Os trâmites do Concurso do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Concurso TCM RJ) estão temporariamente suspensos em virtude da pandemia do coronavírus.
A banca organizadora responsável pelo concurso é o Cesbraspe.
Ainda não há quantitativo de vagas definido, mas espera-se que sejam ofertadas vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, com ganhos superiores a R$ 17 mil. Atualmente há 28 cargos vagos no quadro de servidores.
Para quem está interessado em participar do concurso do tribunal, reunimos aqui tudo que é importante saber já antes de se inscrever. Detalhes da carreira, atribuições, salário, benefícios, jornada de trabalho, etc. Você também fica sabendo quais os conteúdos programáticos, as possíveis bancas e o estilo das provas.
E não é só isso: as melhores dicas para você arrasar e garantir a sonhada vaga!
Para saber mais sobre o concurso TCM RJ, acompanhe nosso artigo!
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ) é um órgão independente e autônomo, responsável pela fiscalização e controle de receitas e despesas do município para emissão de pareceres técnicos sobre as contas do Executivo e do próprio órgão.
O TCM RJ fica a cargo também do julgamento das contas do Legislativo, das empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, assim como decide sobre a regularidade ou não dos gastos, de acordo com os termos do artigo 71, II da Constituição Federal Brasileira. O órgão exerce controle externo sobre as demandas contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais da Administração Pública, alinhado aos aspectos legais.
O próximo concurso TCM RJ deve prover vagas de Auditor de Controle Externo (antigo Técnico de Controle Externo).
As atribuições desse profissional incluem procedimentos de fiscalização externos, como auditorias, inspeções e instruções processuais, e a produção de relatórios e pareceres que serão suporte à tomada de decisão de ministros e conselheiros do Tribunal de Contas.
Ou seja. É uma função técnico-administrativa.
Espera-se que o próximo concurso TCM RJ para Auditor de Controle Externo conte com exigência de formação de Nível Superior em qualquer área.
No entanto, não está descartada a possibilidade de ofertar também vagas que pedem formação superior específica — o Portal da Transparência do TCM-Rio indica que há oportunidades em aberto para Contabilidade, Direito e Engenharia.
A remuneração mensal inicial do Auditor de Controle Externo é bastante atrativa, chegando a R$ 13.867,05. E não é só isso: após os três primeiros meses de trabalho, esse montante sobe para R$ 17.931,45 por conta do acréscimo de encargos especiais.
Além da remuneração fixa mensal, os auditores do TCM RJ têm uma série de benefícios, como:
Todas as vagas no concurso TCM RJ para Auditor de Controle Externo são lotadas na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
De acordo com o último edital do órgão, um Auditor de Controle Externo do TCM RJ tem jornada de trabalho prevista de 40 horas semanais.
O plano de carreira oferecido do TCM RJ é estruturado por quatro classes: Especial, A, B e C. O concursado recém-aprovado ingressa no órgão na classe C e a progressão se dá por tempo de serviço e pontuação por avaliação de desempenho.
Ainda não se sabe ao certo quantas oportunidades serão ofertadas no concurso TCM RJ 2019. No entanto, são esperadas, no mínimo, 13 vagas, mais Cadastro Reserva.
Tendo em vista que não há concurso vigente e há um déficit de profissionais no cargo (especialmente por conta de aposentadorias), é possível que mesmo quem for aprovado em CR seja nomeado durante o prazo de validade (dois anos, prorrogáveis por mais dois).
No último concurso TCM RJ para Auditor, realizado em 2010, foram oferecidas 19 vagas. O número de inscritos foi de 4.217. Sendo assim, falamos de uma relação de 221,94 candidatos por vaga.
Um número bem alto, com certeza. Porém, é importante lembrar que a concorrência não é um fator decisivo para a aprovação. E nenhum candidato deve ficar desmotivado por essa razão.
Isso porque é sabido que apenas entre 8% e 10% das pessoas inscritas em um concurso público podem ser chamadas, efetivamente, de candidatos e estão realmente preparadas para encarar o desafio.
Conforme o último concurso TCM RJ, pode-se esperar a aplicação de provas objetivas em duas etapas, cada uma com 70 questões de múltipla escolha (com cinco alternativas e apenas uma correta).
Na primeira etapa são solicitados conhecimentos de:
Na segunda etapa são solicitados conhecimentos de:
Confira o total de pontos em cada disciplina e a pontuação mínima exigida:
Como você pode ver, o conteúdo é bastante extenso. Para quem não tem formação na área Jurídica, certamente haverá maior dificuldade nas disciplinas de Direito Administrativo, Constitucional e Financeiro.
Afora isso, as provas, de maneira geral, apresentam um grau de dificuldade moderado, mas sem surpresas para quem vem estudando a partir dos conteúdos do último edital do órgão.
Confira os principais tópicos solicitados em cada uma das disciplinas:
Compreensão de texto contemporâneo. Gêneros de texto. Recursos gramaticais na construção de textos. Relações de sentido entre orações e segmentos de texto. Conotação e denotação. Acentuação. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Variação linguística e adequação (vocabular, sintática). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Termos da oração. Pontuação. Coerência e coesão textual.
Governança no setor público. Normas de Auditoria interna e independente emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Auditoria: conceito e objetivo.
Teoria e campo de atuação. Método das partidas dobradas. Noções de Contabilidade Gerencial. Noções de Contabilidade de Custos. Noções de análise de balanços.
Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. Princípios Contábeis emanados pelo Conselho Federal de Contabilidade. Plano de Contas. Sistemas de Contas. Registro de operações típicas. Receitas e Despesas Públicas. Variações Patrimoniais. Exercício Financeiro. Regime contábil. Regime de Caixa e de Competência. Regime contábil brasileiro. Controle da execução da receita orçamentária. Receita extraorçamentária. Dívida Ativa. Contabilização. Controle da execução da despesa orçamentária. Despesa extraorçamentária. Dívida Pública. Dívida Flutuante. Dívida Fundada. Formas de gestão dos recursos financeiros. Gestão por caixa único. Gestão por fundos especiais regulamentados. Adiantamentos. Demonstrações Contábeis das Entidades Governamentais.
Regimes de Capitalização. Taxas Nominais e Equivalências de Taxas de Juros. Taxas de Inflação e Atualizações Monetárias de Valores. Taxas de Juros Reais. Sistemas de Amortização. Séries Uniformes de Pagamentos/Sistema Francês de Amortização. Sistema de Amortizações Constantes.
Conjuntos e suas operações. Números e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica. Plano cartesiano. Problemas de lógica e raciocínio.
Natureza Jurídica, conceito, objeto e fonte do Direito Administrativo. Regime Jurídico Administrativo. Organização administrativa da Administração. Atos administrativos. Poderes e Deveres dos Administradores. Licitação. Contratos administrativos. Agentes Públicos. Serviços Públicos. Bens Públicos. Responsabilidade Civil da Administração. Controle da Administração Pública. Sindicância e processo administrativo. Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro.
Constituição. Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade. Poder Constituinte Originário e Derivado. Organização do Estado Brasileiro. Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público da União. Da Tributação e do Orçamento. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. Garantias Constitucionais. Ordem Econômica e Financeira. Ordem social. Princípios constitucionais da seguridade social.
Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro. Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento público: conceitos e princípios. Orçamento público na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica do Município. PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Normas gerais de direito financeiro. Fiscalização. Receita pública. Despesa pública. Crédito público. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Microinformática. Hardware. Software. Sistemas operacionais, utilitários, antivírus. Redes de computadores x Internet x Intranet. Segurança de equipamentos, sistemas, redes e na internet. Medidas de segurança.
Controle da Administração Pública. Sistema de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre controle externo. Tribunais de Contas. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle interno e os Tribunais de Contas. Controles externo e interno na Constituição Federal. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Princípios constitucionais de natureza ética. Normas penais relativas ao servidor público. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Lei de Improbidade Administrativa.
A preparação é a parte mais importante da jornada até a aprovação em um concurso público. É preciso ter em mente que são horas e mais horas de estudos, leituras, exercícios e revisão. Para obter bons resultados, só com muita disciplina e foco.
O primeiro passo, é obter todas as informações sobre o concurso (prazos, disciplinas pedidas, banca examinadora, etc) lendo com muita atenção o edital. Depois, é fundamental planejar seus estudos da forma que melhor funcione com você.
Para lhe ajudar nesse caminho, temos o post como montar um cronograma de estudos perfeito para sua rotina.
Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. É sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a sua área de atuação. Veja algumas opções realmente boas:
O Exponencial é mais uma excelente opção. O curso é voltado para o aprendizado acelerado e também oferece serviço de coaching 100% especializado.
Se você chegou até aqui, é porque está mesmo interessado em disputar uma vaga no concurso TCM RJ 2018. Contudo, faça antes uma pequena checklist para ter certeza de que se enquadra no perfil da seleção:
O concurso TCM RJ está em vias de lançar seu edital, então é hora de dar aquele gás na preparação. Por aqui você encontra as melhores dicas, todos os macetes e as últimas notícias sobre o universo concurseiro.
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