Foi publicado o edital do concurso público para cartórios do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE).
Estão sendo ofertadas 147 oportunidades de serventias, distribuídas entre provimento e remoção.
Inscrições e Taxas
Os interessados poderão se inscrever no site da banca entre os dias 26 de setembro e 25 de outubro de 2024.
A taxa de inscrição é de R$ 360,00 para ambas as modalidades. Para aqueles que se enquadram nas situações descritas no art. 19 da Lei Estadual nº 14.538/2011, há isenção total do valor da taxa de inscrição. As solicitações de isenção devem ser feitas entre 13 de agosto e 11 de setembro de 2024.
- Inscritos no CadÚnico
- Doadores regulares de sangue, medula óssea ou leite materno
- Doadores de livros ao “Banco do Livro” de Pernambuco
- Candidatos que concluíram o ensino médio ou técnico em instituição pública há menos de três anos
- Pessoas com deficiência
- Jurados integrantes do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Pernambuco
Vagas e Requisitos
Estão sendo ofertadas 147 vagas, sendo 48 para remoção e 99 para provimento. Os requisitos gerais incluem:
- Aprovação no concurso público
- Nacionalidade brasileira
- Capacidade civil
- Regularidade com as obrigações eleitorais e, se aplicável, militares
- Conduta adequada para o exercício da atividade delegada
- Aptidão física e mental
- Ausência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a função
Provimento
Para candidatos à modalidade de provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de serviço notarial ou de registro.
Remoção
Para candidatos à modalidade de remoção, é preciso comprovar o exercício de titularidade de serventia extrajudicial em Pernambuco por mais de dois anos.
Etapas do Concurso
O concurso TJ PE Cartórios será composto por seis etapas:
- Prova Objetiva: 01 de dezembro de 2024
- Prova Escrita e Prática: 19 de janeiro de 2025
- Comprovação de Requisitos
- Exame Psicotécnico e Envio de Laudos
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Detalhes das Provas
Prova Objetiva
- Duração: 5 horas
- Modalidade: Eliminatória
- Pontuação: 10,00 pontos
- Questões: Múltipla escolha com cinco opções
Prova Escrita e Prática
- Duração: 5 horas
- Modalidade: Eliminatória
- Pontuação: 10,00 pontos
- Estrutura: Dissertação, peça prática e questões discursivas
Prova Oral
- Modalidade: Eliminatória e Classificatória
- Duração: Até 15 minutos
- Pontuação: 10,00 pontos
Avaliação de Títulos
- Pontuação: 10,00 pontos
Para mais informações, acesse o edital completo no site do Cebraspe:
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