo: organização, atribuições e processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira, patrimonial e orçamentária pelos Tribunais de Contas. Poder Executivo: Presidente da República e Ministros de Estado: Crimes comuns e de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Poder Judiciário: organização e estatuto constitucional da magistratura. Conselho Nacional de Justiça. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante. Superior Tribunal de Justiça. Justiça federal. Justiça do Trabalho. Ministério Público: princípios constitucionais, estrutura e competência. Advocacia Geral da União. Defensoria Pública Justiça Estadual: organização e competência. Direito Financeiro E Direito Tributário: Finanças públicas na Constituição. Orçamento. Natureza jurídica. Princípio e normas constitucionais orçamentárias. Normas gerais de direito financeiro (Lei n 4.320, de 17 de março de 1964). Despesa pública: Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Receita pública. Preço público e taxa. Dívida ativa de natureza tributária e não tributária. Crédito público. Dívida pública. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000). O Sistema Tributário Constitucional. Legislação tributária: vigência; aplicação; interpretação; integração. Competência no Código Tributário Nacional. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Ilícito tributário. Contencioso tributário. Direito Civil: Lei. Aplicação no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas. Bens. Fatos e Atos jurídicos. Negócios Jurídicos. Posse. Direitos reais de garantia. Obrigações. Contratos. Responsabilidade civil. Regime Jurídico de proteção ao consumidor (Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990). Direito de Família. Direito das Sucessões. Direito Processual Civil: Jurisdição e Competência. Ação. Processo. Processo e procedimentos. Partes. Substituição processual. Litisconsórcio, Assistência e Intervenção. Petição inicial. Pedido. Atos processuais: Citação e intimação. Despesas processuais e honorários advocatícios. Litigância de má fé. Resposta do réu. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Prova. Tutela antecipada e tutela específica. Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. Duplo grau de jurisdição. Liquidação de sentença. Recursos. Ação rescisória. Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança. Processo nos tribunais. Execução. Execução Fiscal (Lei nº6.830, de 22 de setembro de 1980 e suas alterações). Embargos do devedor e de terceiros. Medidas cautelares. Ação popular e ação civil pública. Mandado de Segurança. Ação declaratória. Declaratória Incidental. Consignação em pagamento. Possessórias. Juizados Especiais Estaduais. Súmula Vinculante. Prerrogativas da Fazenda Pública. Direito Penal: Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Crime. Conceito. Relação de causalidade. Crime consumado, tentado e impossível. Crimes doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. Ação penal pública e privada. Extinção da punibilidade. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração pública. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a ordem econômica. Direito Processual Penal: Princípios gerais. Inquérito policial. Aplicação da lei processual. Ação penal: pública e privada. Jurisdição. Competência. Providências cautelares civis: restituição de coisas apreendidas e medidas assecuratórias. Liberdade provisória. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão especial. Provas. Sentenças absolutória e condenatória. Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais. Procedimentos especiais. Recursos. Habeas corpus. Direito Administrativo: Administração pública: princípios fundamentais, poderes e deveres. Ato administrativo Prescrição Processos administrativos. Contratos administrativos. Licitação. Dispensa e inexigibilidades de licitação. Execução do contrato administrativo. Convênios administrativos. Organização administrativa brasileira. Serviços públicos: concessão, permissão e autorização. Parceria público-privada. Bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade. Controle interno e externo da administração pública. Controle jurisdicional da administração pública. Controle da atividade financeira do Estado. Responsabilidade civil do Estado. Agentes públicos. Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado: Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. Processo Administrativo Disciplinar. Ética do servidor público. Direito Previdenciário: Seguridade social: princípios constitucionais. Regime Geral da Previdência Social. Seguridade Social do servidor público. PIS/PASEP. Previdência Complementar (Lei Complementar nº109, de 29 de maio de 2001). Entidades de previdência privada. Entidades fechadas. Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.[/learn_more]
Agora que você chegou ao fim do post, é hora de retomar alguns pontos e fazer uma checklist para confirmar se o concurso SEMACE é mesmo para você:
Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
Desse modo, veja algumas opções realmente boas a seguir:
Agora que você já está por dentro das principais informações sobre o concurso SEMACE que está por vir, aproveite para melhorar a sua preparação e ficar por dentro de todas as novidades no mundo dos concursos públicos.
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Bons estudos!
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