Concurso MP RJ Promotor: Edital publicado com 12 vagas para Promotor

Atenção concurseiros do Rio de Janeiro…

 

Foi publicado o edital do Concurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (Concurso MP RJ).

Estão sendo ofertadas 12 vagas imediatas + formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Os interessados poderão se inscrever no site da banca www.vunesp.com.br do dia 02 de janeiro ao dia 08 de fevereiro de 2024. O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00.

A prova preambular está prevista para a primeira quinzena de março.

 

Concurso MP RJ Promotor

 

Tem interesse? Fique por aqui e confira as principais informações dessa excelente oportunidade:

 

Quais os requisitos?

 

De acordo com o edital, são requisitos para investidura no cargo de Promotor de Justiça:

• Ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
• Ser bacharel em Direito;
• Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
• Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da
  Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
• Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de
  maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de
  2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade
  de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

Todos os requisitos deverão ser comprovados no ato da inscrição definitiva no concurso.

 

Qual o salário?

 

O salário inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 33.924,92.

 

Quais as etapas?

 

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

• Inscrição Provisória;
• Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
• Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição Definitiva, investigação social e de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório;
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório

 

Como são as provas?

 

As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:

 

I – Direito Penal;
II – Direito Processual Penal;
III – Execução Penal;
IV – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
V – Direito Civil;
VI – Direito Processual Civil;
VII – Direito Empresarial;
VIII – Direito Eleitoral;
IX – Direito Constitucional;
X – Direito Administrativo;
XI – Direito Tributário;
XII – Direito da Infância e Juventude;
XIII – Tutela Coletiva;
XIV – Princípios Institucionais do Ministério Público.

 

Prova Objetiva do Concurso

 

A prova preambular será composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, que abrangerão todas as disciplinas jurídicas do conteúdo programático do edital.

 

Prova Discursiva

 

O concurso será constituído por 4 (quatro) provas escritas especializadas, uma para cada Banca Examinadora, que versarão sobre questões teóricas ou práticas atinentes ao conteúdo programático das disciplinas jurídicas relacionadas no Regulamento do Concurso.

 

Prova de Língua Portuguesa

 

A prova escrita de Língua Portuguesa, a ser realizada pelos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias do concurso, com duração de 2 (duas) horas, consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.

 

Prova Oral

 

Serão quatro provas orais que consistirão na arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras.

 

Avaliação de Títulos

 

São considerados títulos:

I – A aprovação em concurso público para cargo da carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União – valor unitário de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos e valor máximo de 5 (cinco) pontos;
II – O exercício de cargo da carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União, pelo período mínimo de 2 (dois) anos – valor unitário de 5 (cinco) pontos e valor máximo de 10 (dez) pontos;
III – A aprovação em concurso público para o cargo de Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia – valor unitário de 2 (dois) pontos e valor máximo de 4 (quatro) pontos;
IV – A aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito – valor unitário de 0,5 (zero vírgula cinco) ponto e valor máximo de 1 (um) ponto;
V – O exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso de graduação ou pós-graduação, oficial ou reconhecido, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos – 1,5 (um vírgula cinco) ponto;
VI – A conclusão do curso de Doutorado na área jurídica reconhecido ou revalidado – 3 (três) pontos;
VII – A conclusão do curso de Mestrado na área jurídica reconhecido ou revalidado – 2 (dois) pontos;
VIII – A conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso ou por instituições similares dos Ministérios Públicos de outros Estados ou da União, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados – valor unitário 0,5 (zero vírgula cinco) ponto e valor máximo de 1 (um) ponto;
IX – A conclusão de curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem – valor unitário 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto e valor máximo de 0,5 (zero vírgula cinco) ponto;
X – A publicação de livro, de autoria exclusiva do candidato, no âmbito da ciência jurídica – valor unitário 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) ponto e valor máximo de 1,5 (um vírgula cinco) ponto;
XI – A publicação de artigo ou trabalho de autoria exclusiva do candidato, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada em data anterior à publicação do Edital – valor unitário de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto e valor máximo de 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.

 

E o edital completo do concurso:

 

Edital Concurso MP RJ 

 

 

E para auxiliar nos estudos acesse as provas do concurso anterior:

 

Provas Concurso MP RJ 

 

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• Questões de Múltipla Escolha – 10 truques para mandar bem nas provas
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Bons estudos!