O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba publicou o edital do Concurso TJ PB Cartórios, ofertando 60 vagas para outorga de delegação de serviços de notas e de registros, em serventias para as comarcas do Estado.
Inscrições
Os interessados poderão se inscrever no período de 7 de outubro a 5 de novembro através do site da banca organizadora Consulplan. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Os pedidos de isenção da taxa poderão ser feitos de 5 de agosto a 3 de setembro, para candidatos que se enquadrem nas situações específicas estabelecidas por leis estaduais.
Requisitos para Inscrição
Para se inscrever no concurso de provimento, os candidatos devem:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
- Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
- Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Para o concurso de remoção, os requisitos são:
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado da Paraíba, por mais de dois anos;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
- Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações de outros Estados da Federação ou do Distrito Federal.
Cargos e Vagas
O concurso oferece 60 vagas, distribuídas entre provimento (42 vagas) e remoção (18 vagas). De acordo com o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça, há 49 cargos vagos no quadro de servidores efetivos, referente ao período de janeiro de 2024.
Etapas do Concurso
O Concurso TJ PB Cartórios será composto por várias etapas, todas com caráter classificatório ou eliminatório. Confira as etapas abaixo:
- Prova Objetiva: Será realizada no dia 26 de janeiro de 2025, em João Pessoa/PB. A prova terá duração máxima de cinco horas e constará de cem questões de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas de Registros Públicos e Notarial, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Conhecimentos Gerais.
- Prova Discursiva e Prova Prática: A Prova Escrita terá caráter eliminatório e classificatório, com quatro horas de duração, e consistirá em uma dissertação, uma peça prática e respostas a quatro questões discursivas.
- Prova Oral: Constará de arguição sobre matérias e programas indicados no edital, avaliando também o domínio da Língua Portuguesa.
- Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, a avaliação considerará diversos critérios de pontuação, como exercício da advocacia, exercício de função em serviço notarial ou de registro, magistério superior na área jurídica, doutorado, mestrado, especialização em Direito, voluntariado em unidades judiciárias ou de assistência jurídica, e serviço prestado à Justiça Eleitoral.
Fique por Dentro!
Para mais detalhes sobre o concurso, acesse o edital completo e prepare-se para garantir a sua vaga:
Boa sorte e bons estudos!
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