O Tribunal Regional Federal da 3ª Região lançou um novo concurso público (Concurso TRF3) para preencher 19 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto.
O processo seletivo está sendo organizado por banca própria do tribunal e oferece salário inicial de até R$ 35.845,21, além de uma série de benefícios adicionais.
Inscrições
As inscrições estarão abertas entre 31 de outubro e 29 de novembro de 2024 e deverão ser realizadas no site oficial do TRF3. A taxa de inscrição é de R$ 330,00.
Isenção da Taxa
A isenção da taxa de inscrição será concedida aos candidatos que:
- Estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Sejam doadores de medula óssea.
A solicitação de isenção deve ser realizada entre 31 de outubro e 9 de novembro de 2024.
Salário e Benefícios
Os Juízes Substitutos contarão com uma remuneração inicial de R$ 35.845,21 e diversos benefícios, incluindo:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.393,10
- Assistência Pré-Escolar: R$ 1.178,82
- Auxílio-Natalidade: R$ 718,58
- Auxílio-Saúde: R$ 579,39
Requisitos para o Cargo
Para concorrer ao cargo, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
- Ser bacharel em Direito há pelo menos 3 anos;
- Ter experiência de 3 anos em atividade jurídica após a graduação;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se aplicável, com as obrigações militares;
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa com estatuto de igualdade;
- Apresentar aptidão física e mental;
- Não possuir antecedentes criminais ou processos em andamento que comprometam a idoneidade.
Etapas do Concurso
O processo seletivo é composto por cinco etapas:
- Prova Objetiva: Se mais de 500 inscrições forem aprovadas, uma prova objetiva será aplicada em 12 de janeiro de 2025. A prova cobrirá disciplinas como Direito Constitucional, Penal, Civil, entre outras.
- Provas Escritas: Compostas por uma prova discursiva, uma sentença civil e uma sentença criminal. Acontecerão nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025.
- Inscrição Definitiva: Inclui sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico.
- Prova Oral: Será realizada em sessão pública, avaliando o domínio técnico e a capacidade de argumentação dos candidatos.
- Avaliação de Títulos: Etapa de caráter classificatório para atribuição de pontos extras com base em qualificações adicionais.
Carreira e Lotação
Os Juízes Federais Substitutos poderão atuar nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul em varas federais e juizados especiais.
Essa é uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam uma carreira no judiciário federal, com excelentes benefícios e possibilidades de crescimento.
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