O Tribunal de Contas do Maranhão autorizou a abertura dos procedimentos para um novo concurso público (Concurso TCE MA). A decisão foi tomada durante a sessão plenária de quarta-feira (12/6), visando o preenchimento de cargos vagos.
O concurso ofertará vagas para os cargos de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.
Um estudo realizado pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) destacou a necessidade de recomposição do quadro funcional do TCE, devido a aposentadorias e servidores elegíveis ao abono permanência.
As vagas estão distribuídas entre os seguintes cargos:
- Auditor Estadual de Controle Externo: 62 vagas
- Técnico Estadual de Controle Externo: 55 vagas
- Procurador do Ministério Público de Contas: 1 vaga
Segundo a Lei nº 11.134/2019, o TCE MA deve ter 230 auditores e 135 técnicos de controle externo. Atualmente, há 168 auditores e 80 técnicos em atividade, justificando a oferta de 118 vagas no novo concurso.
Os salários iniciais ofertados pelo TCA MA são:
- Auditor: R$ 18.952,18, podendo chegar a R$ 29.526,88 com a progressão de carreira
- Técnico: R$ 10.423,70, podendo chegar a R$ 16.239,79 com a progressão de carreira
O último concurso do TCE MA foi realizado em 2005 e teve como banca organizadora a FCC. Foram ofertadas 17 vagas + formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista de Controle Externo. Os candidatos foram avaliados através de etapa única, com a aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
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