Investigação Social em Concursos Públicos (Saiba como funciona)

Investigação Social em Concursos Públicos

 

Você sabe o que quer dizer investigação social em concursos públicos?

Neste artigo você vai entender do que se trata e saber todos os detalhes sobre a sua realização.

 

 

Investigação Social em Concursos Públicos

 

Afinal, muitos concursos submetem os candidatos aprovados nas provas de conhecimento a essa outra etapa. Especialmente as seleções da área Jurídica e da área Policial. E nem sempre o candidato está por dentro do que será investigado, quais os critérios ou o que precisa ser apresentado para ser aprovado.

Para não ser pego de surpresa, é melhor estar bem preparado e ciente do que essa etapa não é classificatória, somando pontos ao resultado, mas é eliminatória, podendo colocar em risco as chances de entrada na sonhada carreira pública.

Saiba mais!

 

Principais informações sobre investigação social em concursos

 

O que é investigação social em concursos?

 

blankA etapa de investigação social é comum a muitos concursos públicos, como da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Exército, do Ministério Público e demais seleções das áreas Jurídicas e Policial.

Trata-se da busca por informações sobre a conduta social e profissional do candidato. Isso para que seja possível verificar se ele possui o que é chamada de “idoneidade moral” para assumir uma função no serviço público.

A investigação social se inicia com a inscrição no concurso e só termina após a nomeação do servidor.

Sendo assim, é possível que uma pessoa seja eliminada mesmo tendo sido aprovada nas demais etapas até então.

 

 

Como é feita a investigação social?

 

De maneira geral, a investigação social em concursos começa pelo preenchimento de uma ficha de informações pessoais.

É uma ficha bastante completa, com dados sobre residência, escolaridade, implicações legais e judiciárias, situação econômica, detalhes da aparência e também sobre suas relações familiares.

Nessa ficha, o candidato deve ser o mais honesto possível, pois qualquer omissão ou dado falso fará com que seja imediatamente reprovado. É importante ressaltar que essa ficha é absolutamente sigilosa e não será exposta de maneira alguma.

Além disso, é realizada a coleta de informações a partir de certidões de antecedentes criminais. Tais documentos atestam se há ou não quaisquer registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. E têm validade por 90 dias.

concursos que exigem, ainda, o nome de autoridades de referência, que serão consultadas sobre o comportamento do candidato, além de um atestado de boa conduta social e moral por escrito.

 

O que reprova na investigação social?

 

negativo joia ruimMuitas pessoas consideram a investigação social em concursos públicos muito subjetiva.

No entanto, há uma série de critérios definidos que podem levar o candidato à reprovação. E há também que se considerar a banca examinadora, pois há níveis diferentes de exigência e rigor.

 

Via de regra, as condutas que podem caracterizar uma conduta inadequada do candidato e deixar caminho aberto para uma reprovação em um concurso público são:

  • Uso de droga ilícita de qualquer espécie.
  • Prática habitual de jogo proibido.
  • Habitualidade em descumprir obrigações legítimas.
  • Prática de ato tipificado como infração penal.
  • Demissão de cargo público ou destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial.
  • Demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista.
  • Declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre vida pregressa.
  • Recorrentes infrações do Código de Trânsito Brasileiro que coloquem em risco a integridade física ou a vida de outras pessoas.
  • Mandado de prisão em seu desfavor;
  • Reincidência na prática de transgressões ou faltas disciplinares;
  • Participação ou filiação como membro, sócio ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às instituições constitucionais ou ao regime vigente.
  • Inexatidão dos dados declarados pelo candidato, omissão de dados, e(ou) declaração de informações inverídicas.

 

Como se pode notar, há diversos itens que podem ser avaliados de forma bastante ampla, com caráter subjetivo bastante forte.

 

De maneira objetiva, o candidato pode ser reprovado, por exemplo, em casos de:

 

  • Antecedentes criminais
  • Cumprimento de condenação criminal
  • Indiciamento em inquérito

 

De maneira subjetiva, pode-se citar como exemplos:

  • Inscrição em torcida organizada
  • Participação em movimentos para liberalização de entorpecentes
  • Vida noturna exagerada
  • Consumo de bebida alcoólica em excesso
  • Atitudes de violência na vida privada e pública

 

“Nome sujo” pode barrar um candidato?

 

blankEssa é uma grande dúvida de quem decide entrar para o mundo dos concursos. Afinal, ter o nome inscrito no SERASA/SPC, o famoso “nome sujo na praça”, pode impedir um candidato de participar?

A resposta é: depende.

De maneira geral, a inscrição no SERASA/SPC não impede que uma pessoa participe de um concurso público, conforme Lei Federal nº 8.112 de 1990, que dispõe sobre os requisitos necessários ao candidato.

Para que tome posse, o candidato aprovado deve assinar um termo em que se compromete a regularizar a situação em um período determinado pelo órgão empregador.

Contudo, há exceções!

É vedada a participação de candidatos inadimplentes em concurso de bancos estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federa e bancos estaduais).

Portanto, se você tem interesse em concursos de instituições financeiras públicas e está no cadastro de devedores, é melhor resolver logo a situação para evitar problemas.

 

A investigação social em concursos pode ser contestada?

 

dúvidasPode sim.

Para eliminar um candidato na fase de investigação social em concursos públicos, a banca examinadora deve apresentar as razões pelas quais o fez. Não havendo explicação detalhada ou ferindo princípios constitucionais, o ato é considerado nulo e ilegal, sendo passível de controle jurisdicional.

Ou seja, em casos de reprovação na fase de investigação social, o candidato pode contestar a decisão. Tanto na via administrativa, com o órgão e banca do concurso, quanto na via judicial, entrando com recurso para impugnar o resultado negativo e a eliminação.

Há jurisprudência que considera legal a investigação baseada em “conduta moral”, tendo decidido contra o recurso de um candidato (verifique a decisão do STJ em um caso do ano de 2012 clicando aqui).

E há jurisprudência em decisões favoráveis ao candidato (saiba mais clicando aqui). Levando em conta o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988) em casos de inquérito, quando não há sentença condenatória transitada em julgado.

 

Quais os limites da investigação social em concursos?

 

Há muita discordância em relação aos limites da investigação social em concursos públicos.

Atualmente, a coleta de dados pode ir além da simples verificação de antecedentes criminais, considerando também a vida social e privada do candidato.

Do viés teórico-jurídico, a reprovação nessa etapa pode ser questionada, uma vez que é difícil, em alguns pontos, avaliar a conduta de uma pessoa de forma totalmente livre de opinião, preconceitos e carga cultural (o que é incompatível com a impessoalidade que o Estado deve manter).

Ou mesmo afirmar que alguém com uma condenação no passado ou com histórico de falta de crédito não possa exercer função de maneira idônea.

Porém, não há uma legislação clara e ampla vigente sobre o assunto.

De qualquer maneira, para evitar contratempos futuros, o ideal que a pessoa que deseja ingressar no serviço público esteja sempre atenta a esses critérios.

 

Que cuidados ter para evitar problemas na investigação social?

 

 

blank Além de todos os critérios já abordados anteriormente neste artigo, há outros que ainda devem ser considerados.

Como estamos na era da comunicação, especialmente a virtual, não é incomum que sejam investigadas também as redes sociais do candidato. Ou seja, além de todos os atestados oficiais de boa conduta, a maneira como a pessoa se comporta na internet é avaliada.

Por isso, esse é um cuidado importante a ser tomado.

Evite postagens ideológicas, em tom agressivo ou desrespeitoso seja com quem for, além de fotos muito íntimas ou comprometedoras (bebendo ou usando drogas, por exemplo!).

Aproveite para usar esse espaço a seu favor, publicando material construtivo, especialmente sobre a área da carreira escolhida no concurso.

 

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

 

Se você tem como investir tempo e dinheiro em curso preparatório, é preciso pensar bem antes para escolher um que seja adequado às suas necessidades. Afinal, é sempre um diferencial apostar em um módulo específico para a área ou cargo pretendido.

 

Desse modo, veja algumas opções realmente boas:

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Estratégia Concursos

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Quer conhecer outras opções? Confira no link a seguir:

 

 

A investigação social em concursos públicos é uma etapa bastante importante e não deve ser negligenciada. Por isso, se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário! Teremos o maior prazer em ajudá-lo!

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Conte com a gente e bons estudos!

 

Respostas de 45

  1. Eu fazia uso de bebida alcoólica e usei drogas, mas 8 anos não uso drogas não bebo, mudei de vida. Não tenho condenação criminal, nunca fui preso com drogas, já respondi a inquérito por discutir com uma vizinha, mas foi extinta a punibilidade. posso ser reprovado na investigação social policia penal ?

  2. sobre fazer concurso publico da policia pena ….sobre os historicos escolar,eu perdi o meu tenho so o arquivo que scaniei,pode ser a copia ou tem q ser o original,? pq fiz o ensino medio pelo tele curso 2000

  3. Se o namorado da pessoa que presta concurso fez uso de drogas em seu passado e seus vizinhos sabem, isso pode levar a eliminação no concurso. Mas vou deixar bem claro, a pessoa que está prestando o concurso sempre teve uma vida impecável, uma vida honesta, nunca se meteu com drogas ou com qualquer coisa que manchasse seu nome. A único coisa que preocupa é o fato de ter namorado alguém que fez besteira no passado, isso pode resultar na reprovação do candidato que almeja um cargo público como de policial, juiz etc…

  4. Olá respondi um porte ilegal de arma..
    Há 15 anos ….um revólver calibre 38.. paguei prestação de serviço na escola que eu era professor temporário…pode me reprovar na investigação social caso passe em concurso da polícia civil?

      1. fui demitida por justa causa, na demissão eles colocaram que causei insubordinaçaõ e desidia na empresa pois chegava atrasada, eu cuidava de uma criança antes de ir pro trabalho p custear meus estudos so que eles n sabiam e quando ia pegar meu onibus ele de fato n passava, ate ajuizei uma açao contra a empresa mas perdi a juiza disse q a empresa n tinha culpa do meus afazeres pessoais… fico preocupada eu n passar no concurso por conta disso.

  5. Resolvi sair do trabalho por conta de uma desentendimento com outra funcionária.
    Isso implicaria em alguma consequência na investigação social ?

          1. Boa noite, Mas há a “visita” ao antigo emprego para averiguar a conduta do candidato ou isso é algo muito raro de ocorrer ?

  6. Passei pela Maria da Penha em ,2011 peguei pena alternativa e só ia assistir palestras será que isso reprova na etapa da investigação da vida pregressa?

  7. Boa tarde tudo bem com voces? Gostaria de saber se uma pessoa que vai prestar o concurso para delegado ela nao pode ter envolvimento com uma pessoa que ja foi presa no passado porem ja cumpriu a pena e hoje leva uma outra vida diferente do seu passado

    1. Entendo que desqualificar alguém pelos erros de outra pessoa não faz muito sentido. Caso essa seja a justificativa, acredito que teria boas chances de reverter no judiciário.

  8. Tomei multa do bafômetro (não assoprei), recorri e o processo ainda está tramitando.
    Corro o risco de ficar suspensa por 1 ano do direito de dirigir.
    A prova da PF que vai abrir ano que vem exige carteira B.
    Corro o risco de ser reprovada? Ainda mais se no momento da aprovação estiver com o direito de dirigir suspenso?

  9. Tenho um TC assinado por uso/consumo att. 28 lei de drogas em 2013, porém tenho todas minhas certidões negativas. Estou aprovado em todas as etapas do concurso PM, eles irão indeferir minha matrícula mesmo com as certidões negativas e eu já sendo funcionário público municipal há anos?

  10. Podem investigar através do seu psicólogo, por exemplo? Podem fazer ele quebrar a ética contando o que você diz nas sessões? (coisas do cotidiano mesmo, nada relacionado a práticas ilícitas)

  11. Em 2009 fui presidente de uma associação acadêmica, em uma confraternização da mesma sem o meu conhecimento havia um menor consumindo bebida alcoólica. O processo foi respondido por mim, pois exigia um nome físico e eu fui citada por ser a presidente da associação. Muito provável seria eliminada. Correto?

  12. Vai ser reprovado na investigação, principalmente se for concurso da área policial, eles abominam condenação por Maria da Penha. Mas pode até tentar, não cometa o mesmo erro.

    1. Já aconteceu… mas acho que é o tipo de coisa fácil de reverter no judiciário e… se puder, fuja de torcidas com complicações policias.

  13. Boa noite, tenho duas ocorrências contra min, porém nunca fui a delegacia. Além disse tive o nome sujo duas vezes e duas multas de trânsito. Para concursos da área fiscal e administrativa isso poderia me prejudicar?

    1. Vai ser reprovado na investigação, principalmente se for concurso da área policial, eles abominam condenação por Maria da Penha. Mas pode até tentar, não cometa o mesmo erro.

  14. Assinei um art 16 quando tinha 18 anos (hoje estou com 42 anos) e nunca mais tive nenhum problema com a justiça. Gostaria de saber se isso poderá me prejudicar na investigação social da PC SP.

    Aguardo retorno

    1. Já usei maconha algumas vezes quando adolescente depois nunca mais e minha mãe já foi presa, porém passei 5 anos no exército sai com comportamento bom e sou vigilante implica em algo?

      1. o verbo implicar é transitivo direto, ou seja, não utiliza-se preposição após este verbo, a frase correta seria: “sou vigilante implica algo?”

        ótima questão para concursos, abraço.

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