Em outubro de 2018 teremos eleição para presidente, governadores, senadores e deputados. Com o pleito, muitas pessoas têm dúvidas sobre concursos públicos em ano eleitoral. O que muda? Há alguma limitação? Os aprovados podem tomar posse?
São muitas as perguntas e nem sempre é simples encontrar as respostas corretas.
A cada dois anos surgem as informações desencontradas e cria-se um certo pânico entre os concurseiros. , inclusive, o mito recorrente de que em anos de pleito (seja federal, estadual ou municipal), estão proibidas as seleções para o serviço público.
Entretanto, vamos esclarecer: de maneira geral, a lei não proíbe a realização de concursos, apenas a nomeação de servidores passa por algumas alterações.
A medida é um dispositivo legal que busca evitar que o Chefe do Poder Executivo e os mandatários do Poder Legislativos usem cargos de maneira imprópria, na intenção de afetar a campanha eleitoral.
Mas, não se preocupe, neste artigo vamos responder em detalhes todas as dúvidas sobre a lei de concurso público em ano eleitoral.
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Saiba tudo sobre concursos públicos em ano eleitoral
O que diz a letra da lei?
Para começar a entender o assunto, veja o que diz art. 73, inciso da V da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997):
Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
(…)
V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito,nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
- a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
- nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
- a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
- a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
- a transferência ou remoção ex ofício de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;
Vamos entender mais adiante no artigo o que cada um desses pontos significa.
Pode haver concursos públicos em ano eleitoral?
Segundo a Lei das Eleições, de maneira nenhuma está proibida e realização de concursos públicos em ano eleitoral. Sendo assim, todas as seleções previstas ou em andamento poderão seguir normalmente o fluxo, sem qualquer diferença, antes, durante e depois da eleição.
O que muda em concursos públicos em ano eleitoral?
O que muda em ano eleitoral são as nomeações, admissões e contratações, que ficam proibidas. No entanto, é preciso ressaltar que tal alteração está restrita aos poderes Legislativo e Executivo, que estão diretamente envolvidos com o pleito.
Ou seja, o Judiciário não fica proibido de nomear servidores em ano eleitoral.
Então, se a sua expectativa é participar de algum concurso público de tribunal, por exemplo, em nada será afetado.
Além disso, concursos municipais estão totalmente liberados, não se enquadrando em qualquer uma das alterações em função da eleição.
Quais os prazos legais?
Ainda de acordo com a Lei das eleições, ficam proibidas as nomeações apenas para os órgãos que homologarem concurso dentro do período eleitoral. Ou seja, entre três meses antes do dia da eleição e o dia da posse dos eleitos.
Basicamente, entre os meses de julho e dezembro.
Então, se você for aprovado em um concurso e ele for homologado até o mês de junho, por exemplo, pode ser nomeado sem qualquer restrição.
Quais as exceções em casos de nomeação?
Retomando o que diz a lei para que não sobrem dúvidas. As exceções no caso de nomeação de concursos públicos em ano eleitoral são:
- Nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
- Nomeação dos aprovados em concursos homologados até três meses antes da eleições, em qualquer uma das esferas federativas.
- Nomeação ou contratação que sejam necessárias ao pleno funcionamento de serviços públicos essenciais. Desde que com prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.
Quais os próximos concursos em 2018?
Como agora você já sabe que os concursos públicos em ano eleitoral não são proibidos, acompanhe a evolução dos principais editais do país nas nossas seções de concursos previstos e concursos abertos.
Fique de olho e não perca sua chance!
Como se preparar?
A preparação é a parte mais importante da jornada até a aprovação em um concurso público. É preciso ter em mente que são horas e mais horas de estudos, leituras, exercícios e revisão. Para obter bons resultados, só com muita disciplina e foco.
O primeiro passo, é obter todas as informações sobre o concurso (prazos, disciplinas pedidas, banca examinadora, etc) lendo com muita atenção o edital. Depois, é fundamental planejar seus estudos da forma que melhor funcione com você.
Para lhe ajudar nesse caminho, temos o post como montar um cronograma de estudos perfeito para sua rotina.
Quais os melhores cursos preparatórios?
Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. É sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a sua área de atuação.
O Estratégia Concursos, por exemplo, tem ótimos índices de aprovação nos principais concursos do país, conta com um material de qualidade e professores renomados.
O Gran Cursos Online também está muito bem avaliado. Da mesma forma, tem material completo, com videoaulas, e professores de primeira linha.
Ainda tem dúvidas? Aproveite para conferir nosso ranking completo com os melhores cursos preparatórios para concursos.
Quais as melhores técnicas para estudar?
Há diversas técnicas que podem potencializar seu aprendizado, como a pomodoro e a de ciclo de estudos. Você também pode estudar com flash cards ou mapas mentais. O ideal é experimentar cada uma delas e ver com qual se adapta melhor.
Para lhe ajudar na escolha, reunimos todas as informações no post com as 16 melhores técnicas e métodos de estudos para concursos públicos.
Se você tinha alguma dúvida sobre concursos públicos em ano eleitoral, esperamos que esteja mais tranquilo. Afinal, a eleição de 2018 não é motivo para parar de estudar ou perder o foco no seu objetivo.
Se ainda tem perguntas sobre o assunto, deixe seu comentário no post.
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