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Concurso TRT MA Juiz: Edital publicado com 1 vaga imediata + CR
Atenção concurseiros do Maranhão…
Foi publicado o edital do Concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão – 16ª Região (Concurso TRT MA) com 1 vaga imediata + vagas para formação de cadastro reserva.
As oportunidades estão sendo ofertadas no edital do Concurso do Superior do Trabalho (Concurso TST Juiz Unificado)
Ao todo são 300 vagas para a carreira de Juiz do Trabalho Substituto, com salário inicial de R$ 32.004,65.
As inscrições poderão ser feitas no site da banca https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23 do dia 9 de janeiro ao dia 15 de fevereiro de 2023.
A prova objetiva está prevista para o dia 14 de maio de 2023.
Vagas: 300
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Formação: Nível Superior em Direito e experiência jurídica de, no mínimo, três anos e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Inscrições: 09/01/2023 a 15/02/2023
Salário: RS 32.004,65
Taxas de inscrição: R$ 320,00
Provas:
Prova Objetiva: 14/05/2023
Prova Discursiva e Prática: 15 e 16/07/2023
Banca: FGV
Principais informações sobre o concurso TST Juiz
Quantas são as vagas?
O concurso TST está ofertando 300 vagas para a carreira de Juiz do Trabalho Substituto, distribuídas da seguinte forma:
Qual o nível de formação exigido?
Para concorrer a uma vaga no concurso TST Juiz é preciso ter:
Nível Superior em Direito
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Quais as demais exigências?
Dentre outros requisitos especificados em edital, serão exigidos no concurso TST Juiz:
Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
Ter nacionalidade brasileira (artigo 12 da Constituição Federal);
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
Comprovar bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo;
Não registrar antecedentes criminais.
Qual o salário?
Os aprovados no Concurso TST Juiz terão salário inicial de R$ 32.004,65.
Qual a lotação?
Depois da homologação do concurso TST Juiz, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidirá as vagas que devem ser providas inicialmente, oportunidade em que os candidatos aprovados escolherão a lotação de sua preferência, respeitada a rigorosa ordem de classificação.
Qual a jornada de trabalho?
A jornada de trabalho dos aprovados no concurso TST Juiz será de 40 horas semanais.
Quais as chances de crescimento na carreira?
Os aprovados no concurso TST Juiz poderão se desenvolver na carreira em classes (A, B e C) e padrões (1 ao 13).
Essa movimentação ocorre por meio de progressão ou promoção.
Progressão é a passagem do servidor de um padrão para o outro subsequente, que ocorre anualmente, conforme requisitos pré-determinados.
A promoção é a passagem do servidor de uma classe para a outra subsequente, que dá por tempo de serviço ou merecimento, considerando um tempo mínimo.
Quais as etapas do edital?
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório:
Prova escrita discursiva;
Prova prática (elaboração de uma sentença trabalhista);
Terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
Será composta por três blocos, com questões de múltipla escolha com cinco alternativas (apenas uma correta), agrupadas por disciplina:
Bloco I – 40 questões de:
Direito Individual do Trabalho;
Direito Coletivo do Trabalho;
Direito Administrativo;
Direito Penal.
Bloco II – 30 questões de:
Direito Processual do Trabalho;
Direito Constitucional;
Direito Constitucional do Trabalho;
Direito Civil;
Direito da Criança e do Adolescente e do Jovem.
Bloco III – 30 questões de:
Direito Processual Civil;
Direito Internacional e Comunitário;
Direito Previdenciário, Direito Empresarial;
Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.
Provas escritas
Essa fase será composta por 2 provas escritas, 1 (uma) discursiva e 1 (uma) prática de sentença trabalhista.
Prova Discursiva
A prova discursiva será composta por, no máximo, 10 questões, e poderá envolver qualquer disciplina constante do programa do concurso.
Prova prática de sentença trabalhista
A prova prática consistirá na solução objetiva de caso concreto e avaliará o conhecimento especializado do(a) candidato(a) e o seu desempenho como julgador(a), sendo aprovado(a) aquele(a) que obtiver média igual ou superior a 60% de aproveitamento.
Prova oral
A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Os candidatos serão convocados para realização do Sorteio Público dos Pontos, respeitado o interregno mínimo de 24 horas entre o Sorteio dos Pontos e o início da respectiva Arguição.
Prova de títulos
Serão aceitos os seguintes títulos:
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:
Judicatura (Juiz): até três anos – 2,0; acima de três anos – 2,5;
Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5; acima de três anos anos – 2,0;
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (0,5);
Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um ano:
a) mediante admissão por concurso: até três anos – 0,5; acima de 3 (três) anos – 1,0;
b) mediante admissão sem concurso: até três anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;
Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos:
até cinco anos – 0,5;
entre cinco e oito anos –1,0;
acima de oito anos –1,5;
Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, a: 0,25;
Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,0;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,5;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5;
Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) e nota de aproveitamento: 0,5;
Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%): 0,25;
Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
Exercício, no mínimo durante um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, núcleos ou centros de conciliação, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5.
Curso de Formação
Os aprovados participarão do Curso de Formação Inicial, realizado em Brasília, conforme calendário e orientações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
Locais de Provas
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho: Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Porto Velho – RO, Campinas – SP, São Luís – MA, Vitória – ES, Goiânia – GO, Maceió – AL, Aracaju – SE, Natal – RN, Teresina – PI, Cuiabá – MT e Campo Grande – MS, de acordo com a opção do(a) candidato(a) no ato da inscrição preliminar
Acesse o edital completo:
Para auxiliar nos estudos, acesse as provas do concurso anterior:
Conhece o perfil da FGV?
Um dos passos mais importantes para o candidato durante a preparação é conhecer o perfil da banca examinadora. Isso porque não são todas iguais e cada uma tem suas particularidades. Estando por dentro do estilo da banca responsável pela prova do concurso que você vai participar é possível direcionar melhor seus estudos e torná-los mais efetivos.
Preparamos um artigo com todas as características da banca FGV:
Como foi a concorrência do último concurso?
O último concurso TST Juiz foi realizado em 2017, quando Foram oferecidas 132 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Na ocasião, houve um total de 11.166 inscrições. Ou seja, uma média de 84,5 candidatos por vaga.
Tem material de qualidade para estudar?
Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:
Prefere dicas em vídeo? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!
Quais os melhores cursos preparatórios?
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.
Desse modo, veja algumas opções realmente boas:
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O Estratégia Concursos tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, pois conta com um material de qualidade e professores renomados. Ou seja, se você quer ter a certeza que está estudando pelo melhor material e, além disso, não se importa em pagar pela qualidade, o Estratégia Concursos é, com efeito, sua melhor opção.
O Exponencial é mais uma excelente alternativa. Igualmente aos demais cursos, é voltado para o aprendizado acelerado, mas oferece ainda o interessante serviço de coaching 100% especializado.
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