Concurso TCE MA: Comissão formada! Previsão de 20 vagas

Atenção concurseiros do Maranhão…

 

Sem concurso desde 2005, é grande a expectativa por uma nova seleção do Tribunal de Contas do Maranhão (Concurso TCE MA).

Recentemente foi formada comissão para estudo e realização de um novo concurso para o cargo de Técnico Estadual de Controle Externo – especialidade TI, com exigência de nível médio completo e curso técnico na área de TI.

A previsão é de que sejam ofertadas 20 vagas, sendo 5 vagas para Auditor de Controle Externo (duas para Tecnologia da Informação e três para Engenharia Civil) e 15 para Técnico de Controle Externo.

Atualmente o órgão possui 103 cargos vagos, sendo 53 de Auditor de Controle Externo e 50 de Técnico Estadual de Controle Externo.

 

Principais informações sobre o Concurso TCE MA

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

Veja quais as principais atribuições da carreira:

 

  • Técnico Estadual de Controle Externo: Desempenhar atividades concernentes ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, de nível médio, bem como auxiliar o Auditor Estadual de Controle Externo no exercício de suas atribuições.
  • Auditor Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo de Auditor Estadual de Controle Externo o desempenho de todas as atividades de caráter técnico, logísticas e administrativas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

 

Qual o salário?

 

 

De acordo com o Portal da Transparência a remuneração inicial do cargo de Técnico do Tribunal de Contas do Maranhão é de R$ 9.563,03, podendo chegar a R$ 14.898,89 com a progressão de carreira. 

Para o cargo de Auditor de Controle Externo é de R$ 17.387,32, podendo chegar a R$ 27.088,88.

 

Quais os benefícios?

 

Além do salário mensal, os servidores do TCE MA têm direito a uma série de benefícios, que incluem: Gratificação de Atividade, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-natalidade (para servidores com filhos).

 

Qual a lotação?

 

Os candidatos aprovados no concurso TCE MA poderão ser lotados em unidades do órgão na capital e no interior do estado, conforme demanda e classificação do candidato.

 

Qual a jornada de trabalho?

 

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais (8 horas diárias).

 

Como foi a concorrência do último concurso?

O último concurso TCE MA para o cargo de analista de controle Externo, realizado em 2005, ofereceu 17 vagas imediatas mais cadastro reserva.

Embora o número de inscritos não esteja disponível para calcular a média de candidatos por vaga, vale lembrar que os números da concorrência não devem ser um fator determinante para o concurseiro. isso porque deve-se considerar que apenas entre 8% e 10% dos inscritos estão realmente prontos para disputar uma vaga.

Ou seja, a maioria não estudou o suficiente, com foco no conteúdo do edital, ou simplesmente não vai comparecer no dia da prova, entrando para os índices de abstenção.

Por isso, tenha em mente que a verdadeira diferença está na preparação. Afinal, para o candidato seguro do seu aprendizado, não há barreiras!

 

Como são as provas?

 

O concurso TCE MA para o cargo de Analista de Controle Externo realizado em 2005 aplicou apenas uma prova de Conhecimentos Específicos. A avaliação contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

 

 

Qual o conteúdo programático?

 

Veja quais foram os conteúdos solicitados em todas as disciplinas no último edital para o cargo de Analista de Controle Externo do TCE MA , realizado em 2005:

 

[learn_more caption=”conteúdo programático último Concurso TCE MA”] 

 

Língua Portuguesa

 

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

 

Direito Constitucional

 

Direito Constitucional: conceito, origem, formação, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição: conceito, objeto, elementos, classificação. Classificação das normas constitucionais. Rigidez e Supremacia Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Argüição de Descumprimento De Preceito Fundamental. Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Estado Brasileiro: objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Princípio da Separação dos Poderes: funções típicas e atípicas de cada poder. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Proteção judicial dos Direitos fundamentais. Ações constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado Brasileiro: entidades integrantes do Estado Federal. Repartição de competências e bens. Competência material e Legislativa da União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.  Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Organização político-administrativa: Da União; Dos Estados ; Dos Municípios; Do Distrito Federal. Administração Pública: conceito, princípios constitucionais e entidades integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e agentes públicos; servidores públicos civis e militares dos Estados. Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios; normas gerais de finanças Públicas; planos governamentais e orçamentos públicos. Constituição do Estado do Maranhão.

 

Direito Administrativo

 

Função Administrativa. Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes, garantias e prerrogativas da Administração. Poder Normativo. Poder Disciplinar. Poder Hierárquico. Administração Pública: Estado, Governo e Administração. Organização. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. Agências Executivas.  Formas de Parceria com a iniciativa privada. A atividade de fomento. O Terceiro Setor. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de interesse público. Os contratos de Gestão. Serviço Público: conceito, elementos, classificação, organização. Intervenção do Estado no domínio econômico. Concessão, Permissão e autorização de serviço público. Lei nº 8.987/96. Serviços Públicos estaduais. Concessão e permissão dos serviços públicos Estaduais. Poder de Polícia: conceito e características; polícia administrativa e polícia judiciária. Atos administrativos: conceito; atributos; elementos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; revogação e invalidação. Controle da Administração Pública: conceito; abrangência, espécies. Controle Legislativo e Controle pelo Tribunal de Contas. Licitação: conceito, princípios; modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; recursos administrativos. Contratos Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulas essenciais; duração, execução, inexecução e rescisão. Convênios e consórcios administrativos. Bens Públicos: regime jurídico; classificação; concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Servidores Públicos: classificação de agentes públicos; regime jurídico dos servidores públicos civis; cargo, emprego, função pública; provimento e vacância; sistema remuneratório; acumulação de cargo, emprego e função; direitos e vantagens; estabilidade; contratação por tempo determinado, regime previdenciário. Processo Administrativo Disciplinar. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos agentes Públicos. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429, de 02.06.1992. Responsabilidade extracontratual do Estado: características, elementos, causas excludentes e atenuantes; responsabilidade por omissão; reparação do dano; direito de regresso; danos morais. Responsabilidade do Estado por atos administrativos, jurisdicionais e legislativos.

 

Direito Financeiro

 

Direito Financeiro: conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).  Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações. Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos Adicionais. Processo Legislativo. Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas; estágios; dívida ativa. Despesa Pública: classificação; estágios da despesa. Programação financeira. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios judiciais. Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos públicos; dívida pública fundada, consolidada e imobiliária. Competência do Senado Federal sobre dívida pública.

 

Controle Externo

 

Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. 2. Sistemas de controle externo. 3. Controle externo no Brasil. 4. Regras constitucionais sobre controle externo: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5. Tribunais de Contas: Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 6. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. 7. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: Natureza, competência e jurisdição. Lei Orgânica do TCE/MA 8. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 9. Controle interno e os Tribunais de Contas. 10. Competência para revisão dos próprios atos.

 

Direito Previdenciário

 

Sistema Constitucional de Aposentadoria do Servidor Público. 2. Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores estaduais (Lei nº 6.107/94, de 27/07/1994). 3. Emenda Constitucional nº 41/03.

 

Auditoria

 

Aspectos gerais: Princípios e normas. Ética profissional. Responsabilidade do auditor. Procedimentos e técnicas de trabalho. Meios de prova: exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. Diferenças entre Auditoria Externa e Interna. Auditoria Interna: Conceito, funções, objetivos e atribuições. Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários. Relatórios e Pareceres de Auditoria – tipos, formas e aplicações e Normas Profissionais de Auditoria

 

Contabilidade Geral

 

Princípios Fundamentais de Contabilidade – Resolução CFC 750 de 29/12/1993 e Estrutura Conceitual Contábil. Demonstrações Contábeis Obrigatórias, forma, abrangência, conteúdo, elaboração e evidenciação. Tratamento dos itens patrimoniais: Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido: conteúdos, classificação, critérios de avaliação, tratamento contábil e legal, formas de evidenciação e práticas contábeis, formas e critérios de avaliação e contabilização dos elementos patrimoniais. Alterações da Situação Líquida, tratamento e registro contábil. Apuração do Resultado do Exercício, aplicabilidade do Regime de Competência de Exercício e Regime de Caixa. Livros Contábeis e Escrituração.

 

Contabilidade Pública

 

Constituição Federal: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Das atribuições do Presidente da República. Dos orçamentos. Lei no 4.320/94: normas gerais de Direito Financeiro para elaboração, execução, e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Licitações (Lei no 8.666/93). Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar no 101/00). Fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura. Controles interno e externo.

 

Administração Pública

 

Principais escolas e abordagens. Crise do modelo burocrático e o movimento de reforma do Estado contemporâneo: Paradigma pós burocrático, Gerencialismo, Empreendedorismo público e Governança pública. Plano diretor da reforma do Estado. Mudanças institucionais: Organizações Sociais (OS), Organização Social de Interesse Público (OSCIP), Agências Reguladoras e Agências Executivas. [/learn_more]

 

Qual a data da prova objetiva?

 

Ainda não há informações sobre datas e provas no concurso TCE MA.

 

Qual a banca?

 

Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.

O último concurso TCE MA para o cargo de Analista de Controle Externo foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Para saber mais sobre essa e outras importantes bancas examinadoras de todo o país, clique no nome da instituição e leia a análise completa:

 

Quer dicas para passar em Concurso Público?

 

Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:

 

 

Prefere dicas em vídeo? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!

 

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. É sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a sua área de atuação. Veja algumas opções realmente boas:

 

O Gran Cursos Online t está muito bem avaliado. Tem material completo com videoaulas, além de professores de primeira linha. Se você quer um curso com bom histórico de aprovação, além da possibilidade de estudar para mais de um concurso, o Gran Cursos certamente é uma ótima opção.

 

O Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, conta com um material de qualidade e professores renomados. Se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é certamente sua melhor opção.

 

O Exponencial é mais uma excelente opção. O curso é voltado para o aprendizado acelerado e também oferece serviço de coaching 100% especializado.

 

Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:

 

 

 

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Bons estudos!

Publicado por
Roberta Lemes

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