Concurso SEFA PA: Inscrições até hoje (10/02)! 200 vagas imediatas

 

Tem interesse no concurso SEFAZ PA? Fique por aqui e confira o que já podemos adiantar:

 

 

Principais informações sobre o concurso SEFA PA

 

Quais as carreiras e atribuições?

 

As carreiras com vagas no concurso SEFA PA são: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e Fiscal de Receitas Estaduais.

Confira suas principais atribuições:

 

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

 

• Executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da Administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
• Elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
• Analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
• Emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
• Propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
• Emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
• Assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
• Representar o Estado na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE e em grupos de trabalho e conselhos técnicos e/ ou deliberativos da Administração Tributária;
• Realizar estudos visando aprimorar e subsidiar as ações fiscais;
• Apresentar subsídios necessários às decisões superiores, quanto à adequação das políticas tributária, fiscal, financeira e de arrecadação, compatibilizando-as com as demais medidas em execução, em termos de desenvolvimento estadual;
• Promover estudos e análises sobre o alcance e repercussão da carga tributária na conjuntura estadual, examinando os reflexos e questões surgidas na aplicação da legislação tributária, objetivando sua uniformidade;
• Assessorar autoridades fazendárias estaduais e órgãos de arrecadação e fiscalização em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
• Elaborar pesquisas e análises relacionadas com a administração tributária e estatística econômica e financeira do Estado, e propor medidas tendentes a aperfeiçoar o Sistema Tributário;
• Realizar estudos comparativos da legislação tributária estadual com a de outros Estados e da União, visando ao aperfeiçoamento, modificação, adequação e correção de distorções porventura existentes no Sistema Tributário Estadual;
• Analisar, revisar e supervisionar trabalhos executados por setores subordinados, discutindo alternativas, com vistas a solucionar os problemas apresentados;
• Prestar assessoramento técnico, inspecionar, acompanhar e avaliar os resultados das atividades arrecadadoras e fiscais dos órgãos de arrecadação estadual;
• Exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado;
• Elaborar a programação de arrecadação de receitas estaduais, tendo em vista a política e diretrizes da Administração Estadual;
• Realizar a fiscalização de tributos e demais receitas estaduais;
• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário relativo às infringências à legislação pertinente;
• Proceder à fiscalização, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias;
• Participar da elaboração e execução de programas de treinamento;
• Realizar a auditoria da rede bancária credenciada arrecadadora das receitas estaduais;
• Emitir pareceres e manifestações em processos de sua competência, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

Fiscal de Receitas Estaduais

 

• Auxiliar autoridades fazendárias e extra fazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
• Realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
• Executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 desta Lei Complementar, na forma do disposto em regulamento;
• Identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
• Propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária;
• Propor medidas objetivando a integração do Sistema Fiscal do Estado;
• Receber, registrar e controlar a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais;
• Lavrar certidões à vista dos assentamentos em livros, documentos e demais papéis das unidades de fiscalização da Fazenda Estadual e distribuir notificações e demais expedientes;
• Participar da elaboração de instruções, com vistas a orientar a execução de programas de fiscalização;
• Promover estudos com vistas ao aprimoramento da atividade fiscalizadora, no âmbito de sua competência;
• Supervisionar equipes e grupos de trabalhos específicos no exercício de ação fiscalizadora dos tributos, no âmbito de sua competência;
• Exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado;
• Preparar documentos de arrecadação de tributos estaduais e verificar documentos fiscais;
• Prestar orientação e esclarecimentos sobre legislação tributária, em ação direta ou em plantão fiscal;
• Lavrar Termos de Apreensão de Mercadorias e/ou Documentos encontrados em desacordo com a legislação vigente;
• Avaliar a ação fiscalizadora, mediante instrumentos de controle, no âmbito de sua competência;
• Proceder à fiscalização, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias;
• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário relativo às infringências à legislação tributária, na fiscalização de mercadorias em trânsito;
• Realizar atividades preparatórias à elaboração de minuta de julgamento em primeira instância e ao julgamento em segunda instância, em processo do contencioso administrativo tributário, inclusive diligências no âmbito de sua competência;
• Representar o Estado em grupos de trabalho vinculados à Comissão Técnica Permanente – COTEPE, e em outros grupos ou conselhos técnicos e/ou deliberativos da Administração Tributária;
• Emitir parecer em processos de restituição, nos casos em que estes prescindam de realização de ação fiscal;
• Participar da elaboração e execução de programas de treinamento;
• Emitir pareceres e manifestações em processos de sua competência, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

 

Qual o nível de formação exigido?

 

 

Tanto para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais quanto para o de Fiscal de Receitas Estaduais é necessário ter formação de Nível Superior em qualquer área de atuação.

 

Qual o salário?

 

A remuneração para o cargo de Fiscal de Receitas é de R$ 11.910,51. Já para o cargo de Auditor Fiscal, o salário  é de R$ 15.076,58. Ambos acrescidos de gratificações garantidas por lei.

 

Quais os benefícios?

 

O salário mensal de auditores e fiscais é acrescido pelas seguintes gratificações:

• Gratificação de produtividade;
• Gratificação de risco de vida, a ser definida em legislação específica.

 

Qual a lotação?

 

A lotação do candidato aprovado no concurso SEFA PA será definida de acordo com a ordem de classificação do resultado final, observada a indicação por ordem de preferência das unidades fazendárias onde pretende exercer suas atividades, manifestada no  ato de inscrição

 

Qual a jornada de trabalho?

 

 

A jornada de trabalho dos servidores aprovados no concurso SEFA PA é de 30 horas semanais.

 

Quais as etapas?

 

Os candidatos serão avaliados através de Prova Objetiva de conhecimentos básicos, gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

 

Como são as provas?

 

As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:

 

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

 

 

Fiscal de Receitas Estaduais

 

 

Para auxiliar nos estudos, acesse o edital e as provas do concurso anterior:

 

Provas e editais anteriores

 

E o edital completo do Concurso SEFA PA 2021 no site da banca:

 

Concurso SEFA PA 2021

 

Como foi a concorrência do último concurso?

 

O último concurso SEFA PA foi realizado em 2013 e ofertou 200 vagas, sendo 100 para o cargo de Auditor e 100 para o cargo de Fiscal.

Foram 9526 inscritos no total — 4.901 para o cargo de Auditor Fiscal (49,01 candidatos por vaga) e 4.625 para o cargo de Fiscal de Receitas (46,25 candidatos por vaga) .

 

Quer dicas para passar em Concurso Público?

 

Para otimizar ou iniciar sua preparação, indicamos a nossa Seção de Dicas para passar em Concurso Público. Nela você encontrará artigos com valiosas dicas para colocá-lo mais próximo da sua aprovação, como por exemplo:

 

• 5 Técnicas Comprovadas de Motivação nos Estudos
• Questões de Múltipla Escolha – 10 truques para mandar bem nas provas!
• Português para Concurso Público (como estudar)

 

Prefere dicas em vídeo? Acesse nossa seção com dicas de concursos, melhores cursos preparatórios, guia do primeiro concurso e muito mais!

 

 

Quais os melhores cursos preparatórios?

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Curso para Concurso SEFAZ PA

 

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