A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Concurso ANVISA) tem um novo pedido enviado ao Ministério da Economia.
A solicitação foi feita pelo Diretor-Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, diretamente ao Ministro Paulo Guedes. Segundo ele, há muitos servidores em condições de aposentadoria, o que pode levar a um colapso nos serviços prestados pela Agência. Além de enfatizar a importância da Agência ao país nesse momento de pandemia.
O último pedido da agência solicitado em 2020 contemplava 89 vagas, sendo:
- Analista Administrativo – 11 vagas
- Especialista em Regulação e vigilância Sanitária – 36 vagas
- Técnico em regulação e vigilância Sanitária – 3 vagas
- Técnico Administrativo – 39 vagas
Atualmente o órgão possui 94 cargos vagos distribuídos entre os cargos de Analista Administrativo, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e Técnico Administrativo.
A expectativa é de que o próximo concurso contemple vagas para Técnicos, Analistas e Especialistas em diversas áreas.
Vale lembrar que em junho de 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou a prorrogação do Concurso Anvisa 2016 até o ano de 2021.
Quer saber tudo sobre os concursos da Anvisa? Acompanhe este artigo, que traz detalhes sobre carreiras, atribuições, salários, benefícios, conteúdos programáticos, provas e banca examinadora.
Principais informações sobre o Concurso Anvisa
O que é Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada em janeiro de 1999. A autarquia, vinculada ao Ministério da Saúde, tem como objetivo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, processos, insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
Também controla portos, aeroportos e fronteiras e a comunicação com o Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.
A Anvisa estabelece normas, proposições, acompanhamento e execução de políticas que possam definir as diretrizes e as ações de vigilância sanitária. Está sob sua competência a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Quais as carreiras e atribuições?
O pedido protocolado no Ministério da Economia prevê a contratação de servidores para os cargos de Técnico Administrativo, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, Analista Administrativo e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
Veja quais são as atribuições de cada uma das carreiras:
Técnico administrativo: atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Anvisa, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Técnico em regulação e vigilância sanitária: suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa.
Analista administrativo: atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Anvisa, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Especialista em regulação e vigilância sanitária: regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa.
Qual o nível de formação exigido?
A formação exigida para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária é Nível Médio completo.
Já para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária é preciso ter formação de Nível Superior em diversas áreas.
No concurso Anvisa 2013 foram ofertadas vagas para analistas nas seguintes áreas:
- Economia.
- Ciências Contábeis.
- Direito.
- Engenharia Civil.
- Análise de Sistemas ou Ciência da Computação.
- Pedagogia.
- Psicologia.
No mesmo concurso, foram oferecidas vagas para especialistas com formação superior em qualquer área e nas seguintes especialidades:
- Engenharia Elétrica ou Engenharia Mecânica ou Engenharia de Materiais ou Engenharia de Produção ou Física ou Engenharia Química ou Química.
- Enfermagem ou Farmácia ou Medicina ou Biologia ou Biomedicina ou Nutrição ou Medicina Veterinária ou Fisioterapia ou Odontologia.
Qual o salário?
De acordo com os últimos editais lançados pela Anvisa, as remunerações iniciais (salário base + gratificação) para cada cargo eram as seguintes:
- Técnico Administrativo: R$ 7.474,67
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: R$ 7.846,37
- Analista Administrativo: R$ 14.265,57
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: R$ 15.516,12
Quais os benefícios?
Além da remuneração mensal fixa, os servidores da Anvisa têm ao auxílio-alimentação e, para os que têm filhos, auxílio-creche.
Qual a lotação?
Os cargos ofertados no concurso Anvisa podem ser lotados em Brasília (DF), onde está localizada a sede da autarquia, que é ligada ao Ministério da Saúde, ou em suas unidades espalhadas pelo país, conforme demanda (e colocação do candidato no concurso).
Qual a jornada de trabalho?
Todos os servidores da Anvisa têm jornada de trabalho de 40 horas semanais (8 horas diárias).
Quais as chances de crescimento na carreira?
Os servidores da Anvisa contam com progressões salariais anuais, a partir da avaliação de desempenho. A progressão se dá por classes e padrões, conforme tabela abaixo:
O candidato aprovado no concurso Anvisa 2018 ingressará na autarquia na Classe A, Padrão I.
Quantas são as vagas?
O pedido protocolado no Ministério da Economia indica 42 vagas para cargos de nível médio (Técnico) e 47 em cargos de nível superior (Analista e Especialista), distribuídos da seguinte forma:
- Técnico Administrativo: 39 vagas
- Técnico em Vigilância Sanitária: 3 vagas
- Analista Administrativo: 11 vagas
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: 36 vagas
Como foi a concorrência do último concurso?
O último concurso Anvisa para técnicos, realizado em 2016, teve mais de 60 mil inscritos para 78 vagas. Ou seja, foram mais de 770 candidatos por vaga — um número que assusta à primeira vista!
No entanto, é importante lembrar que o número de inscritos, na verdade, passa longe da concorrência real.
O que é a concorrência real?
São aqueles candidatos realmente aptos a disputar uma vaga, que se prepararam adequadamente, com foco no edital. E sabemos que estes, na maioria dos casos, representam, no máximo, 10% do total de inscrito.
É preciso considerar, ainda, o índice de abstenção (candidatos que não comparecem no dia da prova), que costuma chegar a 30% do total.
Então, não se assuste, pois você estará disputando com um montante muito menor de candidatos do que imagina. Além disso, para quem está bem preparado, não há desafio que não possa ser superado!
Quais as etapas do edital?
O edital do concurso Anvisa deve ter três etapas:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Avaliação de Títulos (para Nível Superior)
Como são as provas?
O concurso Anvisa aplica provas objetivas (de múltipla escolha) em Conhecimento Geral e Específico, além de uma prova discursiva, para todos os candidatos.
Para as questões de Conhecimento Geral, o conteúdo programático em 2013 cobrou itens das seguintes matérias:
- Direito Constitucional e Administrativo e Ética.
- Língua Estrangeira (para cargos de Nível Superior).
- Língua Portuguesa.
- Raciocínio Lógico.
- Regulação e Administração Pública.
- Vigilância Sanitária e Saúde Pública.
Já em 2016, quando houve concurso para preenchimento de cargos técnicos, também foram solicitados conhecimento em Informática e Legislação.
As provas do concurso Anvisa têm, normalmente, um grau de exigência moderado/alto, porém sem fuga do conteúdo programático.
Prova discursiva Nível Médio
Prova discursiva Nível Superior
Avaliação de títulos (cargos de Nível Superior)
As provas do último concurso Anvisa foram realizadas nas cidade de Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Vitória (ES).
Qual o conteúdo programático?
[learn_more caption=”Direito Administrativo”]Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Administração Pública direta e indireta. Autarquias. Empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas. Agências Reguladoras. Poderes Administrativos. Ética e função pública: Código de Ética Profissional do Serviço Público. Lei nº 10.871/2004 e suas alterações. Lei nº 8.666/1993. Acesso à informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. [/learn_more]
[learn_more caption=”Direito Constitucional”]Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais.Organização do Estado. Organização Político-Administrativa: União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Administração Pública: disposições gerais dos servidores públicos civis.[/learn_more]
[learn_more caption=”Ética”]Ética e moral.Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.[/learn_more]
[learn_more caption=”Legislações Específicas”]Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Lei nº 9.782/1999 (Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Decreto nº 3.029/1999 (Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências). Lei nº 6.360/1976 (Lei de Vigilância Sobre Produtos Farmacêuticos. Lei nº 6.437/1977 (Lei de Infrações à Legislação Sanitária).[/learn_more]
[learn_more caption=”Língua Portuguesa”]Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial. Mecanismos de coesão textual. Elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Tempos e modos verbais. Estrutura morfossintática do período. Classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).[/learn_more]
[learn_more caption=”Língua Estrangeira – Inglês”]Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.[/learn_more]
[learn_more caption=”Noções de Informática”]Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).[/learn_more]
[learn_more caption=”Raciocínio Lógico e Quantitativo”]Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas‐verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.[/learn_more]
[learn_more caption=”Regulação”]O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. Regulação de mercados. Regulação dos Incentivos. Regulação econômica e agências reguladoras. Conceitos básicos: monopólios naturais, estruturas de mercado, indústrias de rede, eficiência econômica, externalidades, bens públicos, assimetria de informação. Falhas de mercado; Estado e Regulação; Falhas de Governo. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, características das autarquias. Regulação moderna, de incentivos. Modelos de seleção adversa e prejuízo moral. Objetivos e recursos regulatórios: o problema do regulador, recursos à disposição do regulador, escolha de critérios de desempenho, desenho de um plano regulatório. Princípios de qualidade regulatória, boas práticas de governança regulatória, noções de avaliação de impacto regulatório. Regulação setorial: regulação sanitária.[/learn_more]
[learn_more caption=”Vigilância Sanitária”]Evolução da vigilância sanitária no Brasil. Vigilância Sanitária. Conceitos. Áreas de abrangência. Funções. Lei nº 9.782/1999 e suas alterações. Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações. Regimento Interno da Anvisa.[/learn_more]
Qual a banca?
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