Está formada a comissão do próximo Concurso do Superior Tribunal de Justiça (concurso STJ).
Ainda não há quantitativo de vagas definido para a seleção, mas segundo consta no Portal da Transparência, atualmente o órgão tem 113 cargos vagos distribuídos entre os cargos de Técnico e Analista.
Os salários do STJ são extremamente atrativos, sendo de R$ 8.046,84 para o cargo de Técnico Judiciário e R$ 13.202,62 para Analista, além dos seguintes benefícios:
O próximo concurso STJ deve ofertar vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
Confira as principais atividades de algumas especialidades:
ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
Realizar atividades de nível superior desenvolvendo as funções de planejamento, execução e controle relacionadas à administração de gestão de pessoas, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos,
auditoria, entre outras.
ESPECIALIDADE – BIBLIOTECONOMIA
Realizar atividades de nível superior relacionadas à classificação, catalogação, indexação, divulgação e manutenção do acervo bibliográfico, bem como à recuperação e disseminação de informações e ao atendimento ao usuário, entre outras.
ESPECIALIDADE – FISIOTERAPIA
Realizar atividades de nível superior relacionadas a métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após o diagnóstico e encaminhamento médico, entre outras.
ESPECIALIDADE – ODONTOLOGIA
RAMO: ODONTOPEDIATRIA OU PERIODONTIA
Realizar atividades de nível superior relacionadas à assistência odontológica, preventiva e curativa, no ramo específico e em clínica geral.
ESPECIALIDADE – PSICOLOGIA
Realizar atividades de nível superior relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à
realização de entrevistas de triagem, entre outras.
ÁREA DE ATIVIDADE – JUDICIÁRIA
Realizar atividades de nível superior relacionadas ao recebimento, análise e processamento de petições e feitos, à verificação de prazos processuais, à juntada de petições aos autos, à análise, classificação, cálculo, atualização e contabilização de valores, à preparação de proposta
orçamentária de precatórios, à análise, indexação e pesquisa de jurisprudência, bem como à realização de estudos e elaboração de minutas de relatório, entre outras.
ESPECIALIDADE – OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
Realizar atividades de nível superior relacionadas ao cumprimento de mandados de citação, notificação e intimação, bem como à execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes, entre outras.
ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.
ESPECIALIDADE – DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Realizar atividades de nível intermediário, de natureza técnica, relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em desenvolvimento, implantação, manutenção de sistemas informatizados, tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.
ESPECIALIDADE – ENFERMAGEM
Executar tarefas relacionadas às atividades de apoio ao tratamento de enfermagem, recepção de pacientes, entre outras.
ESPECIALIDADE – SUPORTE TÉCNICO
Realizar atividades de nível intermediário, de natureza técnica, relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em desenvolvimento, implantação, manutenção de tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.
ESPECIALIDADE – TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
Realizar atividades, de natureza técnica, relacionadas à gestão de sistemas de telecomunicação e de eletricidade, bem como executar tarefas relacionadas à operação, controle de equipamentos e distribuição do conteúdo de áudio e vídeo.
Ainda não há quantitativo de vagas definido para o concurso STJ, mas conforme dados do Portal da Transparência, atualmente o órgão tem 113 cargos vagos distribuídos entre os cargos de Técnico e Analista.
A formação exigida no concurso STJ é a seguinte:
Os salários atualizados no concurso STJ serão (Vencimento Básico + Gratificação Judiciária):
Os aprovados no concurso STJ terão direito aos seguintes benefícios:
Os aprovados no concurso STJ serão lotados em Brasília (DF).
A jornada de trabalho dos aprovados no concurso STJ será de 40 horas semanais.
Os aprovados e nomeados no concurso STJ poderão se desenvolver na carreira em classes (A, B e C) e padrões (1 ao 13).
Essa movimentação ocorre por meio de progressão funcional e promoção.
O último concurso STJ, realizado em 2018 e ofertou 5 vagas imediatas + formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior, distribuídas nas seguintes áreas:
| Administrativa | CR |
| Judiciária | 05 |
| Biblioteconomia | CR |
| Fisioterapia | CR |
| Odontopediatria | CR |
| Periodontia | CR |
| Psicologia | CR |
| Oficial de Justiça Avaliador | CR |
| Administrativa | CR |
| Desenvolvimento de Sistemas | CR |
| Enfermagem | CR |
| Suporte Técnico | CR |
| Telecomunicações e Eletricidade | CR |
Na ocasião, houve um total de 66.608 inscritos (13.321,6 candidato por vaga imediata).
O último concurso STJ foi composto pelas seguintes etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório:
Confirma como foram estruturadas as provas do último concurso STJ, realizado em 2018.
Nível Superior
Nível Médio
Consistiu de dissertação, até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada cargo.
Para auxiliar nos estudos, acesse as provas do concurso anterior:
O último edital do último concurso STJ, realizado em 2018, foi organizado pelo Cebraspe. Contudo, ainda não se sabe qual será a banca do próximo.
Aproveite para conferir as análises completas que fizemos das mais importantes instituições do país. Clique no nome de cada uma e saiba mais:
Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.
Confira o conteúdo programático solicitado para cargos de níveis Médio e Superior no concurso STF realizado em 2018.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA (SOMENTE PARA O CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS) E CARGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – SUPORTE TÉCNICO): 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA): 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 4.1 Disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Lei nº 9.784/1999.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.3.1 Composição e competências. 6 Funções essenciais à Justiça.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERAÇÕES: 1 Artigos 1º a 65-B; artigos 81 a 94 e artigos 316 a 327 (disponível em http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/regimento/article/viewFile/1442/3545).
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ nº 293/2012). 2 Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015). 3 Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações). 4 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 5 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 6 Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 7 Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). 8 Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017). 9 Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 1 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2 Resolução CNJ nº 230/2016.
ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato Administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei
nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos: conceitos e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela Administração Pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 10 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 11 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução ao Código Civil. 2 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 3 Domicílio.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios e órgãos. 2 Ação: conceito, natureza jurídica, condições e classificação. 3 Sujeitos do processo: partes e procuradores, Juiz, Ministério Público, serventuários da justiça e oficial de justiça (funções, deveres e responsabilidades). 4 Atos processuais.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Ação penal. 7 Extinção da punibilidade.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 2 Notitia criminis. 3 Ação penal. 3.1 Espécies. 4 Jurisdição. 4.1 Competência. 5 Prazos. 6 Prova (arts. 158 a 184 do Código de Processo Penal). 7 Prisão em flagrante. 8 Prisão preventiva. 9 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 10 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 11 Habeas corpus.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2 Gestão de pessoas 2.1 Conceitos e práticas relativas ao servidor público. 2.2 Planejamento estratégico. 2.3 Gestão de desempenho. 2.4 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.5 Gestão por competências. 2.6 Gestão do conhecimento. 2.7 Qualidade de vida no
trabalho. 2.8 Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2.9 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.10 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.11 Análise e descrição de cargos. 3 Educação, treinamento e desenvolvimento 3.1 Educação corporativa. 3.1.1 Educação a distância. 3.1.2 Planejamento,
desenvolvimento e objetivos do ensino. 3.1.3 Avaliação. 4 Gestão organizacional. 4.1 Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. 4.1.1 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 4.1.2 Metas estratégicas e resultados pretendidos. 5 Indicadores de desempenho. 6 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 7 Balanced scorecard. 8 Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. 9 Construção e mensuração de indicadores de processos. 10 Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento e escritório de projetos. 11 O processo racional de solução de problemas. 11.1 Fatores que afetam a decisão. 11.2 Tipos de decisões. 11.3 Processo de mudança: mudança organizacional, forças internas e externas. 11.4 O papel do
agente e métodos de mudança. 12 Governança no serviço público.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação
e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Noções gerais sobre Governança de TI, ISO 38500 e COBIT5. 2 PMBOK 5ªedição: conceitos básicos, estrutura e objetivos. 3 Noções gerais sobre gerenciamento de serviços. 3.1 ISO 20000. 3.2 ITIL v3: conceitos básicos, estrutura e objetivos. 4 Gestão ágil de projetos com Scrum, Extreme Programming (XP) e Kanban. 5 Noções gerais sobre DevOps.
ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Conceitos gerais e disciplinas de engenharia de software. 2 Processos e práticas ágeis de desenvolvimento. 3 Ciclo de vida de software. 4 Análise e projeto orientado a objetos com UML. 5 Análise de requisitos funcionais e não-funcionais. 6 Padrões de projeto. 7 Modelagem de dados: modelo entidade relacionamento. 7.1 Normalização. 8 Qualidade de software. 8.1 Métricas de qualidade: coesão e acoplamento. 8.2 Teste de software: conceitos básicos e tipos de testes. 8.3 Projeto e execução de
testes. 9 Gerência de configuração de software: conceitos básicos, branches, tags, trunk, geração de builds e pacotes de liberação.
ARQUITETURA DE SOFTWARE: 1 Arquitetura cliente/servidor, Arquitetura em três camadas, Modelo MVC. 2 Arquitetura de aplicações para ambiente web: servidor de aplicações, servidor web e proxy reverso. 3 Noções sobre arquiteturas de integração. 3.1 Service Oriented Architecture (SOA). 3.2 Webservices. 3.3 Noções sobre REST. 4 Noções sobre Domain-Driven Design. 5 Design Patterns. 6 Noções sobre Emergent Design. 7 Noções sobre microservices patterns. 8 Noções sobre Tunning. 9 Noções sobre Enterprise Content Management
(ECM). 10 Noções sobre automação de processos de negócio (BPM). 11 Noções sobre Datamining e Datawarehouse. 12 Noções sobre Inteligência Artificial/Computação Cognitiva. 13 Noções sobre desenvolvimento seguro de software. 14 Arquiteturas para desenvolvimento de aplicativos em dispositivos móveis. 15 Noções sobre computação na nuvem.
NOÇÕES DE REDES DE COMPUTADORES: 1 Meios de transmissão. 2 Topologias de redes de computadores. 3 Tipos de serviço e QoS. 4 Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES: 1 Fundamentos: lógica de programação, operadores e expressões, estruturas de controle, seleção, repetição e desvio. 1.1 Estruturas de dados; métodos de ordenação, pesquisa e hashing, estrutura de arquivos. 2 Paradigmas de programação. 2.1 Programação Estruturada. 2.2 Programação orientada a objetos. 3 Linguagens e ambientes de programação Java EE e Java SE. 3.1 Desenvolvimento Web e corporativo em Java. 3.2 Frameworks para camada de apresentação. 3.3 Frameworks para camada de persistência. 3.4 Spring boot. 3.5 Spring MVC. 3.6 Tecnologias Java EE 7: CDI,
EJB, JPA (Hibernate/EclipseLink), JTA, JAX-WS, JAX-RS e JSF. 3.7 JBoss Seam. 4 Maven: fundamentos, estrutura de projeto, POM, plugins, profiles e repositórios. 5 Desenvolvimento web: HTML5, CSS3, Javascript, AngularJS, Bootstrap, AJAX, NodeJS, XML e Bower. 6 Servidores de Aplicação: JBoss (Wildfly e EAP): configuração, desenvolvimento e uso. 7 Servidor Web: Apache 2. 8 Criptografia e infraestrutura de chaves públicas. 8.1 Conceitos básicos e aplicações. 8.2 Protocolos criptográficos. 8.3 Criptografia simétrica e
assimétrica. 8.4 Principais algoritmos. 9 Métricas de qualidade de código. 10 Clean code. 11 Refactoring. 12 Desenvolvimento orientado a testes (TDD). 13 Integração Contínua. 14 Testes automatizados. 14.1 Automação de testes: JUnit, JMeter e Selenium. 15 Bancos de dados. 15.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 15.2 Abstração e modelo de dados. 15.3 Linguagens de definição e manipulação de dados. 15.4 SQL. 15.5 IBM DB2 PL/SQL. 15.6 Microsoft Transact-SQL (T-SQL). 16 Delphi. 16.1 IDE Delphi. 16.2 Estrutura de
aplicações Delphi. 16.3 Programação orientada a eventos no Delphi. 16.4 Programação orientada a objetos no Delphi. 16.5 Conexão a banco de dados. 16.6 Criação e utilização de componentes. 16.7 Visual Component Library (VCL). 16.8 Dynamic-Link Library. 16.9 Relatórios. 16.10 Webservices. 16.11 Interface gráfica. 17 Diretrizes de acessibilidade para conteúdo Web (WCAG). 17.1 eMAG – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. 18 Noções de Tomcat e JBoss. 19 Sistemas de controle de versão. 19.1 Subversion (SVN). 20
Desenvolvimento Mobile: IOS e Android. 21 Desenvolvimento seguro de software: OWASP ESAPI. 21.1 OWASP ZAP. 22 Análise estática de código fonte (ferramenta SonarQube).
SOLUÇÕES DE AUTOMAÇÃO E SUPORTE À DECISÃO: 1 Inteligência de negócios (Business Intelligence – BI): conceitos e estratégias de implantação; modelagem multidimensional; processo de Data Warehouse, Data Mart; Data Mining; OLAP. 2 Ferramentas: Oracle Data Integrator, Oracle Business Intelligence Suite Enterprise Edition e Microsoft Power BI. 3 Modelagem de Processo de Negócio: conceitos básicos, técnicas de mapeamento de processos (modelos AS-IS) e (modelos TO-BE). 4 Modelagem de Processos em BPMN 2: notação, artefatos e atividades.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1 Noções gerais de anatomia e fisiologia humana. 2 Noções de histologia dos tecidos. 3 Noções de farmacologia. 4 Noções de microbiologia e parasitologia. 5 Biossegurança em saúde. 6 Controle de infecção hospitalar. 6.1 Classificação e processamento dos artigos utilizados nos serviços de saúde. 7 Organização do processo de trabalho em saúde e enfermagem. 8 Procedimentos técnicos de enfermagem. 9 Assistência em saúde coletiva. 10 Assistência em saúde mental. 11 Noções de imunização. 11.1 Conservação, preparo e administração de vacinas. 11.2 Programa Nacional de Imunização (PNI). 12 Assistência ao paciente com disfunções cardiovascular, circulatória, digestiva, gastrointestinal, endócrina, renal, do trato urinário, reprodutiva, neurológica e musculoesquelética. 13 Enfermagem materno-infantil.
13.1 Assistência de enfermagem à mulher no ciclo gravídico-puerperal e no climatério. 14 Assistência de enfermagem ao recém-nascido, à criança e ao adolescente. 14.1 Clínico. 15 Assistência na emergência/urgência e no trauma. 15.1 Suporte básico de vida. 16 Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a saúde pública. 16.1 Diarreia, cólera, dengue, zika, chicungunha, doença de Chagas,
esquistossomose, febre tifoide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatite hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose e doenças sexualmente transmissíveis. 17 Sistema Único de Saúde (SUS). 17.1 Princípios, diretrizes, estrutura e organização. 17.2 Níveis progressivos de assistência à saúde. 17.3 Direitos dos usuários do SUS. 17.4 Ações e programas do SUS. 18 Ética profissional. 18.1 Legislação em enfermagem. 18.2 Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional. 19 Segurança no trabalho. 20 Humanização no cuidado do paciente/cliente.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – SUPORTE TÉCNICO
MICROINFORMÁTICA: 1 Componentes de um computador: CPU, BIOS, Memória RAM, Flash, EEPROM, cache L1/L2, Registradores, Barramento, Dispositivos de E/S, Ciclo de execução de instrução, pipeline. 2 Impressão. 2.1 Tipos de impressoras e suas aplicações. 2.2 Gerenciamento de parque de impressão. 3 Periféricos para microcomputadores: scanners; teclados e mouse; monitores de vídeo; dispositivos externos de armazenamento; projetores de imagens.
SISTEMAS OPERACIONAIS: 1 Fundamentos: escalonamento de processos; threads; gerenciamento de memória (paginação, segmentação) e modelos de entrada e saída (mapeada em memória, DMA). 2 Ambiente de estações de trabalho Windows 10. 2.1 Instalação e configuração. 2.2 Geração e aplicação de imagens do sistema operacional. 2.3 Ferramentas de automação de escritório: suíte Microsoft Office; noções de Microsoft Office 365 e Microsoft Onedrive. Ferramentas de manipulação de arquivos PDF, imagens, áudio e
vídeo. 3 Ambiente de servidores Windows 10. 3.1 Domínio Active Directory: planejamento; convenção de nomes; autoridades administrativas; Group Policy e administração de contas de usuários e grupos. 3.2 Técnicas para análise e desempenho. 3.3 Segurança em Redes Windows: autenticação, permissões, atribuições administrativas, domínios, unidades organizacionais e comunicações seguras entre clientes e servidores Windows. 3.4 Serviços baseados em servidores Windows: DNS, DHCP e servidores de arquivos (protocolos SMBv2 e SMBv3). 3.5 Conceitos sobre particionamento de discos. 3.6 Programação em power shell para Windows. 4 Ambiente de servidores Red Hat Linux. 4.1 Conceitos de kernel e Shell. 4.2 Técnicas para análise e desempenho. 4.3 Serviços baseados em servidores Linux: DNS e servidores de arquivos (protocolos SMBv2, SMBv3 e NFS). 4.4 Conceitos sobre particionamento de discos. 4.5 Utilização de kerberos
e LDAP para autenticação. 4.6 Programação em shell script para Linux. 5 Automação de gerência de servidores. 5.1 Noções sobre Microsoft System Center. 5.2 Noções sobre Spacewalk. 5.3 Noções sobre Red Hat Satellite. 5.4 Noções sobre Ansible e Puppet. 6 Datacenters definidos por software. 6.1 Conceitos de virtualização de servidores. 6.2 Conceitos de virtualização de redes. 6.3 Conceitos de virtualização de sistemas de armazenamento. 7 VMware: operação e administração de VMware vSphere e vCenter.
REDES DE COMPUTADORES: 1 Tipos e topologia de redes. 1.1 Redes geograficamente distribuídas. 1.2 Redes locais. 1.3 Topologias ponto a ponto e multiponto. 2 Equipamentos de rede. 2.1 Switches. 2.2 Roteadores. 2.3 Gateways. 3 Camadas Física e de Enlace. 3.1 Fibras ópticas multimodo. 3.2 Cabeamento Estruturado. 4 Protocolo Ethernet (CSMA/CD). 4.1 Fast ethernet. 4.2 Gigabit ethernet. 4.3 Comutação (switching) na camada de enlace de dados. 4.4 Spanning tree (IEEE 802.1d). 4.5 VLAN (IEEE 802.1Q). 5 Camadas de Rede e de
Transporte. 5.1 Roteamento de pacotes. 5.2 Protocolos de roteamento: Roteamento estático; BGP; RIP. 6 O protocolo IP: endereçamento IPv4; IPv6; CIDR; DHCP; DNS. 7 UDP. 8 TCP. 8.1 Estabelecimento e liberação de conexão. 8.2 Qualidade de Serviço (QoS). 9 VolP e Telefonia IP. 9.1 Conceitos. 9.2 Requisitos para a convergência de voz e dados: latência; perda de pacotes; largura de banda; jitter. 10 Redes sem fio. 10.1 Padrão IEEE 802.11g/n/ac Wireless LAN. 10.2 Controladores e Access Points. 10.3 Autenticação 802.1X. 11 Gerência de Rede. 11.1 Conceitos. 11.2 Protocolos e implantação. 11.3 SNMP, Trap e RMON.
SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS: 1 Armazenamento de dados. 1.1 Conceitos de SAN e NAS. 1.2 Componentes de uma rede SAN. 1.3 RAID. 1.4 Conceitos de Fibre Channel, CIFS e NFS. 1.5 Replicações síncronas e assíncronas. 1.6 Desduplicação.
BANCO DE DADOS: 1 Fundamentos. 2 Conceitos e arquitetura de um SGBD. 2.1 Banco de dados relacional. 2.2 Banco de dados textual. 3 Modelagem de dados. 3.1 Normalização. 3.2 Modelo E-R. 3.3 Views. 3.4 Materialized views. 3.5 Índices. 3.6 Triggers. 3.7 Procedures. 3.8 Functions. 3.9 Packages. 4 Linguagens SQL e PL/SQL. 4.1 Uso do join, union, exists e subconsultas. 4.2 Análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 5 Conceitos, instalação, configuração e administração de banco de dados PostgreSQL, Microsoft SQL
Server, MySQL, IBM DB2, Apache Lucene, Apache SOLR e ElasticSearch. 6 Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. 7 Controle de acesso e gestão de segurança em banco de dados. 8 Monitoramento de banco dados. 8.1 Gerência de transações. 8.2 Gerência de bloqueios. 8.3 Gestão de desempenho. 9 Exportação e importação de bases de dados.
INFRAESTRUTURA DE APLICAÇÕES: 1 Infraestrutura de aplicação. 1.1 Servidores de JBoss e Tomcat: instalação; configuração; administração, uso, performance e detecção de problemas. 1.2 Servidores WEB Apache e IIS: instalação; configuração; administração, uso, performance e detecção de problemas. 2 Arquitetura Cliente/Servidor. 3 Arquitetura em três camadas. 4 Arquitetura de aplicações para ambiente web: servidor de aplicação; servidor Web e Proxy Reverso. 5 Técnicas para detecção de problemas e otimização de
desempenho em servidores de aplicação. 6 Deployment (instalação) de aplicação Java: JAR; EAR; WAR. 7 Noções sobre arquiteturas de integração. 7.1 Noções sobre Service Oriented Architecture (SOA). 7.2 Noções sobre Webservices. 7.3 Noções sobre REST. 8 Noções sobre arquitetura de containers e micros serviços. 9 Noções sobre computação em nuvem: nuvens privada, pública e híbrida.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Fundamentos. 2 Vulnerabilidades, ameaças e riscos de ataques a sistemas computacionais. 3 Prevenção e tratamento de incidentes. 4 Dispositivos de segurança. 4.1 Firewall e regras de isolamento e proteção de redes. 4.2 IPS. 4.3 Proxy. 4.4 VPN. 4.5 Concentradores de log. 4.6 Firewalls de aplicação. 5 Métodos de ataque. 5.1 Spoofing. 5.2 Hijacking. 5.3 Buffer overflow. 5.4 Flood. 5.5 DoS. 5.6 DDoS. 5.7 Phishing. 6 Malwares. 6.1 Vírus de computador. 6.2 Cavalo de troia. 6.3 Spyware. 6.4 Backdoors. 6.5 Keylogger. 6.6 Worms. 6.7 Ransomware. 6.8 Fileless Malwares. 7 Criptografia. 7.1 Conceitos básicos e aplicações. 7.2 Protocolos criptográficos. 7.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 7.4 Principais algoritmos. 8 Assinatura e certificação digital.
BACKUP: 1 Políticas: periodicidade e retenção. 1.1 Cópias totais, incrementais e diferenciais. 2 Equipamentos: backup em disco, desduplicação na origem e no destino, backup em fitas do tipo LTO e backup em nuvem pública. 3 Recursos nativos de backup dos equipamentos de armazenamento de dados (SnapShot). 4 Noções de operação e administração do software Veritas NetBackup. 5 Recursos de backup integrados com o ambiente VMware. 6 Backup de estações de trabalho Microsoft Windows.
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI: 1 Noções gerais sobre Governança de TI, ISO 38500 e COBIT 5. 2 Noções gerais sobre gerenciamento de serviços, ISO 20000 e ITIL v3. 2.1 Gerência de portfólio de serviços. 2.2 Gerência de catálogo de serviços. 2.3 Cumprimento de requisições. 2.4 Gerência de incidentes. 2.5 Gerência de problema. 2.6 Gerência de configuração de ativo de serviço. 2.7 Gerência de mudança. 2.8 Gerência de capacidade. 2.9 Gerência de liberação e implantação. 3 Noções gerais sobre gerenciamento de projetos com
PMBOK 5ª edição. 4 Gestão ágil de projetos com Scrum. 5 Noções gerais sobre DevOps. 6 Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. 7 Noções sobre modelagem de processos (BPM). 8 Noções sobre aquisições públicas, gestão e fiscalização de contratos.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE:
TELECOMUNICAÇÕES: 1 Terminologia geral de sistemas de comunicações. 1.1 Tipo de informação em sistemas de comunicações. 1.2 Elementos de um sistema de comunicações. 1.3 Classificação dos sistemas. 1.4 Espectro eletromagnético. 1.5 Taxa de transmissão. 2 Conceitos básicos: eletricidade, circuito elétrico, eletromagnetismo, eletrônica analógica, eletrônica digital e propagação. 3 Classificação básica de sistemas de transmissão via rádio. 3.1 Modulação analógica e digital. 3.2 Sistemas sem fio. 3.3 Propagação e antenas.
3.4 Impedâncias. 3.5 Tipos básicos de antenas. 3.6 Classificação de sistemas de rádio. 3.7 Potência de transmissão. 3.8 Monitoramento do espectro eletromagnético. 4 Técnicas de multiplexação: hierarquias, técnicas de codificação, amostragem e compressão. 5 Técnicas de comutação telefônica: sistemas de telefonia fixa comutado e serviço móvel pessoal. 6 Sistemas de transmissão via linha física: cabeamento
estruturado e serviço móvel pessoal. 7 Sistemas de transmissão por fibra óptica: tipo de fibra, aplicações das fibras, emissores e receptores ópticos. 8 Técnicas de telefonia de voz sobre IP: protocolo de sinalizações de controle (H323, SIP), protocolo de transporte, UDP, RTP e RTCP, TCP e codificação de voz. 9 Noções e conceito básico de segurança da informação: criptografia, políticas de segurança, procedimentos de segurança, firewall. 10 Noções e conceitos básicos em redes de comunicação de dados. 10.1 Modelo de referência 9OSIe
TCP/IP). 10.2 Topologia e arquitetura. 10.3 Rede WAN/LAN. 10.4 Roteadores. 10.5 Switches, 10.6 Ethernet. 10.7 Redes IPv4 e IPv6. 10.8 VLAN. 10.9 VPN. 10.10 Qualidade de serviço (QoS). 11 Conceitos básicos de ferramenta de gestão de serviços de TIC. 12 Transmissão e recepção. 13 Plataformas de redes. 14 Processamento de sinal.
ELETRICIDADE: 1 Grandezas elétricas e magnéticas; Sistema Internacional de Unidades (SI). 2 Simbologia e diagramas elétricos. 3 Desenho técnico. 4 Circuitos elétricos. 5 Circuitos de corrente contínua. 6 Medidas elétricas. 7 Máquinas elétricas. 8 Transformadores. 9 Geradores e motores. 10 Acionamentos e controles elétricos. 11 Equipamentos elétricos. 12 Aterramento. 13 Instalações elétricas de alta e baixa tensão. 14 Iluminação. 15 Manutenção elétrica. 16 Equipamentos elétricos em baixa e alta tensão. 17 Geração e distribuição de energia elétrica. 18 Proteção e controle de sistemas elétricos. 19 Sistemas de corrente contínua e alternada. 20 Instrumentos de medição e ferramentas. 21 Condutores e isolantes. 22 Normas técnicas da ABNT.
ÁUDIO E VÍDEO: 1 Acústica. 2 Sistemas de áudio. 2.1 Produção sonora. 2.2 Unidades de medida em áudio. 2.3 Equipamentos de áudio (funcionamento e utilização): microfones, mesas de som digitais, equalizadores, compressores, crossovers, gates, limiters, amplificadores e caixas acústicas. 2.4 Instalação, montagem e operação de sistemas de sonorização. 2.5 Identificação de problemas na cadeia de áudio. 2.6 Gravadores digitais. 2.7 Noções de captação e edição de áudio e vídeo em microcomputador. 2.8 Noções básicas de operação de câmera de vídeo e enquadramento. 3 Processamento digital de sinais de áudio e vídeo. 4 Formatos de gravação de áudio e vídeo. 5 Videoconferência por MCU.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Aspectos gerais da redação oficial. 7.1 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.2 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.3 Adequação do formato do texto ao gênero. 7.4 Pronomes de tratamento.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA E CARGO 8 ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL): 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.3.1 Composição e competências. 6 Funções essenciais à Justiça.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA, CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA E CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL): 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos; conceitos e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela Administração Pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 10 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 11 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERAÇÕES (EXCETO PARA O CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA E CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL): 1 Artigos 1º a 65-B; artigos 81 a 94 e artigos 316 a 327. (Disponível em: http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/regimento/article/viewFile/1442/3545).
REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ALTERAÇÕES (SOMENTE PARA O CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA E CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL): 1 Artigos 1º a 327. (Disponível em:
http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/regimento/article/viewFile/1442/3545).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ nº 293/2012). 2 Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015). 3 Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações). 4 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 5 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 6 Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 7 Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). 8 Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017). 9 Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 1 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2 Resolução CNJ nº 230/2016.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n.º 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.2 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 1.4 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 2 Gestão de pessoas no setor público. 2.1. Sistemas modernos e tendências em gestão de pessoas. 2.1.1 Novos conceitos. 2.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 2.1.3 A negociação no contexto organizacional. 2.1.4 Gerenciamento da diversidade nas organizações. 2.1.5 Comunicação organizacional. 2.2 Planejamento estratégico institucional e gestão de pessoas. 2.3 Competência interpessoal. 2.4 Gerenciamento de conflitos. 2.5 Gestão de clima e cultura organizacional. 2.6 Liderança, motivação, satisfação e comprometimento com o trabalho. 3 Educação corporativa. 3.1 Diferenças do treinamento e desenvolvimento tradicional. 3.2 Teorias de aprendizagem. 3.3 Projeto pedagógico institucional. 3.4 Identificação de necessidades organizacionais. 3.5 Planejamento, execução e avaliação de ações de educação corporativa. 3.6 Aprendizagem contínua. 3.7 Organizações de aprendizagem. 3.8 Desenvolvimento de pessoas como estratégia de gestão. 3.9 Educação à distância e ensino híbrido. 4 Coaching individual, de grupo e de equipe. 5 Gestão por competências. 6 Gestão de desempenho. 6.1 Avaliação individual e institucional. 7 Gestão do conhecimento. 8 Seleção de pessoas. 8.1 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 9 Rotatividade de pessoal e absenteísmo. 10 Análise e descrição de cargos. 11 Captação e movimentação de pessoas. 12 Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, entrevistas, grupos focais), procedimentos e análise. 13 Qualidade de vida no trabalho. 14 Gestão organizacional. 14.1 Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia, metas estratégicas e resultados pretendidos. 15 Indicadores de desempenho. 16 Gestão de processos. 16.1 Conceitos da abordagem por processos. 16.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 16.3 Construção e mensuração de indicadores de processos. 17 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 18 Balanced scorecard. 19 Gestão de projetos. 19.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 19.2 Principais características dos modelos de Gestão de Projetos. 19.3 Projetos e suas etapas. 19.4 Escritório de Projetos. 20 Gestão de risco. 21 Processo decisório. 21.1 Processo racional de solução de problemas. 21.2 Fatores que afetam a decisão. 21.3 Tipos de decisões. 22 Processo de mudança: mudança organizacional, forças internas e externas, o papel do agente e métodos de mudança. 23 Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.4.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.4.2 Lei Orçamentária Anual. 2.5 Outros planos e programas. 2.6 Sistema e processo de orçamentação. 2.7 Classificações orçamentárias. 2.8 Estrutura programática. 2.9 Créditos ordinários e adicionais. 2.10 Conhecimentos básicos sobre o SIOP e SIAFI. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Receita Pública. 6.4 Despesa Pública. 6.5 Dívida e endividamento. 6.6 Transparência, controle e fiscalização. 7 Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016).
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
BIBLIOTECONOMIA: 1 Gestão da informação e gestão do conhecimento. 1.1 Conceitos básicos e finalidades. 1.2 Organização, armazenamento e transmissão da informação na sociedade. 1.3 Aspectos éticos e profissionais da gestão da informação. 1.4 As cinco leis da biblioteconomia. 2 Atendimento ao usuário. 2.1 Processo de referência. 2.2 Serviço de referência. 2.3 Entrevista de referência. 2.4 Interação entre bibliotecário e usuário. 2.5 Estudo de usuário e de comunidade. 2.6 Treinamento e orientação de usuários. 2.7 Marketing da informação, divulgação e promoção. 2.8 Gestão da qualidade do atendimento. 2.9 Pesquisa de satisfação. 2.10 Circulação de recursos informacionais: empréstimo, reserva e devolução. 2.11 Empréstimo entre bibliotecas. 2.12 Serviço de referência virtual. 3 Recursos Informacionais. 3.1 Fontes de informação: tipologia e função. 3.2 Obras de referência. 3.3 Bibliografia: planejamento e elaboração. 3.4 Bibliografias e catálogos nacionais. 3.5 Guias bibliográficos. 3.6 Disseminação seletiva da informação. 4 Representação descritiva de recursos informacionais. 4.1 Instrumentos adotados na representação descritiva. 4.2 Descrição bibliográfica. 4.3 Catalogação: conceito, objetivos, sistemas informatizados. 4.4 Registros catalográficos: terminologia e campos. 4.5 Instrumentos e normas vigentes da catalogação descritiva. 4.6 Código de Catalogação Anglo-Americano, (AACR 2). 4.7 Formato MARC21. 4.8 Descrição de Recursos e Acesso (Resource Description and Access – RDA): noções básicas. 4.9 Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (Functional Requirements for Bibliographic Records – FRBR): noções básicas. 4.10 Catalogação cooperativa e controle bibliográfico. 4.11 Catalogação de multimídias. 4.12 Normas técnicas para a área de documentação (ABNT): referência bibliográfica, resumos. 5 Representação temática de recursos informacionais. 5.1 Sistemas de organização do conhecimento: características, funções e tipologia. 5.2 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 5.3 Meta dados. 5.4 Ontologias. 5.5 Taxonomia. 5.6 Web semântica. 5.7 Tesauro: princípios e métodos. 5.8 Classificação Decimal Universal (CDU). 5.9 Classificação Decimal de Direito (CDDIR) (Doris de Queiroz Carvalho). 6 Desenvolvimento de coleções: princípios e métodos. 6.1 Metodologia de Conspectus. 6.2 Política de desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação e descarte. 6.3 Fatores e critérios que afetam a formação e desenvolvimento de coleções. 6.4 Processos de seleção participativa. 6.5 Intercâmbio entre bibliotecas. 7 Organização e administração de bibliotecas. 7.1 Princípios e funções administrativas em bibliotecas. 7.2 Estrutura organizacional de bibliotecas, as grandes áreas funcionais da biblioteca. 7.3 Centros de documentação e serviços de informação. 7.4 Planejamento bibliotecário. 7.5 Planejamento de sistemas de bibliotecas. 8 Automação de bibliotecas. 8.1 Bases de dados bibliográficas. 8.2 Planejamento da automação de bibliotecas. 8.3 Principais sistemas de gestão de acervos bibliográficos nacionais e internacionais. 8.4 Preservação digital de documentos eletrônicos. 9 Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras. 9.1 Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional (RVBI). 9.2 Consórcio BDJur: Rede de Bibliotecas do Poder Judiciário. 9.3 Bibliotecas digitais. 9.3.1 Conceitos e definições. 9.3.2 Requisitos para implementação de bibliotecas digitais. 9.3.3 Softwares para construção de bibliotecas digitais (DSPace, Vu Find, Repox). 9.3.4 Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (BDJur).
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA
FISIOTERAPIA: 1 Anatomia e fisiologia geral. 2 Cinesiologia e biomecânica. 3 Avaliação clínica fisioterapêutica. 3.1 Indicações e contraindicações. 4 Termoeletrofototerapia. 5 Cinesioterapia e terapia manual. 6 Reabilitação e técnicas de reeducação postural. 6.1 Cadeias musculares. 7 Pilates. 8 Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia. 9 Fisioterapia desportiva. 10 Órteses em fisioterapia e reabilitação. 11 Fisioterapia na saúde do trabalhador. 11.1 Ergonomia. 11.2 Práticas preventivas em atenção à saúde osteomuscular no ambiente de trabalho. 12 Ética, legislação profissional e Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA – RAMO: ODONTOPEDIATRIA
ODONTOPEDIATRIA: 1 Técnicas psicológicas utilizadas em odontopediatria. 2 Condições básicas para o tratamento de crianças. 3 Influências familiares e conselhos aos pais. 4 Métodos empregados para conhecer e relacionar-se com crianças. 5 Manejo da criança no consultório. 6 Tratamento de crianças com menos idade: aspectos psicológicos e técnicos. 7 Odontologia materno-infantil: abordagem para gestantes e bebês. 8 Exame clínico, radiográfico e plano de tratamento da criança e adolescente. 9 Oclusopatias na primeira infância. 10 Uso dos fluoretos e antimicrobianos. 11 Cirurgia em odontopediatria. 12 Tratamento endodôntico em dentes decíduos. 13 Tratamento endodôntico em dentes permanentes jovens. 14 Lesões traumáticas na dentição decídua e mista. 15 Urgências em odontopediatria. 16 Atendimento odontológico a criança portadora de necessidades especiais. 17 Qualidade de vida relacionada à saúde bucal na primeira infância. 18 Interfaces entre fonoaudiologia e odontopediatria na primeira infância. 19 Nutrição e dieta em odontopediatria. 20 Doença periodontal na criança e no adolescente. 21 Tratamento restaurador atraumático. 22 Laser em odontopediatria. 23 Odontologia clínica integrada. 24 Anestesia local em odontologia. 25 Odontologia estética. 26 Auditoria e perícia odontológica. 27 Emergências médicas em odontologia. 28 Odontologia hospitalar. 29 Atuação odontológica em hospital. 30 Odontologia preventiva e saúde pública. 31 Ética e legislação profissional.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA – RAMO: PERIODONTIA
PERIODONTIA: 1 Bases biológicas e clínicas em periodontia e implantodontia. 2 Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. 3 Classificação das doenças periodontais. 4 Exame clínico periodontal, diagnóstico por imagem em periodontia, técnicas avançadas de diagnóstico, prognóstico e planejamento do tratamento periodontal. 5 Instrumentação não cirúrgica e cirúrgica em periodontia. 6 Antimicrobianos em periodontia. 7 Processos agudos do periodonto. 8 Fatores de risco em periodontia. 9 Cirurgias periodontais: técnicas de cirurgias a retalho, desenho dos retalhos – incisões – suturas; aumento de coroa clínica; trauma oclusal; gengivectomia; gengivoplastia; manutenção de alvéolo; cirurgias estéticas periodontais; cirurgias regenerativas e cirurgias mucogengivais. 10 Classificação e tratamento de dentes com envolvimento de furca. 11 Planejamento e execução de tratamentos com implantes de média e baixa complexidade. 12 Cirurgias peri-implantares. 13 Tratamento das peri-implantites. 14 Métodos de prevenção e manutenção em periodontia e implantodontia. 15 Odontologia clínica integrada. 16 Anestesia local em odontologia. 17 Odontologia estética. 18 Auditoria e perícia odontológica. 19 Emergências médicas em odontologia. 20 Odontologia hospitalar. 21 Atuação odontológica em hospital. 22 Odontologia preventiva e saúde pública. 23 Ética e legislação profissional.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
PSICOLOGIA: 1 Ética profissional, dilemas éticos e resoluções do Conselho Federal de Psicologia. 2 Avaliação psicológica. 2.1 Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.2 Técnicas de entrevista. 2.3 Laudos, pareceres e relatórios psicológicos. 2.4 Estudo de caso. 2.5 Avaliação psicológica. 3 Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual e grupal. 3.2 Abordagens teóricas: psicanálise (Freud e Lacan), sistêmica, cognitivo-comportamental (Skinner e Beck) e humanista-existencial (Rogers e Perls). 3.3 Setting terapêutico. 3.4 Transferência. 3.5 Meditação. 3.6 Processo de escuta. 3.7 Intervenção. 4 Psicopatologia. 4.1 Transtornos de humor. 4.2 Transtornos de personalidade. 4.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de álcool e de outras substâncias psicoativas. 4.4 Transtornos de ansiedade. 4.5 Transtornos do estresse pós-traumático. 4.6 Transtornos depressivos. 4.7 Transtornos alimentares (bulimia e anorexia). 4.8 Transtornos psicossomáticos. 4.9 Transtornos somatoformes. 4.10 Transtorno delirante. 4.11 Transtorno bipolar. 4.12 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 5 Psicologia da saúde. 5.1 Prevenção primária (universal, seletiva e indicada), secundária e terciária. 5.2 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 5.2.1 Modelo biopsicossocial. 5.3 Estilos de enfrentamento. 5.4 Teorias e manejos do estresse. 6 Intervenção psicológica em problemas específicos. 6.1 Intervenção em crise. 6.2 Intervenção em suicídio. 6.3 Intervenção em depressão. 6.4 Intervenção em recaída de alcoolismo. 7 Psicodinâmica do trabalho. 7.1 Atuação dos profissionais de gestão de pessoas junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 7.2 Ergonomia da atividade. 7.3 Psicopatologia do trabalho. 7.4 Estresse no trabalho. 7.5 Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionados ao trabalho. 7.6 Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho. 7.7 Psicologia de grupo e equipes de trabalho: conflitos no grupo e resolução de problemas. 8 Teoria das organizações e concepções de trabalho. 9 Gestão de pessoas no setor público. 9.1. Sistemas modernos e tendências em gestão de pessoas. 9.1.1 Novos conceitos. 9.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 9.1.3 A negociação no contexto organizacional. 9.1.4 Gerenciamento da diversidade nas organizações. 9.2 Planejamento estratégico institucional e gestão de pessoas. 9.3 Competência interpessoal. 9.4 Gerenciamento de conflitos. 9.5 Clima e cultura organizacional. 9.6 Motivação, satisfação e comprometimento com o trabalho. 10 Educação corporativa. 10.1 Diferenças do treinamento e desenvolvimento tradicional. 10.2 Teorias de aprendizagem. 10.3 Projeto pedagógico institucional. 10.4 Identificação de necessidades organizacionais. 10.5 Planejamento, execução e avaliação de ações de educação corporativa. 10.6 Aprendizagem contínua. 10.7 Organizações de aprendizagem. 10.8 Desenvolvimento de pessoas como estratégia de gestão. 10.9 Educação a distância e ensino híbrido. 11 Coaching individual, de grupo e de equipe. 12 Gestão por competências. 13 Gestão de desempenho. 13.1 Avaliação individual e institucional. 14 Gestão do conhecimento. 15 Seleção de pessoas. 15.1 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 16 Captação e movimentação de pessoas. 17 Rotatividade de pessoal e absenteísmo. 18 Análise e descrição de cargos. 19 Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, entrevistas, grupos focais), procedimentos e análise.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo.1.3 Fontes do Direito Administrativo. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa. 5 Processo administrativo. 5.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6 Poderes e deveres da Administração Pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela Administração Pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial. 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 9 Agentes públicos. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios Públicos. 12 Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 3.3 Direitos sociais. 3.4 Nacionalidade. 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos. 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político-administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 A União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 O Distrito Federal. 4.7 Territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU). 6.4 Poder Judiciário. 6.4.1 Disposições gerais. 6.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.4.2.1 Organização e competências. 6.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 9. Sistema Tributário Nacional. 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos. 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional. 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte originário. 12.3 Poder constituinte derivado. 13 Controle da constitucionalidade. 14 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4 Domicílio. 5 Bens: conceito e espécies. 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência, caso fortuito e força maior. 7 Direitos reais. 7.1 Espécies. 8 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. 9 Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha. 10 Direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento. 11 Contratos: formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção e espécies. 12 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 13 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 14 Guarda compartilhada de filhos (Lei nº 11.698/2008). 15 Registros públicos. 16 Lei nº 9.656/1998 e suas alterações. 17 Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial) e suas alterações. 18 Lei nº 9.279/1996 (Lei dos Direitos Autorais) e suas alterações. 19 Direito Societário. 19.1 Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. 20 Desconsideração Inversa. 21 Operações Societárias (Transformação, incorporação, fusão e cisão). 22 Grupos econômicos. 23 Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e suas alterações. 24 Contratos Bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 25 Contrato de Seguro. 26 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas. 7.4 Procuradores. 7.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Contestação, reconvenção e revelia. 17.6 Julgamento conforme o estado do processo. 17.7 Provas. 17.8 Sentença e coisa julgada. 18 Processos de execução. 19 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Ordem dos processos. 19.3 Incidente de Assunção de Competência. 19.4 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 19.5 Conflito de competência. 19.6 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 19.7 Reclamação. 20 Recursos. 21 Recursos para os tribunais superiores. 21.1 Recurso ordinário. 21.2 Recursos extraordinário e especial. 21.3 Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. 21.4 Agravo em recursos extraordinário e especial. 21.5 Embargos de divergência. 22 Mandado de segurança. 23 Ação civil pública. 24 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PENAL: 1 Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade, a Lei Penal no tempo e no espaço, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, culpabilidade, superveniência de causa independente. 2 Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. 3 Erro de tipo: erro de proibição, erro sobre a pessoa, coação irresistível e obediência hierárquica, causas excludentes de ilicitude. 4 Imputabilidade penal: concurso de pessoas; concurso de crimes. 5 Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação e da reabilitação, medidas de segurança. 6 Ação penal pública e privada: extinção da punibilidade; execução das penas em espécie: penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei nº 9.714/1998), regimes, autorizações de saída, remição e incidentes de execução. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a Administração Pública. 9 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 10 Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000). 11 Crimes contra a pessoa. 12 Crimes contra o patrimônio. 13 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). 14 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 15 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e alterações). 16 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 17 Crimes contra a administração da justiça. 18 Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006. 19 Lei nº 11.340/2006. 20 Lei nº 12.850/2013. 21 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito. 2 Ação penal. 2.1 Conceito, condições e pressupostos processuais. 2.2 Ação penal pública: titularidade e condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção. 2.5 Ação civil. 3 Jurisdição. 3.1 Competência: critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência: efeitos. 3.3 Questões e processos incidentes. 4 Provas: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. 5 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 6 Prisão e liberdade provisória. 7 Citações e intimações: forma, lugar e tempo. 8 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. 9 Prazos: características, princípios e contagem. 10 Sentença. 10.1 Conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação. 10.2 Sentença absolutória: providências e feitos. 10.3 Sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos. 10.4 Coisa julgada. 11 Nulidades e revisão criminal. 12 Exceções. 13 Habeas Corpus. 14 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 15 Processo e julgamento dos crimes contra a honra. 16 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e alterações). 17 Procedimentos previstos na Lei nº 11.343/2006. 18 Ação penal originária dos tribunais (Lei nº 8.038/1990 e alterações). 19 Lei nº 11.340/2006. 20 Lei nº 12.850/2013. 21 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar. 6.1. Lei Complementar nº 109/2001. 7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Poder de tributar e competência tributária. 1.1 Sistema Tributário Nacional. 1.2 Princípios constitucionais tributários. 2 Norma tributária: classificação dos impostos. 3 Obrigação tributária: espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, responsabilidade, imunidade e isenção. 4 Crédito tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. 5 Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1 Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2 Consignação em pagamento. 6 Tributos e suas espécies. 7 Tributos federais, estaduais e municipais (noções fundamentais). 8 Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). 9 Lei nº 5.172/1976 (Código Tributário Nacional). 10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE ATIVIDADE: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. 1.3 Fontes do Direito Administrativo. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público: conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa. 5 Processo administrativo. 5.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6 Poderes e deveres da Administração Pública 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela Administração Pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial. 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 9 Agentes públicos. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios Públicos. 12 Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 3.3 Direitos sociais. 3.4 Nacionalidade. 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos. 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político-administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 A União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 O Distrito Federal. 4.7 Territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU). 6.4 Poder Judiciário. 6.4.1 Disposições gerais. 6.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.4.2.1 Organização e competências. 6.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 9. Sistema Tributário Nacional. 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos. 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional. 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte originário. 12.3 Poder constituinte derivado. 13 Controle da constitucionalidade. 14 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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